MPLA ASSASSINOU A

Ainvestigadora da Universidade de Oxford, Paula Roque, defendeu no 17.06 que as eleições de Agosto em Angola serão “as menos transparentes e credíveis” das realizadas até agora, e disse recear o que possa acontecer no dia pós-acto eleitoral. Há cada vez mais gente a dizer o que o Folha 8 há muito diz.

“Tudo indica que estas eleições serão as menos transparentes e credíveis de todas” em Angola, afirmou Paula Roque, uma das oradoras na sessão de abertura do II Congresso Internacional de Angolanística, que decorreu em Lisboa, uma iniciativa da Rede de Investigação Científica de Angola (Angola Research Network). Sobretudo porque, para além do que já existiu noutras eleições naquele país, as de Agosto próximo serão “as mais competitivas”.

“Não teremos contagem municipal nem provincial, apenas a nacional”, pelo que “não haverá centros de escrutínio” nesses locais, explicou. Assim, “todas as actas eleitorais serão enviadas para Luanda para serem somadas”, frisou a investigadora da Universidade de Oxford, apontando que quem vai fazer “o transporte das urnas serão entidades ligadas à presidência e ao aparelho de segurança”.

A investigadora de Oxford, que é filha do empresário Horácio Roque, já falecido, e de Fátima Roque, antiga militante de referência da UNITA que depois se rendeu aos encantos financeiros do MPLA, salientou, em declarações à Lusa à margem do evento, que não tem nada a ver com aquele ou com outro partido em Angola, e que as suas afirmações resultam de um trabalho de investigação independente. Pelo facto de haver áreas inacessíveis, o transporte das actas eleitorais, continuou, será feito por helicópteros da Força Aérea angolana. Estrutura militar cujo Comandante-em-chefe é o recandidato do MPLA, João Lourenço

“Poderá não haver actas eleitorais verificadas pela oposição e observadores independentes para verificar a transparência e independência da contagem”, acrescentou. “Poderão a oposição e a sociedade civil ter os 50.000 representantes necessários para estarem presentes em todas as assembleias de voto?”, questionou, dando a resposta de seguida: “Provavelmente não. Poderá assim haver uma manipulação de resultados, com pouca hipótese de provar o contrário”. Neste cenário, a investigadora manifestou também na sua intervenção os receios pelo que possa vir depois das eleições em Angola. “Neste contexto, preocupame muito o dia depois das eleições em Angola. O dia 25 de Agosto (…). Quando os resultados começarem a sair o clima de tensão será palpável. Haverá uma necessidade de liderança para garantir que não haja violência política”, considerou. Lembrando que, recentemente, no Congresso da Nação, foi sugerido que houvesse um código de conduta préeleitoral vinculativo a todos – aos órgãos de Estado, ao aparelho de segurança, à comunicação social e depois que se concordasse com um pacto de estabilidade de eleições, vinculativo aos que venceram e aos que perderam -, a investigadora de Oxford concluiu: “Isto parece-me uma estratégia importante”.

“A estabilidade de Angola terá de ser mantida, mas não se poderá sacrificar a vontade da população pela alternância [política], nem os ganhos democráticos já feitos” pelo país, acrescentou. Recorde-se que no dia 2 e Maio de 2017, a União Europeia (UE), que não percebe nada da poda, julgava que mandar observadores, regra geral surdos, mudos e cegos para “monitorar o processo eleitoral em Angola” iria servir para alguma coisa útil. Isto porque queria enviálos antes do arranque da campanha eleitoral, segundo informou na altura a portavoz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola. Júlia Ferreira avançou esta informação no final da reunião que a Delegação da Missão Exploratória da União Europeia manteve com o então presidente da CNE, André da Silva Neto. A pretensão da UE, segundo a porta-voz da CNE, seria analisada pelo plenário da CNE, tendo em conta que nos termos da lei eleitoral angolana “a observação eleitoral só se inicia com o arranque da campanha eleitoral e termina com a publicação dos resultados definitivos”. “Tendo em conta o que está estabelecido na lei, foi dito que nós devíamos, em plenário, verificar se há ou não alguma possibilidade de se satisfazer esse interesse da UE”, disse.

O simulacro eleições gerais em Angola de 2017, tal como as anteriores, tal como as de 2022, será sempre – como é tradição divina no reino – ganha pelo MPLA. As entidades competentes para convidar os observadores eleitorais nacionais e estrangeiros foram igualmente referidas pela porta-voz da CNE, lembrando que os prazos da observação eleitoral “estão estabelecidos por lei”. “Nos termos da lei, é permitido que a CNE, o Presidente da República, a Assembleia Nacional, e o Tribunal Constitucional indiquem convidados internacionais para participarem no processo de observação eleitoral, mas tudo isso obedece aos prazos que estão estabelecidos na lei”, explicou. Vejamos com alguma atenção quem são as entidades competentes para convidar (supostos) observadores. CNE (leia-se MPLA), Presidente da República (não nominalmente eleito e Presidente do MPLA), Assembleia Nacional (feudo esmagadoramente dominado pelo MPLA) e

Tribunal Constitucional (areópago domado e dominado pelo MPLA). Assim sendo, o melhor é a União Europeia delegar a sua observação em quem sabe. Ou seja, no MPLA. Fica tudo em família e não será preciso maquilhar a submissa rendição com ténues cores de independência. Portugal subscreve e, tal como em 2017, o próprio Presidente da República (Marcelo Rebelo de Sousa) já deve ter escrito o discurso laudatório para parabenizar o vencedor… João Lourenço.

De acordo com a responsável do MPLA (CNE, se preferirem), só estaria devidamente habilitado a observar as eleições em Angola, as entidades ou individualidades “legalmente credenciadas”.

Júlia Ferreira referiu ainda que a Delegação da Missão Exploratória da União Europeia estava em Angola também para estabelecer vários contactos com as autoridades governamentais, com partidos políticos e coligações de partidos e com a sociedade civil.

“Para os auscultar e ouvir de viva voz qual o seu entendimento sobre a existência de condições para que eles venham participar no pleito eleitoral de 2017”, sublinhou.

Em relação a 2022, o ideal seria a União Europeia optar pela estratégia da União Africana e da CPLP e fazer já o relatório sobre as eleições e mandá-lo, a tempo e horas, para ser aprovado pelo MPLA.

É que as verdades em Angola têm prazo de validade e, se ultrapassado, constituem crime contra a segurança do Estado e até mesmo tentativa de golpe de Estado. Recordam-se, por exemplo, que o então presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Caetano de Sousa, considerou que as observações feitas pela União Europeia em relação às eleições de 2008 eram extemporâneas? E eram extemporâneas apenas porque, segundo ele, não foram divulgadas logo após o pleito de 5 de Setembro. Não esteve mal e foi um precedente útil, ou um aviso, para quem ousar meter-se com um regime que está no poder desde 1975.

Na altura, em declarações à Voz da América, Caetano de Sousa considerou que as posições expressas no relatório final da Missão de Observação da União Europeia não deviam sequer ser feitas nesta altura. Portanto… toca a fazer o relatório para prévia aprovação.

A isso acresce que fica mal, muito mal, à UE mandar observadores ao mais democrático e transparente Estado de Direito do mundo, Angola. Estarão, por acaso, os europeus a pensar que o reino do MPLA é a Coreia do Norte ou a Guiné Equatorial? Francamente.

É que para fazerem figuras de urso ou de palhaço, os observadores europeus bem poderiam continuar a actuar em exclusivo nos seus circos de conforto. Este ano não será diferente.

O relatório então apresentado em Luanda pela chefe da Missão de Observação da União Europeia, Luísa Morgantini, denunciou um manancial de coisas que, como se sabe, nunca existiram nem existirão. Falar de falhas, irregularidades, fraudes e quejandos no desempenho da CNE no que toca à imparcialidade na tomada de decisões, assim como na garantia de transparência durante o acto eleitoral é o mesmo que dizer que o regime angolano é dos mais corruptos do mundo. E isso – embora verdade – não é admissível nem aceitável pelo MPLA. “Para nós não nos oferece comentários se não os que já foram feitos anteriormente. O relatório já está fora de prazo, isto devia ser apresentado logo a seguir à finalização e apresentação do escrutínio. Os comentários posteriores a isto já não os comentamos, porquanto achamos ultrapassados”, explicou Caetano de Sousa, certamente num improviso decorado a partir da ordem do soba maior. Em 2017 foi outro o protagonista da CNE mas ( nada como ser coerente) o resultado final será sempre o mesmo. É assim há 46 anos.