FARMÁCIA QUE EDITE BULAS T

Oproprietário da TV Camunda News assumiu que decidiu suspender a emissão do canal online devido à pressão a que tem sido submetido pelo Serviço de investigação Criminal (SIC) e ao sentimento de insegurança que afectou toda a equipa. Em declarações à Agência Lusa, David Boio explicou que foi chamado às autoridades para ser ouvido como declarante por causa de um programa do activista social ‘Gangasta’, suspeito de associação criminosa, instigação à rebelião, instigação à desobediência civil e ultraje ao Presidente da

República.

“Eles chamaram-me para ir ao SIC como declarante. Lá fui, mas eles na prática, mais do que estar a fazer questões sobre o tal processo, fizeram questões sobre o nosso portal”, afirmou David Boio. Acompanhado do seu advogado, o empresário explicou que, em Maio do ano passado, tinham recebido uma notificação do Ministério da Comunicação Social para apresentarem os documentos que autorizavam o funcionamento do portal. “Na altura, respondemos ao ministério, dizendo que desconhecíamos, de acordo com a análise que fizemos da Lei de

Imprensa, não encontramos enquadramento legal para os conteúdos que estão simplesmente nas redes sociais e o Governo nunca nos respondeu de volta”, frisou. É caso para perguntar: Uma farmácia que edite uma bula (folheto que normalmente acompanha um medicamento, de conteúdo informativo sobre composição, posologia, efeitos secundários) também pode alegar que exerce a sua actividade no âmbito de Lei de Imprensa? ‘Gangsta’, crítico do poder, recusa cumprir o termo de identidade e residência que lhe foi imposto pela justiça angolana, encontrando-se acampado em parte incerta.

“Não recebemos nada formal por parte do Ministério [Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social]”, reconheceu David Boio, salientando que ‘Gangsta’ fez parte de um programa denominado 360º que foi, durante algum tempo transmitido no Youtube, na plataforma da Camundanews, a partir do qual lhe moveram os processos de incitação à violência ou rebelião e crime contra a segurança do Estado.

No interrogatório, prosseguiu David Boio, as autoridades informaram que se tratava apenas de um portal, não uma empresa, que está no Facebook e no Youtube, com voluntários, que “por cidadania” produzem conteúdo.

“Há três semanas ligaram-me novamente para ir para lá, pediram-me para levar os documentos da empresa do escritório e o procurador queria que eu fosse lá para ser ouvido novamente”, contou. Passado algum tempo, em Luanda, o proprietário da TV Camunda News, respondeu à notificação e o instrutor insistiu que era preciso apresentar um documento sobre a legalização do canal no Youtube. “Disse-lhe que não temos, já tinha explicado isso. Eles queri