FAZER AQUILO QUE

No dia 30 de Novembro de 2021, a Unicef anunciou que queria garantir o tratamento imediato da desnutrição severa de 10 mil crianças no sul de Angola. Ao que parece, o MPLA (que está no Poder há 47 anos) desconhecia que o sul de Angola faz parte de… Angola! Em comunicado, a Unicef adiantou estar a trabalhar com os governos de províncias do sul de Angola num projecto financiado pela Direcção de Protecção Civil e Ajuda Humanitária da União Europeia (ECHO) que visava “fornecer serviços nutricionais essenciais de qualidade para crianças menores de cinco anos de idade”.

A agência da ONU lembrava que o sul de Angola enfrenta actualmente uma das piores secas dos últimos 40 anos, que provocou uma redução da produção agrícola e pecuária, originando o aumento da insegurança alimentar e um número cada vez maior de crianças a sofrer de desnutrição. A morrer de fome, dizemos nós. E dizemos há muito, muito tempo.

O programa da Unicef inclui a avaliação da situação nutricional de crianças menores de cinco anos nas províncias de Benguela, Cunene, Huambo e Huíla, cujos resultados são do conhecimento do Ministério da Saúde.

O programa de resposta à desnutrição inclui ainda a formação dos profissionais de saúde sobre o protocolo nacional para gestão da desnutrição aguda, para que as equipas designadas para actividades de nutrição sejam totalmente formadas em práticas de salvamento de crianças. “Algumas mães e cuidadores de crianças também estão a aprender a medir a circunferência do braço das crianças, como uma técnica que pode ajudar a diagnosticar atempadamente os casos de desnutrição”, acrescentava o comunicado então emitido, explicando-se que o diagnóstico imediato de desnutrição ajuda a garantir que as crianças recebam tratamento adequado em tempo útil.

Entre Janeiro e Setembro de 2021, o apoio da Unicef permitiu a mais de 215.000 crianças serem rastreadas nas suas comunidades e a mais de 35.000 crianças com desnutrição severa serem encaminhadas para serviços de atendimento em várias províncias do sul. O Presidente angolano, João Lourenço, criou em Setembro de 2021 uma ‘task force’ para combater a fome e a seca no sul do país e o Governo estava, segundo dizia, a desenvolver várias acções, como a construção de projectos estruturantes e a distribuição de água e alimentos às populações.

NASCER COM FOME E MORRER COM… FOME

Como sempre, Angola ratificou em 1990 a Convenção sobre os Direitos da Criança, manifestando desta forma o seu pleno compromisso com a realização de cada direito da criança.

Contudo, as nossas crianças continuam a ser geradas com fome, a nascer com fome e a morrer, pouco depois, com… fome. Tal desiderato foi traduzido em vários instrumentos legais com particular destaque para a Lei 25/12 sobre a Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança onde estão descritos os 11 Compromissos com a criança.

O Governo do MPLA mostra, também nesta matéria, que assinar “coisas”, legislar, propagandear é a sua principal arma. Quando toca a cumprir é que o rabo torce a porca… A Convenção sobre os Direitos da Criança continua a ser um instrumento orientador para os países no sentido de implementarem uma agenda que vá de acordo as necessidades das crianças e das suas famílias, particularmente em períodos desafiadores como o que vivemos. No nosso caso, se mesmo sem os tais períodos desafiadores este e outros direitos humanos nunca foram cumpridos, agora a situação é ainda mais dramática. “O cenário actual é desafiador mas é importante que esta crise não se transforme numa crise dos direitos da criança. Falhar com a criança e os seus direitos hoje, é falhar com o presente e o futuro. Nenhuma sociedade prospera se os direitos da criança não forem protegidos”, afirma Ivan Yerovi. Diante dos desafios, a Unicef recomenda que se mantenha a criança no centro das decisões, e que ela continue a ser prioridade absoluta. Para isso é urgente materializar e monitorizar a implementação dos 11 Compromissos, para garantir a sustentabilidade de todos os avanços alcançados até a data ao mesmo tempo que se reforça o investimento no sector social.

Oficialmente Angola fez progressos na implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, destacando-se por exemplo o aumento da cobertura do registo de nascimento, o aumento do acesso ao ensino ou o aumento do investimento na aquisição de vacinas. É claro que, no terreno, o registo de nascimento não enche barriga e a compra de vacinas não é sinónimo de que elas sejam ministradas.

Outros passos importantes, dados recentemente (de acordo com a propaganda oficial e que conta com a cobertura da Unicef) foram a aprovação do Decreto Executivo Conjunto que aprova os Procedimentos Operacionais Padrão no âmbito da Lei do Julgado de Menores; a inclusão no Orçamento Geral do Estado para 2022, de recursos para o programa de Transferências Monetárias destinado às crianças menores de