FARELO PARA A PLEBE

por um exercício de avaliação, e nós estamos a fazer esse exercício com o Ministério das Finanças, de avaliarmos a importância da nossa adesão a muitas instituições internacionais”, referiu.

O chefe da diplomacia angolana sublinhou que o país adere a muitas organizações internacionais e quando se faz o balanço, do que realmente se foi buscar comparado com os custos, nem sempre chega a resultados positivos.

Por sua vez, a secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público considerou que o Governo não é obrigado a aderir a mais uma instituição internacional, estando aptas para o efeito outras organizações nacionais e privadas. Aia-eza da Silva salientou que “o dilema” é que para participar nessas organizações a jóia exigida “é cara”. E, por regra, o MPLA só está disposto a dar uma salsicha a quem lhe fornecer um porco.

“E nós, como país, hoje já gastamos 100 milhões de dólares em participações em organizações internacionais”, disse a governante angolana, salientando que o assunto tem merecido um estudo das autoridades.

“Qual é o racional de participarmos em tantas organizações internacionais, gastarmos esse dinheiro por ano? É um dinheiro que podia nos servir para outras coisas. O que é que nós buscamos dessas organizações, tirando três ou quatro onde conseguimos efectivamente financiamento e ganhos particulares, nós não temos outras grandes valias de participar em tantas organizações”, frisou.

Nesse sentido, prosseguiu a secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, agora são avaliados os custos-benefícios de todas as propostas de participação em mais organizações internacionais.

“Se for de graça participamos, mas se tivermos que pagar – e hoje todas elas tem de se pagar – temos que ver [qual] o custo benefício em termos da participação”, sublinhou.

A AFC tem como membros a Nigéria, Benim, Cabo Verde, Chade, Costa do Marfim, Djibuti, Eritreia, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné-bissau, Quénia, Libéria, Madagáscar, Maláui, Ilhas Maurícias, Ruanda, Serra Leoa, Togo, Uganda, Zâmbia e Zimbabué.

Academia Diplomática “Venâncio de Moura”

Recordemos o que afirmou o (mesmo) ministro das Relações Exteriores, Téte António, sobre a criação da Academia Diplomática “Venâncio de Moura”, mais uma aposta (disse) de Angola na inserção de quadros nacionais nas organizações internacionais.

Ao intervir na cerimónia de inauguração da Academia Diplomática “Venâncio de Moura”, Téte António sublinhou que o Ministério das Relações Exteriores está a trabalhar para apoiar cidadãos nacionais que queiram ingressar nas organizações internacionais, frisando que é nesta perspectiva que se enquadra a nova instituição, com matriz curricular centrada na diplomacia e nas relações internacionais, inaugurada pelo Presidente da República, João Lourenço. Segundo o ministro, a iniciativa responde a uma aposta do país em ter também quadros nacionais na função pública internacional, que podem jogar um papel fundamental nos processos em que o Estado angolano esteja engajado. No seu entender, cada angolano colocado numa organização internacional também é um embaixador do país.

De realçar que na altura Angola tinha os embaixadores Gilberto Veríssimo e Georges Chikoti como presidente da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) e secretário-geral da Organização África, Caraíbas e Pacífico (ACP), respectivamente, além de outros quadros nas Nações Unidas, na União Africana e na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), entre outras instituições internacionais. Relativamente à Academia, sublinhou que não se vai apenas dedicar à formação de quadros, mas também à pesquisa científica de “questões complexas da actualidade internacional, através da produção de análises”.

Localizada na Centralidade do Kilamba, em Luanda, a instituição académica, totalmente equipada, dispõe de 29 salas de aulas, e a sua construção orçou em 16 milhões de dólares, numa doação do Governo da República Popular da China no âmbito da cooperação entre os dois países.

A Academia, cuja obra foi executada em 19 meses, engloba nove edifícios construídos numa área de quatro hectares, comportando laboratórios de informática (com 28 computadores cada) e de línguas (para 25 estudantes cada) e salas de prática consular e de protocolo e cerimonial.

Dispõe ainda de biblioteca, dormitórios para docentes (com 23 suites) e para discentes (com 78 suites), dimensionadas para alojar até 234 formandos. O complexo conta com um campo para a prática de desportos de salão, uma quadra de ténis, um ginásio, auditório e edifícios administrativo e de serviços, que acolhe salas de distribuição de energia eléctrica de alta e média tensão, geradores e agência bancária. Alberga também um posto médico, refeitório com capacidade para 290 pessoas, duas salas protocolares, uma cozinha industrial e dois parques de estacionamento para 128 automóveis.

A opinião de quem sabe (tudo)

Ao falar aos jornalistas, depois de inaugurar a instituição, que tem o nome do falecido diplomata Venâncio de Moura, o Presidente João Lourenço disse que a instituição dispõe de valências que vão permitir, doravante, os quadros ligados à diplomacia exercerem as funções com maior qualidade. Apesar deste investimento, que visa dotar os diplomatas de mais valências, para fazer face aos desafios actuais do sector, João Lourenço salientou que “a diplomacia angolana vem registando sucessos desde 1975”: “A nossa diplomacia só teve sucesso ao longo dos 45 anos de existência do país e acreditamos que, com a inauguração desta academia, com certeza, o trabalho futuro passará a ser ainda melhor, uma vez que teremos quadros melhor acompanhados”, frisou.

O Chefe de Estado considerou que a diplomacia angolana, de uma maneira geral, está muito bem e atribuiu esse mérito a todos os cidadãos ligados ao sector, desde dirigentes aos quadros do Ministério das Relações Exteriores. Referiu que os Estados, regra geral, dão grande importância à diplomacia, por ser ela que acaba por estabelecer as boas relações de amizade e de cooperação com outros povos. “É a diplomacia que previne as guerras. E, no caso das guerras, é a diplomacia que acaba com elas”, frisou. A aposta neste sector e em outros, prosseguiu, é um processo que vem acontecendo ao longo dos anos, não podendo, por isso, considerar-se que esteja a acontecer apenas agora. O Titular do Poder Executivo disse tratar-se de um processo que deve ser considerado como necessidade permanente. O Presidente salientou que a diplomacia nacional tem trabalhado em todos os domínios, mas reconheceu haver ainda muito por se fazer no domínio económico. “Nesta matéria, devo dizer que temos muito que trabalhar. Ainda temos um caminho longo a percorrer, mas a creditamos, também, que vamos ter sucessos”, admitiu. João Lourenço disse ter sido por isso que vem prestando, desde 2017, uma atenção particular à diplomacia económica, com o objectivo de lhe dar outro curso. “Como sabem, o Chefe de Estado, no fundo, acaba por ser o primeiro diplomata do país”, referiu.

Publicamente, o MPLA manifestou a sua intenção de : “Trabalhar mais e comunicar melhor “. Da manifestação de vontade à concretização desse desiderato, vai um passo. Enorme! Internamente, o partido continua fechado em si mesmo, enclausurado numa redoma de vidro, sem dar espaço para os seus membros e militantes que queiram exprimir livremente o seu pensamento, ou seja, tecerem críticas ao desempenho e à postura dos seus dirigentes nos mais diversos escalões. À falta de um espaço interno de diálogo, debate, ou de confrontação de ideias, vários membros dessa formação política encontraram nas redes sociais uma escapatória, para afirmarem o que lhes vai na alma, mas, fazem-no sob as saias do anonimato, com medo de represálias.

No seu relacionamento com a comunicação social não houve melhorias nesse sentido. Ninguém no MPLA fala, ou ousa abrir-se à imprensa, sobretudo à privada que não alinha com as agendas governamentais. A proibição de falar à mídia sem “Ordens Superiores” não se restringe aos membros do partido no poder, é extensiva aos governantes e responsáveis das esferas intermédias da governação. “Comunicar melhor”, na óptica dos responsáveis do partido governante, significa monopolizar a imprensa pública, como se essa fosse um segmento das ideias do partido, uma caixa de ressonância no pensamento partidário.

No último sábado, o MPLA, para não variar, serviu-se, uma vez mais, da mídia estatal para divulgar a sua agenda política para 2023. O aproveitamento político da sua condição de partido no poder fez com que a TPA-1 dedicasse 10 extenuantes minutos para divulgar um acontecimento que, convenhamos, não trazia nada de novo, senão a renovação das habituais promessas. Tanto Rui Falcão como JLO já não não têm nada de novo a oferecer em matéria de estratégia de comunicação, visto que o modelo de gestão do partido continua igual à época do antanho quando o MPLA dizia, à boca grande, que era a força dirigente da Nação. O MPLA continua refém da vontade e dos caprichos do seu presidente.

Antes a “Espada de Dâmocles” pairava sobre a sua cabeça. Agora, “Dâmocles” decidiu desferir um golpe drástico e certeiro a uma instituição que tirava o sono ao Titular do Poder Executivo angolano: A “Camunda News” - órgão de informação digital criado e dinamizado por um jovem académico e empreendedor, David Boio, de sua graça! João Lourenço serviu-se da “ditadura” do capricho e ego pessoal para acabar com o projecto editorial de David Boio e desta feita destruir mais um posto de trabalho, que empregava um determinado número de profissionais da Comunicação Social, sobretudo jovens que encontraram o seu primeiro emprego na “Camunda News”.

Fê-lo porque apesar de toda a sorte de limitações que tem (políticas e sobretudo intelectuais), João Lourenço tem ciência de que o Jornalismo é uma arma poderosa. E o Jornalismo incomoda-o sobremaneira. Não o deixa dormir. A “Camunda News” tem - ao longo da sua curta existência – prestado um valioso concurso à Liberdade de Expressão e ao (putativo) Estado de direito democrático. Também tem dado sérias e desconfortáveis “alfinetadas” (ai, que dor!) à “governação à Charles Chaplin” de João Lourenço.

Por isso, João Lourenço não teve outra alternativa que não fosse recorrer ao recorrente e contumaz abuso de autoridade que lhe é característico para dizer “Alto e para para o baile!”. Sua alma, sua palma! Tão simples quanto isso.

Vai daí ter orientado o departamento ministerial correspondente a chamar a direcção da “Camunda News” para dizer que, a partir de agora, tinha de encerrar o seu sector editorial. Nada de notícias. Ponto. Parágrafo, travessão! A comoção tomou conta do País. Os amantes da Liberdade de Expressão e de Imprensa estão tristes.

A Sociedade Civil está, na sua generalidade, de boca à banda, pois o homem que hoje está com a “batuta” da repressão das nossas liberdades, é diametralmente oposto àquele que nos prometeu uma Angola diferente da do seu predecessor.

As reacções não se fizeram esperar. O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) tomou uma posição pública face à aludida medida.

O SJA foi secundado pela AJPD, OMUNGA, CDD, de Moçambique. Esta foi a reação de Organizações da Sociedade Civil, a qual associo o meu grito de protesto e de solidariedade para com os camaradas da “Camunda News”, particularmente a David Boio com que estou e sempre estarei com ele. Não o largo e jamais o largarei. São jovens como David Boio que exalçam o meu orgulho de ser angolano.

Tenho orgulho do engenho, da arte e do arrojo de David Boio, sobretudo da capacidade empreendedora, agora reprimida por João Lourenço. Voltando à “vaca fria”. Os partidos UNITA e Bloco Democrático (BD) também verberaram sobre o facto, com destaque para o último que emitiu um comunicado cáustico, mas proporcional à medida do abuso abusado de João Lourenço. Na reação à sanha persecutória de João Lourenço à “Camunda News”, o BD endurece o discurso e fala em “homicídio da democracia”. Diz o BD que sem pluralismo, sem Liberdade de Expressão não há e não e se pode falar em democracia. Mas, é claro que não, digo eu! O BD destaca, no seu comunicado, que a supressão da Liberdade de Expressão e clara criminalização de uma liberdade básica indicia a inexistência da não política em Angola. Eu diria, por minha conta e risco, mais: A intolerância de que a “Camunda News” está a ser alvo da parte do Presidente da República confirma o cognome que lhe foi atribuído por um jornalista amigo que me disse - meio a brincar, meio a sério - que João Lourenço transformou-se num “buldózer” que não hesita em trucidar as liberdades fundamentais dos angolanos.

Verdade ou não, o que (não) sei é que assim agem os tiranos. Assim agem os déspotas. Assim são os ditadores. Assim são todos aqueles que têm o “Quero, Mando e Posso” como divisa, enquanto Servidores Públicos.

Os tiranos, os déspotas e tutti frutti gostam de banir ou controlar a Media. No final da sua gestão governativa, choram porque acabam por ficar sempre mal na fotografia. Reza a história que os ditadores, tiranos, déspotas e fascistas que recorrem à “Lei da Rolha” acabam, apenas, por ter um espaço no rodapé das páginas dos livros de História das suas nações. Com João Lourenço não será diferente!