SENADIAC apresenta projecto e Parceiros contra a Pirataria

O Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC), enquanto órgão de gestão administrativa do Sistema Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SNDAC) vai apresentar, no dia 21 de Março, no Auditório do Instituto de Fomento Turístico (INFOTUR), em Luanda, o projecto, Parceiros contra a Pirataria

Segundo uma nota de imprensa enviada ao Folha8, a iniciativa tem como objectivo "divulgar as acções que serão desenvolvidas, os objectivos e os resultados esperados, bem como os órgãos e entidades envolvidas e a envolver, cujo foco principal da mesma será o de consciencializar o público sobre as consequências da pirataria e a necessidade do respeito e a protecção da propriedade intelectual".

Criação do SENADIAC

O Decreto Presidencial n.º 184/19, que cria o Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos, abreviadamente designado por «SENADIAC», foi aprovado pelo Conselho de

Ministros na sessão realizada a 30 de Abril de 2019. O SENADIAC sucedeu a extinta Direcção Nacional dos Direitos de Autor e Conexos, que era um serviço executivo central. O SENADIAC, enquanto órgão de gestão administrativa do sistema nacional dos direitos de autor e conexos, é agora dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, integrado na administração indirecta do Estado.

O SENADIAC surgiu assim para responder a necessidade da adequação da estrutura orgânica e funcional do órgão de gestão administrativa do sistema nacional dos direitos de autor e conexos, dentro da estratégia de implementação do funcionamento efectivo do mesmo.

Nascido em Luanda, a 14 de Março de 1935, o autor dos textos literários em torno dos quais gravita a nossa comunicação, é essencialmente contista, cronista, novelista, poeta e romancista. Membro fundador da União dos Escritores Angolanos, tem na sua produção títulos como Fuga, Quinaxixe, Tempo de Munhungo, pelo qual lhe foi atribuído o então aclamado prémio Mota Veiga, na Mbanza do Miranda, a Boneca de Quilengues, Sabina e os Manuscritos do Kuito e, de entre outros, O Mais Velho Menino dos Pássaros. O autor, com Luandino Viera e outros poucos da geração da Mensagem e da Cultura, faz parte do restrito grupo de decanos da Instituição Literária Angolana hodiernamente. Construindo a sua obra desde a modernidade, passando pela contemporaneidade, narrando ou poetizando a Angola do que entendemos como o período pré-mensagem, o Período da Mensagem e o período pós-mensagem - A Voz dos Naturais de Angola. “Na Mbanza do Miranda”, publicado em 1982 é uma caricatura do estado da função pública em Angola. O narrador-protagonista é um senhor que, como diz, gostaria de ver resolvida uma coisinha simples, mas que já sabe que ir às instituições públicas raramente “é doce”, depara-se com um conjunto de burocracia e “violência simbólica”, como diria Pierre Bourdieu. Pois, é mal visto por ir de sandálias a uma instituição pública e pela sua aparência, como se vê se atentarmos para o seguinte parágrafo: “Era um sector de serviços públicos. Entrava-se indeciso logo numa das salas de trabalho. A censura de intromissão a qualquer momento aguardando. De todos os lados os olhares. Penetrantes, interrogativos atingirem-me em fogo cruzado e mas sandálias sofri. Mas já não havia nada a fazer. Regressar. Pôr sapatos, reparar a aparência, porque me apontaram a sala contígua, a cadeira onde deveria esperar, evidentemente, a chegada do chefe. Reservar o lugar na bicha era o essencial.” No conto, esboça-se o estado dos serviços públicos no país: o atraso dos funcionários, a deficiente higiene nas instalações das instituições públicas, a burocracia exagerada, a falta de pessoal qualificado, o descaso dos ofícios que deveriam ser resolvidos e a lentidão no atendimento das preocupações dos utentes: “Eram nove horas, ali só havia uma funcionária. Inquiridora ou, talvez, intencional, mas só uma.” São as instituições públicas que há no país, nas quais os gestores públicos são, muitas vezes, os que menos trabalham, os que não deferem os incontáveis requerimentos que passam dias, meses e anos nas secretárias deles. Gestores públicos que confundem o bem público com o privado e, frequentemente, pouco profissionais:

“Ah! Sim, já sei. Lembro-me do assunto...mas não está pronto - informou-me o chefe Miranda. Acrescentando como explicação: são tantos os assuntos pendentes! E não temos pessoal habilitado.” O narrador do conto revela o modo como certos gestores públicos criam dificuldades aos utentes para venderem facilidades e traz também ao de cima o caso da qualidade do atendimento nas instituições de serviços públicos, que varia, muitas vezes, em função do amiguismo, do compadrio, da corrupção, da divinização do gestor por parte do utente ou da boa vontade do funcionário público: “Precisavam de tempo para discutir, negociar. Negociar, ena! Aí estava a táctica a utilizar. Miranda na minha direcção. Simplesmente eu não tinha nada a oferecer. O que poderia em troca oferecer um funcionário das finanças?

- Vamos lá ver se nos compreendemos - adiantou o chefe Miranda. Onde é que trabalha. O que é que faz?” “Mbanza do Miranda” é uma metáfora de como os gestores públicos, muitas vezes, confundem a instituição pública com as casas deles, atrasando e complicando os utentes em vez de simplificarem no atendimento e resolverem os problemas do povo, como diria Neto. Essa manifestação da espera representa o atraso do desenvolvimento. Portanto, constando na antologia “40 anos, 40 contos e 40 autores”, da Mayambe e da União dos Escritores Angolanos, o conto “Na Mbanza do Miranda” retrata a angolanidade, a utopia e a distopia, o modo como Arnaldo Santos, como que com a agridoçura dos “tambarinos”, no dizer angolano, aliás, dos tamarindos, ao longo dos tempos, vem recriando o imaginário cultural angolano e pontificando com a sua obra para a demonstração do “museu imaginário angolano”, como diria Malraux, aquilo que consome os angolanos, os sentimentos e os actos do passado e do presente, rumo à travessia para o futuro, esse rio incerto durante o duro exercício de viver.

*Mestre em Literaturas em Língua Portuguesa

Não há, na sua imensa comunidade de parentes, amigos e conterrâneos, uma só pessoa que diga a Joel Leonardo que o masoquismo não lhe livrará o pêlo? Pergunta Graça Campos. Depois do selo da PGR, que lhe proíbe o acesso ao gabinete desde sexta-feira passada, é verdadeiramente patético o comunicado que um grupinho do Conselho Superior da Magistratura Judicial fez segundafeira questionando o exercício do Ministério Público.

É vergonhoso que Joel Leonardo se oculte atrás do CSMJ para se defender. As diligências do Ministério Público foram necessárias porque impendem sobre o presidente do Tribunal Supremo pesadas suspeitas de cometimento de crimes de peculato, corrupção, extorsão e outros. Se o tivesse considerado as abundantes evidências de irregularidades praticadas por Joel Leonardo, o CSMJ ter-se-ia adiantado e, com isso, evitado a pouca vergonha que anda por aí. Estranhamente, o CSMJ ficou quieto perante denúncias e reclamações de arguidos e advogados, que se dizem lesados por actos de Joel Leonardo, e, por via desse silêncio, tornou-se cúmplice dele.

Na qualidade de “Órgão Constitucional, com competência de Gestão e Disciplina da Magistratura Judicial”, o CSMJ não deveria assobiar para o lado perante a enxurrada de denúncias despejadas sobre o seu presidente. Como mais vale tarde do que nunca, o CSMJ, mesmo tarde, ainda vai a tempo de sugerir a Joel Leonardo a ter um pingo de vergonha na cara. Ele ainda vai a tempo de sair pelo próprio pé. Ou não aprendeu a lição da “comadre” dele do Tribunal de Contas? Com a sua omissão, o CSMJ está a deixarse cobrir pela lama que salpica do charco em que o nosso homem da Caconda se atolou até ao pescoço. Não há por aí ninguém que empreste um bocado de vergonha ao brigadeiro, feito, sabe-se lá porquê, juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo?