A LEGALIDADE E A LEGITIMIDADE A CORRUPÇÃO E A CORRUPTELA
O Presidente da República, uma vez mais, no quadro da legalidade material e constitucional, que lhe foi conferida, em 15 de Setembro de 2022, abandonou os mais de 20 milhões de pobres, expressamente excluídos da Constituição, sem uma palavra de conforto, diante da crise económico-social instalada. São muitas as ausências. Quilométricas...
Aeficácia de sucessivas deslocações começa a ser questionável, tendo em linha de conta, os pífios resultados, ante os gastos exorbitantes, de tão ilustre comitiva, muitas vezes integrando mais de 100 membros. O aluguer do avião presidencial, Boeing, a empresa chinesa orça por 24 horas, segundo os seus cálculos, a dolorosa quantia de USD 1.920.000,00 (um milhão e novecentos e vinte mil dólares, número calculado pela seguinte equação: USD 80.000/hora x 24h00), juntando -se segundo uma fonte bem colocada do BNA (Banco Nacional de Angola), não menos do que USD 4.000.000.000,00 (quatro milhões de dólares) de ajudas de custos.
Em seis anos de mandato (4 x 12 = 48 x 6 = 288 semanas), estatísticas oficiosas somam, cerca de 100 viagens aéreas, a razão de duas a cada mês. O Presidente diz estar comprometido com o desenvolvimento económico do país, daí a regular peregrinação mundial, com o discurso de combate a corrupção. Os custos a pagar, serão elevados, se não existir retorno deste milionário investimento, com a vinda de investidores sérios, geradores de emprego e real desenvolvimento.
Até agora a montanha pariu um ratinho, daí a oposição acusar o Executivo de ter aumentado os níveis de corrupção, não havendo, carreiros de virtudes, coragem, honestidade, prudência e responsabilidade na gestão da rés-pública. A ambição desmedida do poder, conduz a insensatez capaz de levar regimes que se dizem comprometidos contra a corrupção a se lambuzarem nela, mais do que os antecessores, face aos vícios, a ambição, a ganância pelo poder, a covardia etc., ou seja, tudo aquilo que causa caos social, desordem e violência.
Se Agostinho Neto e José Eduardo foram os pais da corrupção, enriquecendo toda a sua cúpula, João Lourenço está ser visto como o “político romano Catilina, que, entre outros cargos importantes da República Romana, exerceu o de governador da África, tentou ser nomeado Cônsul (o cargo administrativo mais alto) algumas vezes, mas fracassou em todas. Catilina então passou a “jogar sujo”, mobilizando outros políticos da República a se juntarem a ele em uma conspiração para assassinar os dois cônsules que estavam no poder na época. O plano não deu certo, pois foi descoberto nas vésperas. O orador e também político Marco Túlio Cícero dirigiu contra Catilina uma série de discursos conhecidos como “catilinárias”. Esses discursos são uma das principais fontes sobre o desvirtuamento político e, por assim dizer, a corrupção”, associada ao desvirtuamento e à falta de cuidado com o bem comum, da Antiguidade aos nossos tempos. Hoje, com a consagração legal de 10% do produto do roubo do erário público, ser dividido com os magistrados, a corrupção é percebida, mas nem sempre interrogada, investigada e atacada com imparcialidade, por selectiva, porque a rede de esquemas ilegais que ela movimenta ser incalculável. Isto significa que quando um sistema político “foge” com as suas obrigações de satisfação dos interesses e das necessidades da população, está comprometido com a corrupção, que se entrelaça com
o suborno, práticas ilícitas, favorecimento de grandes corporações e grupos empresariais, lavagem de dinheiro em paraísos fiscais, conexões com máfias e demais associações criminosas. Daí a acção de ao mudar seis por meia dúzia, o país assistir a corrupção gourmet, uma verdadeira corruptela, que é nada mais nada menos que a acção de mudar o conteúdo original de alterar, perverter, adulterar, falsificar ou subornar, alguém ou algo que é, nada mais, nada menos, do que corrupção.
É o pico do absurdo! Um Executivo que dá a sensação de estar servilmente, ?ALINHADO aos ditames das organizações financeiras, económicas e políticas ocidentais, cujo objecto subreptício visa a continuidade do subdesenvolvimento de Angola e África, é estranho estar entre 134 países (na sua criação em 1964, eram 77 Estados).
A partir de 1992, sem ser membro efectivo, a China está presente e contribui financeiramente, para com a organização, daí a extensão da sigla para G77 + China.
Estes, ostensivamente, defendem uma nova ordem mundial, distante da hegemonia dos Estados Unidos e Europa Ocidental (pais da colonização em África e América Latina), a quem o Executivo angolano, está verdadeiramente obstinado e submisso, ao ponto de ter vendido a soberania económica do país, ao capital estrangeiro, principalmente, ao fundamentalismo islâmico. E, ante este quadro dantesco, o desemprego e a fome, a cada viagem do Presidente legal, multiplica-se, quando deveria ser o inverso. E, por motu próprio, vai perdendo a respeitabilidade e credibilidade, junto dos cidadãos. Muitos o consideram ilegítimo, por ter subido o palanque, no 15.09.22, escudado num forte e descomunal aparato militar, com armas e canhões de todos os calibres, ameaçando a oposição e a sociedade civil, com a conivência também da CNE (Comissão Nacional Eleitoral) e Tribunal Constitucional, ambos de viés marcadamente partidocrata.
Por isso ao desembarcar em Cuba, no 15.09.23, onde comemorou um ano de mandato, João Lourenço mandou às urtigas, a fome e miséria que caminham, de mãos dadas, contra a maioria dos autóctones, face a incompetência administrativa e ideológica do regime no poder, só há 48 anos.
A má governação, dinamita dolosamente, o legítimo sonho dos cidadãos, remetidos aos contentores de lixo, contrariando, a política dos países Não-alinhados.
A reputação e honorabilidade deixaram de ser, ante a inflação, o alto custo dos produtos da cesta básica, às 5 milhões de crianças, fora do sistema de ensino e os cerca de 12 milhões de desempregados, a base do poder do Presidente da República, que os exclui da sua agenda discursiva, interna e externa.
Agora, em Havana, não fugiu à regra, exaltou o capital estrangeiro, as commodities, ignorando a verdadeira auto-suficiência alimentar, só possível, através de uma verdadeira reforma agrária, com a concessão titulada de terras aos camponeses, para os emponderar e ao campo.
Por esta razão a descrença geral campeia e, em todas as esquinas, becos e ruelas, a discussão repousa sobre a saturação, fragilidade e o dolo das políticas económicas e sociais de João Lourenço, que estão a levar o país, vertiginosamente, para o abismo.
O que deverá ser feito, individual e colectivamente, para impedir, que o país possa assistir, nos próximos tempos, uma explosão social, a consagração da ditadura ou um golpe militar? A incógnita deve ser descortinada, mesmo havendo ciência de ao sair de Cuba, no 18.09.23, JLO através de controlo remoto, a partir das luxuosas poltronas de Nova York, confirmou a inexistência na Colina de São José (palácio presidencial) de um “Ibrahim Traore” (actual líder do Burkina Fasso), angolano. Pelo contrário, a Polícia Nacional partidocrata, havia cumprido com as ordens superiores ao prender (16.09.23) 16 jovens que, ao abrigo do art.º 47.º da Constituição (Direito de reunião e manifestação), queriam manifestar-se a favor dos mototaxistas, que estão a ser ameaçados do livre exercício do seu trabalho. E, criminosamente, o tribunal ideológico condenou quatro deles, a penas de prisão maior de 2 anos e cinco meses, mesmo tendo ficado provado a inexistência da prática dos crimes pelos quais foram covardemente acusados.
Numa só palavra o estilo musculado e autoritário do executivo angolano, assente nos ditames da ditadura absolutista, mostra desconhecimento aos limites e uma trombuda ilegitimidade, assente num governo unipessoal, violador do bem público: Liberdade e Democracia!
É a boçalidade dos órgãos policiais e judiciais, que muitas vezes, estimulam o surgimento de xenofobias, nacionalismos exacerbados ou golpes militares...
No 19.09.23 (um ano e cinco dias depois de ter tomado posse, para um segundo mandato, que uns poucos querem “elastizar”, para três...), nos Estados Unidos, sem qualquer objecção da maior potência mundial, o Presidente João Lourenço, que a oposição reivindica falta de legitimidade, por não ter conseguido exigir da CNE, neutralidade e provas de lisura no processo eleitoral, confrontando as listas eleitorais, assegurou a legalidade do seu executivo, mas temendo um eventual golpe militar. “Até há relativamente pouco tempo, a região do SAHEL era assolada apenas pela acção de grupos terroristas (...) A acrescer a esta situação de si já perigosa, eis que mais ou menos na mesma região surgiu uma onda de mudanças inconstitucionais do poder protagonizadas por militares. Esses novos poderes não devem ser premiados com a possibilidade de partilharem connosco os mesmos palcos políticos, sob pena de estarmos a passar uma mensagem errada, contrária aos princípios que defendemos”, destapa João Lourenço, esquecendo-se dos golpistas constitucionais, que causando fome e miséria aos respectivos povos se arrastam no poder por 20, 30 ou 40 anos.
E, como tem de haver culpados, decide atacar e vexar um parceiro de longa data ao asseverar: “Cada vez ficamos mais convencidos da existência de uma mão invisível interessada na desestabilização do nosso continente, apenas preocupados com a expansão de sua esfera de influência, que sabemos não trazer as garantias necessárias para o desenvolvimento económico e social dos países africanos”. Vladimir Putin, Sergei Lavrov, Grupo Wagner, Rússia e a China torceram o nariz, colocando, segundo fonte do Kremlin, o Presidente angolano na lista negra.