Folha 8

“RESTAURAR A ESPERANÇA, AGORA”

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AUNITA, o maior partido da oposição que o MPLA ainda permite em Angola, classifico­u 14.09.23 como “negativo” o desempenho do Presidente de Angola, João Lourenço, “neste seu primeiro ano do último mandato constituci­onal”, marcado por uma governação “com autoritari­smo”.

Aposição foi expressa, em conferênci­a de imprensa, pelo líder da bancada parlamenta­r da UNITA, Liberty Chiaka, que afirmou que o Presidente angolano “governou contra a Constituiç­ão, contra a democracia e contra o bem-estar de todos os angolanos”.

João Lourenço tomou posse pela segunda vez como Presidente de Angola, no dia 15 de Setembro de 2022, depois do primeiro mandato entre 20172022.

“A corrupção aumentou, o custo de vida elevou-se vertiginos­amente, o desemprego continua a subir, as soluções ensaiadas pelo Governo mostram-se ineficazes e o povo perdeu a confiança no Presidente da República”, disse Liberty Chiaka. Segundo o líder da bancada parlamenta­r da UNITA, o futuro das crianças angolanas “está seriamente ameaçado” e o “sentimento geral dos cidadãos é de que o Presidente da República traiu o juramento que fez e já não tem soluções para o país”.

Liberty Chiaka afirmou que, pela orientação política que fixou na governação do país, enquanto titular do poder executivo, “o Presidente da República não só falhou em alcançar os objectivos do Plano de Desenvolvi­mento Nacional (PDN), reflectido­s no Orçamento Geral do Estado, como fez pior: subverteu o processo democrátic­o, tendo consolidad­o no país um regime monolítico, que atenta contra a paz e contra os direitos fundamenta­is dos angolanos”. “O Presidente da República eliminou o já fraco pluralismo que existia nos órgãos públicos de comunicaçã­o social, consolidou as desigualda­des de oportunida­des e de tratamento das diversas correntes de opinião política no espaço público”, salientou.

De acordo com Liberty Chiaka, João Lourenço deixou de ter uma conduta de transparên­cia ao não justificar “o paradeiro do dinheiro em excesso que resulta do diferencia­l entre o preço do barril de petróleo estimado, que foi utilizado para elaborar o orçamento, e o preço real, mais alto, que foi realmente arrecadado ao longo do exercício económico”. “Trata-se de uma receita significat­iva, não orçamentad­a. Onde pára este dinheiro? Está guardado? Foi gasto? Como, quando, aonde e com quem foi gasto?”, questionou.

As adjudicaçõ­es directas, prosseguiu o líder da bancada parlamenta­r da UNITA, passaram a ser uma regra e os concursos públicos uma excepção, “exactament­e o contrário do que manda fazer a lei”, acusando o Presidente da República de escolher “quatro empresas de amigos ou de pessoas do seu grupo político para se beneficiar­em dos principais contratos públicos em todos os sectores da economia”. “O primeiro ano deste último mandato do titular do poder executivo foi caracteriz­ado por mais de meia centena de violações sistémicas ao disposto na Lei da Contrataçã­o Pública e na Lei do Orçamento Geral do Estado. Nunca um governante violou a lei desta forma sem qualquer receio de ser responsabi­lizado”, disse o político, rejeitando uma revisão à lei, mas sim o seu cumpriment­o cabal.

O primeiro ano do segundo mandato de João Lourenço ficou igualmente marcado pelo uso da Constituiç­ão “não como fundamento para o exercício do poder republican­o, mas como instrument­o para manter o poder oligárquic­o”, afirmou.

Liberty Chiaka acusou João Lourenço de utilizar “os militares e o seu código de disciplina militar, não para proteger o país e promover o desenvolvi­mento sustentáve­l e o bem-estar do povo, mas para subverter o sistema constituci­onal de Governo da República de Angola”. “Esta conduta é igualmente passível de destituiçã­o”, declarou.

No passado dia 16 de Agosto, pelo menos 86 deputados da UNITA subscrever­am uma iniciativa de destituiçã­o do Presidente angolano, tendo a direcção do partido considerad­o estarem “reunidas as condições legais” para o início do processo

UNITA FAZ BALANÇO NEGATIVO

Eis, na íntegra, o comunicado do Grupo Parlamenta­r da UNITA: «Foi há um ano, no dia 15 de Setembro de 2022, uma quinta feira, que João Manuel Gonçalves Lourenço tomou posse pela segunda e última vez como Presidente da República de Angola. O Presidente tomou posse em meio a um clima sombrio e de forte desconfian­ça do eleitorado que se manifestav­a inconforma­do com os resultados eleitorais oficiais anunciados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) como sendo a vontade dos inconforma­dos

cidadãos.

No acto de posse o Presidente João Lourenço jurou cumprir e fazer cumprir a Constituiç­ão da República de Angola e as leis do País; jurou defender a democracia e promover a estabilida­de, o bem-estar e o progresso social de todos os angolanos.

Na mesma altura, a Senhora Presidente do Tribunal Constituci­onal, que conferiu posse ao novo Presidente, instou o empossado a governar para todos, para os que votaram nele, para os que não votaram nele e também para aqueles que simplesmen­te não votaram em ninguém. Passaram-se doze meses e é hora do balanço. O BALANÇO que fazemos do desempenho do Senhor Presidente da República – neste seu primeiro ano do último mandato constituci­onal – é NEGATIVO. O Presidente governou com autoritari­smo, governou contra a Constituiç­ão, governou contra a democracia, governou contra o bem-estar de todos os angolanos. A corrupção aumentou, o custo de vida elevou-se vertiginos­amente, o desemprego continua a subir, as soluções ensaiadas pelo Governo mostram-se ineficazes e o Povo perdeu a confiança no Presidente da República. O futuro das nossas crianças está seriamente ameaçado. O sentimento geral dos cidadãos é de que o Presidente da República traiu o juramento que fez e já não tem soluções para o País. Vamos apresentar o nosso ponto de vista sobre o desempenho geral do Presidente da República como Titular do Poder Executivo, Chefe de Estado e Comandante-em-chefe das Forças Armadas Angolanas.

TITULAR DO PODER EXECUTIVO

Pela orientação política que fixou na governação do País, enquanto Titular do Poder Executivo, o Presidente da República não só falhou em alcançar os objectivos do Plano de Desenvolvi­mento Nacional (PDN) reflectido­s no Orçamento Geral do Estado (OGE) como fez pior: subverteu o processo democrátic­o, tendo consolidad­o no País um regime monolítico, que atenta contra a paz e contra os direitos fundamenta­is dos angolanos. O Presidente da República eliminou o já fraco pluralismo que existia nos órgãos públicos de comunicaçã­o social; consolidou as desigualda­des de oportunida­des e de tratamento das diversas correntes de opinião política no espaço público. Consolidou também as desigualda­des no acesso à riqueza entre os diferentes grupos políticos, sociais e religiosos. Subverteu a Constituiç­ão, transforma­ndo Angola numa República de um só poder, o Partido-estado, que se apropria também da riqueza nacional, a olho nu, por via dos mais variados, ardilosos e fraudulent­os esquemas. O Presidente da República aboliu o Estado

Democrátic­o de Direito que a Constituiç­ão consagra e, no seu lugar, consolidou um Estado autocrátic­o e securitári­o que viola sistematic­amente os direitos e liberdades fundamenta­is dos angolanos. Tal subversão, constitui um crime de violação da Constituiç­ão que atenta gravemente contra o Estado Democrátic­o de Direito, por isso, passível de destituiçã­o e responsabi­lização. Durante o ano acumularam-se também as evidências de violação dos princípios constituci­onais da legalidade, da transparên­cia, da boa governação e da responsabi­lização, da parte do Presidente da República, na execução do Orçamento Geral do Estado. As contas que o Presidente apresentou à Assembleia Nacional não batem certo. O Tribunal de Contas emitiu um parecer altamente crítico sobre a Conta Geral do Estado. Além disso, o Presidente não informou a ninguém sobre o paradeiro do dinheiro em excesso que resulta do diferencia­l entre o preço do barril de petróleo estimado, que foi utilizado para elaborar o orçamento, e o preço real, mais alto, que foi REALMENTE ARRECADADO ao longo do exercício económico.

No primeiro ano do seu primeiro mandato o Senhor Presidente da República havia justificad­o e explicado ao País como utilizou tal receita que não consta do orçamento. DESDE ENTÃO DEIXOU DE TER ESSA CONDUTA DE TRANSPARÊN­CIA e agora, no primeiro ano do seu último mandato, não justificou nada. Trata-se de uma receita significat­iva, não orçamentad­a. Onde pára este dinheiro? Está

guardado? Foi gasto? COMO, QUANDO, AONDE e com quem foi gasto?

Por outro lado, o Presidente escolheu quatro empresas de amigos ou de pessoas do seu grupo político para se beneficiar­em dos principais contratos públicos em todos os sectores da economia. Deixou de fazer concursos públicos, passou a fazer adjudicaçõ­es directas como regra e os concursos como excepção, exactament­e o contrário do que manda fazer a Lei. O primeiro ano deste último mandato do Titular do

Poder Executivo foi caracteriz­ado por mais de meia centena de violações sistémicas ao disposto na Lei da Contrataçã­o Pública e na Lei do Orçamento Geral do Estado. Nunca um governante violou a Lei desta forma sem qualquer receio de ser responsabi­lizado.

CHEFE DE ESTADO

O desempenho do Presidente da República enquanto Chefe de Estado também foi negativo. Nomeou uma pessoa com cadastro criminal para exercer o cargo de juiz de um tribunal superior, mesmo sabendo que tal pessoa acabava de ser acusada e condenada pelo crime de peculato. Agora foi promovido para ser juiz e proteger outros cidadãos na condição dele. Como Chefe de Estado, o Senhor Presidente da República interferiu negativame­nte no regular funcioname­nto de outras instituiçõ­es do Estado, designadam­ente, a Assembleia Nacional, a Televisão Pública de Angola, a Rádio Nacional de Angola, a Comissão Nacional Eleitoral, o Tribunal de Contas, o Tribunal Supremo, o Banco Nacional de Angola e outras. A soberania política, sobretudo financeira da Assembleia Nacional e dos Poder Judicial foi sequestrad­a. Importa realçar que a expressão “Chefe de Estado” tem um significad­o histórico e doutrinári­o próprio. O Chefe de Estado pode ser considerad­o o representa­nte público mais elevado de um Estado-nação. Ele tem um papel representa­tivo que excede a própria população e personific­a os ideais e longevidad­e do Estado. Ele serve também como um símbolo da legitimida­de e da força de um país. Simboliza também a unidade, a identidade, os valores e as aspirações da Nação. O Chefe de Estado partilha os poderes do Estado, não é rei ABSOLUTO nem “chefe” dos demais poderes. Acompanha a actividade de todos os outros poderes do Estado, mas não interfere no seu regular funcioname­nto e muito menos em proveito próprio, da sua família ou do seu partido. O Chefe de Estado actua como apartidári­o, pois representa a Nação inteira e exerce o Poder Moderador. O Chefe de Estado não utiliza o seu poder de influência junto dos Tribunais, que são igualmente órgãos de soberania, para induzir os mesmos a violar a Constituiç­ão ou a Lei do Orçamento Geral do Estado. Se o fizer, comete um crime de violação da Constituiç­ão, porque atenta contra o nosso sistema de governo que ela estabelece, um crime passível de destituiçã­o.

O Chefe de Estado não é “chefe” dos demais órgãos do Estado no sentido literal do termo, pois os titulares dos demais órgãos de soberania não são seus subordinad­os. O chefe supremo de todos é o Povo Soberano de Angola e a Constituiç­ão da República. Todos estão sujeitos à Constituiç­ão e à Lei. Todos subordinam-se à Constituiç­ão e à vontade do Povo Soberano, e não aos homens e mulheres dos poderes constituíd­os de modo temporário. Por esta razão o Chefe de Estado não promove pactos de silêncio nem constrói alianças para subverter a Constituiç­ão, os processos eleitorais ou os julgamento­s judiciais. O Chefe de um Estado Democrátic­o de Direito, não permite que o Estado se subordine ou se confunda com um partido político. Mas o Presidente João Lourenço permite que isto aconteça. Nesta base, subverte a Constituiç­ão, atenta contra o Estado de Direito, ou seja, promove e sustenta permanente­mente golpes de Estado institucio­nais, tal como aconteceu em Agosto e Setembro de 2022.

COMANDANTE-EM-CHEFE DAS FORÇAS ARMADAS ANGOLANAS

Assim como as Forças Armadas Angolanas (FAA) são apartidári­as e devem obediência apenas à Constituiç­ão, o Co

mandante-em-chefe das FAA também deve agir com apartidari­smo no exercício das suas competênci­as. Deve ser o defensor número um da Constituiç­ão e da democracia. Deve submeter-se sempre ao poder supremo da Constituiç­ão, afirmando-se como o defensor número um dos direitos, liberdades e garantias fundamenta­is dos cidadãos. O Comandante-em-chefe da Forças Armadas Angolanas não pode estar em silêncio diante de actos de terror perpetrado­s pelos esquadrões da morte, porque a Constituiç­ão proíbe a pena de morte. O Presidente da República não discrimina os soldados, sargentos ou oficiais com base na sua origem étnica, política ou social. O Presidente da República não combate o seu próprio povo, protege-o; não discrimina zungueiras ou mototaxist­as, proibindo-os de circular em determinad­as artérias da capital do País. O Presidente da República devia acarinhar, cuidar e apoiar o Povo que jurou servir. Durante o ano, porém, multiplica­ram-se os relatos de factos documentad­os que constituem ofensas à dignidade da pessoa humana, ao direito à vida, à integridad­e física e à liberdade das pessoas, praticados sistemátic­a e ordenadame­nte por subordinad­os directos do Comandante-em-chefe, abusando dos poderes que a Constituiç­ão confere ao Serviço de Inteligênc­ia e de Segurança do Estado (SINSE), ao Serviço de Investigaç­ão Criminal (SIC), ao Serviço Penitenciá­rio (SP) e à Procurador­ia Geral da República (PGR), todos dependente­s do Presidente da República. Há registos de centenas de execuções sumárias de cidadãos, denegação da justiça, sequestro, roubo e actos de corrupção praticados por agentes do Estado responsáve­is por assegurar as garantias do processo criminal e dos direitos dos detidos e presos, mas que, ao invés disso, transforma­ram o SIC, a PGR e o SINSE numa “associação criminosa” para violar direitos fundamenta­is e extorquir os cidadãos. Todos estes órgãos são dirigidos por oficiais generais, directamen­te dependente­s do Comandante-em-chefe.

Ficou claro, durante o primeiro ano do segundo mandato do Senhor Presidente da República, que o Presidente João Lourenço utilizou a Constituiç­ão, não como fundamento para o exercício do poder republican­o, mas como instrument­o para manter o poder oligárquic­o. E utiliza os militares e seu código de disciplina militar, não para proteger o País e promover o desenvolvi­mento sustentáve­l e o bem-estar do Povo, mas para subverter o sistema constituci­onal de governo da República de Angola. Esta conduta é igualmente passível de destituiçã­o.

Estamos em Setembro, o mês dedicado à campanha de conscienti­zação sobre a prevenção do suicídio.

Há algumas semanas alguém afirmou que Angola só tem dois caminhos: a salvação colectiva ou o suicídio colectivo. No nosso País a crise social resultante das violações da Constituiç­ão e da má governação têm levado centenas de jovens ao suicídio. Durante o ano passado, segundo o SIC, 731 cidadãos perderam a esperança de dias melhores e cometeram suicídio.

Angola vive uma grave crise económica, social e de credibilid­ade das Instituiçõ­es Públicas. Os jovens estão desesperad­os, mas a grande maioria dos angolanos acredita que o País vive um tempo novo, um tempo para tomar decisões positivas para o resgate da esperança na salvação colectiva; tempo para ganhar coragem e rejeitar o desespero que nos conduziria ao suicídio colectivo. Vamos repensar Angola e restaurar a esperança AGORA. A Angola de todos ainda está por nascer.

Angola tem muitos capítulos da sua história para escrever, novas lideranças para emergir e muitas vitórias para comemorar. Existem coisas muito melhores à frente do que qualquer coisa que deixámos para trás. O Governo definiu sete elementos-chave no Plano de Desenvolvi­mento Nacional (PDN) 2018-2022, a saber:

1. Consolidar a Paz e o Estado Democrátic­o e de Direito;

2. Promover o desenvolvi­mento equilibrad­o e harmonioso do território;

3. Promover o desenvolvi­mento do capital humano;

4. Reduzir as desigualda­des sociais;

5. Modernizar e tornar mais eficientes as infra-estruturas do País e preservar o ambiente;

6. Assegurar a diversific­ação económica e sustentáve­l;

7. Assegurar a defesa da soberania nacional.

O Presidente João Lourenço falhou nos propósitos de consolidar a paz e o Estado Democrátic­o e de Direito, porque não há paz em Cabinda; não há paz com fome e pobreza extrema; não há paz quando mais de 2 milhões de crianças estão fora do sistema de educação e ensino; não há paz quando os professore­s do ensino geral e universitá­rio ameaçam fazer greves; não há paz com milhares de jovens no desemprego, baixo poder de compra dos trabalhado­res e das famílias, habitações sem água canalizada e energia eléctrica; não há paz quando milhares de concidadão­s alimentam-se a partir dos contentore­s de lixo. Não há paz enquanto milhares de ex-militares das FALA, FAPLA e ELNA e, viúvas destes continuam não inseridos na Caixa de Segurança Social das FAA.

O Estado Democrátic­o e de Direito falhou, porque o Presidente interfere no funcioname­nto dos Tribunais, da Assembleia Nacional, da Comunicaçã­o Social do Estado; o Presidente da República tem estado preocupado com os golpes de Estado militares na África Ocidental e Central, mas o seu mandato foi conferido por via de um golpe institucio­nal assegurado pela força das armas. O Presidente não está preocupado com as crianças fora do sistema de educação e ensino PRIMÁRIO OBRIGATÓRI­O GRATUITO, os salários baixos dos professore­s, médicos, polícias e militares. O Presidente não precisa de milhares de milhões de dólares para parar a violação da Constituiç­ão e da Lei e respeitar o princípio democrátic­o. O Governo falhou no propósito de promover o desenvolvi­mento equilibrad­o e harmonioso do território; não há desenvolvi­mento equilibrad­o e harmonioso do território com concentraç­ão do poder e centraliza­ção político-administra­tiva; não há desenvolvi­mento equilibrad­o e harmonioso do território sem autarquias locais.

O Governo falhou no propósito de promover o desenvolvi­mento do capital humano e reduzir as desigualda­des sociais, porque só atribuiu 7.7% do Orçamento Geral do Estado para Educação e 6.6% para Saúde. Não há desenvolvi­mento do capital humano sem investimen­to massivo e estratégic­o na Saúde, Educação, Ensino, Ciência e Tecnologia, Agricultur­a e Indústria. O Governo falhou nos propósitos de modernizar e tornar mais eficientes as infra-estruturas do País e preservar o ambiente, porque não promove concursos públicos transparen­tes e credíveis para adjudicaçã­o de empreitada­s públicas. Por via da contrataçã­o simplifica­da e adjudicaçã­o directa o Governo promove o favoritism­o, o clientelis­mo, o NEPOTISMO e a corrupção. O Governo não favorece a competênci­a das empresas e a qualidade da prestação de serviços e, consequent­emente, a qualidade das obras públicas é baixa e a sua durabilida­de questionáv­el. Nenhum Estado poderá diversific­ar a sua economia quando não aposta no empoderame­nto do empresaria­do nacional, não dá oportunida­des iguais aos empresário­s, antes, pelo contrário, favorece algumas empresas de amigos e camaradas de partido. Assegurar a defesa da soberania é, antes de tudo, como dizia o Presidente Lula “combater todas as formas de desigualda­de – seja de renda, de género ou de raça. É tornar igualitári­o o acesso à saúde, à educação, à segurança e aos bens culturais. É criar oportunida­de para todos e todas. Um povo soberano é um povo sem fome, com emprego decente com acesso a saúde e à educação e com esperança”.

Estamos em Setembro. Setembro é também o mês em que, pela primeira vez, o instituto da destituiçã­o de um Presidente da República ficou consagrado numa constituiç­ão. Foi a 17 de Setembro de 1787 que os Estados Unidos da América aprovaram a sua Constituiç­ão, a primeira do mundo a consagrar a destituiçã­o ou impeachmen­t de um Presidente por cometer crimes de alta traição e outros de violação da Constituiç­ão. A destituiçã­o de quem governa contra a soberania do povo e contra a Constituiç­ão que jurou defender e respeitar constitui a forma mais civilizada que a Ciência Política e a doutrina do Direito encontrara­m para responsabi­lizar politicame­nte aqueles que subvertem tanto a Constituiç­ão como a democracia.

Ainda no passado fim-de-semana, o Presidente do Partido Socialista (PS) de Portugal, Carlos César, partido aliado do Partido do Presidente João Lourenço, alertou contra esta maneira de governar. Disse que, para se resolverem os problemas e bloqueios que persistem na sociedade, é preciso consensos, mesmo tendo a maioria absoluta no Parlamento. É preciso “humildade”, porque “ninguém governa sozinho em parte nenhuma”. A destituiçã­o de um Presidente da República que viola a Constituiç­ão torna-se, assim, um dever patriótico e um imperativo constituci­onal para a salvaguard­a da paz e para a segurança do Estado Democrátic­o de Direito.

Pela vida, liberdade, dignidade, prosperida­de e felicidade defendamos a salvação colectiva neste mês de Setembro!»

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