LAMENTA, ANGOLANOS MORREM

A UNITA, o maior partido da oposição que o MPLA ainda permite em Angola, pediu no dia 20 de Setembro a demissão da ministra da Saúde, Silvia Lutukuta e do director do Hospital Américo Boavida (HAB), Mário Fernandes manifestando “repulsa” pela morte do cidadão, João Soma, à porta daquela unidade hospitalar de Luanda, por “negligência médica”.

Ogrupo parlamentar da UNITA diz que foi com “enorme repulsa, indignação e preocupação” que tomou conhecimento da morte, no dia 19.09.23, de um jovem de 25 anos, à porta do HAB, “por lhe ter sido negada a entrada e assistência médica e medicamentosa”.

Os legisladores do Galo Negro, no comunicado referem que os incidentes reiterados como este acontecem nas unidades hospitalares, porque o Serviço Nacional de Saúde apresenta “graves debilidades estruturais e, sobretudo, não coloca a vida da pessoa humana no centro das atenções. Estranhamente, este incidente tem lugar numa altura em que o executivo angolano apregoa melhorias no sector da saúde, quando afinal, algumas unidades de referência só atendem pacientes com casos específicos”, refere o partido. É “inaceitável”, na óptica do maior partido da oposição que mais mortes por negligência médica continuem a registar-se e lembra que o objectivo de um hospital, “que se preze”, é dar os primeiros socorros e prestar cuidados de saúde. Recordam também que a Constituição angolana, no artigo 30.º estabelece: “O Estado respeita e protege a vida da pessoa humana, que é inviolável”, e “convida”, por isso, a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, e o director geral do HAB a “assumirem atitudes de elevação moral e ética” e colocarem os seus lugares à disposição. De acordo com a UNITA, que insta a Procuradoria-geral da República, a identificar os autores de mais uma acção criminosa para a consequente responsabilização, a defesa da vida e o dever de servir não se compadecem com meros discursos e desculpas públicas. “Pois, é inaceitável, injustificável e inexplicável a ocorrência reiterada dessas situações que nos diminuem como povo e nação com vocação de solidariedade”, observou ainda a UNITA.

Casos de negligência médica, muitos dos quais resultam em mortes nos hospitais públicos angolanos, têm sido relatados por vários cidadãos e são recorrentes.

DIRECÇÃO DO HOSPITAL ESCONDE-SE, COLOCANDO MÉDICO NA GUILHOTINA

Entretanto em sentido oposto a direcção do hospital capitaneada pelo médico cirurgião, Mário Fernandes anunciou, em comunicado, precipitadamente, a suspensão da equipa médica, na sequência deste incidente, e participou a ocorrência, por suposta negligência da equipa médica em serviço, sem os ouvir, sequer em processo disciplinar interno, junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC). “Face à gravidade do sucedido, a Direcção do Hospital deu de imediato conta da ocorrência aos Serviços de Investigação Criminal, sob cuja alçada o médico em referência se encontra para o respectivo processo criminal. Em aditamento, a Direcção do Hospital tomou as seguintes medidas: 1.Suspender com efeito imediato o médico em referência e todos os membros da equipa em serviço, enquanto decorre o inquérito que foi imediatamente instaurado;

2. Oficiar a Procuradoria Geral da República sobre a gravidade do caso, disponibilizando todas as informações necessárias;

3.Da mesma forma, oficiar a Ordem dos Médicos, para o tratamento da matéria no foro ético e deontológico. A Direcção do Hospital Américo Boavida, reitera o compromisso inalienável com a ética e Deontologia, assim como a humanização dos seus serviços. Lamenta profundamente o ocorrido que redundou em óbito nas circunstâncias em que ocorreu e apresenta à família enlutada os mais profundos sentimentos de pesar. Reitera o compromisso de tudo fazer para a responsabilização devida, por formas a evitar que episódios desta natureza voltem a se repetir. Luanda, 19 de Setembro de 2023

A Direcção do Hospital Américo Boavida”

MÉDICO E EQUIPA ESTÁ A SER “ASSASSINADA”

Em função deste comunicado considerado excessivo e despropositado por, em nenhum momento, ter a direcção do

Hospital ou do Ministério, sequer ouvido o médico e restante equipa médica. F8 tem em sua posse um documento que diz ter o médico agido em conformidade com orientações expressas da direcção, existindo inclusive uma tarja dando disso conta.

“Trata-se de um ataque vil e torpe, contra um médico interno com 3 anos na especialidade de urologia, acusado de não prestar atenção médica a um jovem de 25 anos. Mas desde Novembro de 2022, a Direcção do Hospital Américo Boavida orientou os seus quadros, clínico e administrativo, para dizer os pacientes e familiares que o Banco de Medicina está fechado, existindo mesmo um cartaz, que não foi colocado pelo médico. Este profissional, ainda não foi ouvido mas o director do hospital Américo Boavida, Dr Mário Fernandes, já o condenou, na praça pública, tudo

para esconder as debilidades da sua gestão e do Ministério da Saúde.

Não houve negligência do médico e da equipa, mas cumprimento de uma orientação superior, colocada desde Novembro de 2022. Mais, o médico não chegou a assistir o paciente, pois ele estava no exterior. Apenas deu informação a mãe que o abordou dizendo ter o seu filho febre e dor de cabeça intensa, patologias que o hospital, por determinação superior, tem de encaminhar para unidades hospitalares mais próximas, porque desde 2022, o Américo Boavida só atende casos considerados vermelhos. Febre e dor de cabeça, não estão na linha vermelha.

Por outro lado, importa recordar que há 3 meses a esposa de um trabalhador esteve, aflita no banco de urgência, dizendo estar o esposo, nosso colega, no carro, a sentir-se mal, mas sendo um caso de Medicina, informaram-lhe estar o referido banco fechado e os outros proibidos de assistir, pelo que deveria ser levado a outra unidade hospitalar, segundo as ordens superiores. Os familiares na tentativa de o levaram para o Hospital do Prenda e Maria Pia, não conseguiram chegar e, infelizmente, este acabou por morrer no caminho...

Porque não falaram deste caso? Por não ter passado nas redes sociais ou a família não ter feito aproveitamento político ou ainda por se tratar de um trabalhador?

A pergunta fica no ar” .... Este foi o relato, até aqui escondido do público e que a tarja confirma a trapalhada do sistema de saúde. Sindicato dos Médicos responsabiliza ministério e hospital

O presidente do Sindicato Nacional dos Médicos Angolanos (SINMEA), Adriano Manuel, responsabilizou hoje o Ministério da Saúde e o director do Hospital Américo Boavida pela morte deste cidadão. “Condenar enérgica e veementemente o comportamento irresponsável, não profissional do professor Mário Fernandes [director-geral do HAB] durante as suas declarações à comunicação social pública, uma vez que o colega [suspenso] não foi ouvido”, disse o presidente do SINMEA. Reagindo à morte de um cidadão de 25 anos à porta do HAB, Adriano Manuel lamenta que o médico suspenso não tenha sido ouvido, no âmbito do processo.

O líder sindical salientou que foi criada uma comissão de inquérito para averiguar os acontecimentos e este órgão “ainda não chegou a qualquer conclusão” sobre o assunto: “Logo, não é justo que se condene em hasta pública um profissional sem ser ouvido”. “Quem deve ouvir o profissional? O colégio de especialidade bem como o Ordem dos Médicos de Angola, foram ouvidos? Não”, disse.

O presidente do sindicato refere que em conversa com o médico suspenso este garantiu que “não teve contacto com o doente em causa e que o mesmo doente nem sequer deve ter passado pela triagem”. “Não se deve condenar alguém sem ser ouvido, em sede de um inquérito, para que cheguemos a uma conclusão”, insistiu

Adriano Manuel. Segundo Adriano Manuel, alguns serviços do HAB, um dos hospitais de nível terciário da capital angolana, “estão encerrados” e o seu director-geral ao “não assumir” o encerramento de serviços da unidade quer “demarcar-se” da sua responsabilidade enquanto gestor.

“Porquanto, não se deve e nunca se deveria encerrar nenhum serviço, ainda que para isso se criasse um hospital de campanha internamente para resolver os problemas relacionados com a assistência médica”, defendeu. O presidente do SINMEA disse que o HAB foi encerrado temporariamente, ficando apenas em actividade os serviços de orto-traumatologia e cirurgia, observando que a sua localização geográfica deveria impedir a direcção da unidade hospitalar de encerrar grande parte dos serviços.

“Realçar também que o HAB está localizado numa área em que, provavelmente, devemos ter cerca de 4 a 5 milhões de habitantes e, logo, não é justo que se encerrem os serviços”, frisou. O sindicalista e também médico pediatra responsabilizou igualmente o Ministério da Saúde pela morte do cidadão, pelo facto de a entidade ministerial “não criar condições humanas e meios médicos nos hospitais e centros de saúde da periferia”. O Ministério da Saúde “não deixa de ter culpa neste caso, porquanto devia criar condições tanto do ponto de vista de recursos humanos como de meios nos hospitais da periferia, nos centros de saúde para acudir às situações graves que eventualmente pudessem acontecer nestas localidades”, apontou. De acordo com Adriano Manuel, se o Ministério da Saúde tivesse criado as condições no sistema de saúde primário e secundário “de certeza que os doentes não chegariam com a gravidade com que este doente chegou ao HAB”.

MPLA lamenta e pede responsabilização

Entretanto, o secretariado da Comissão Executiva do comité provincial de Luanda do MPLA, partido no poder em Angola há 48 anos, espera (diz) que “sejam exemplarmente responsabilizados” os implicados na morte de um cidadão na área adjacente ao Hospital Américo Boavida. Em comunicado, o secretariado da Comissão Executiva do comité provincial do MPLA “lamenta o sucedido”, endereçando à família “pesar por essa dura perda”, que, considera, “deixa a todos de luto”. O MPLA reafirma o seu compromisso com “a humanização dos serviços e o respeito à dignidade humana, sobretudo no respeito à vida”, e diz esperar que “os implicados, uma vez inquiridos os factos, sejam exemplarmente responsabilizados”.

A administração municipal de Luanda, segundo a Lusa, informa que se deslocou à residência da família para prestar “apoio”, lamenta o sucedido e solidariza-se com a família, condenando “qualquer acto que atente contra a dignidade humana e a vida, e compromete-se em prestar o apoio institucional competente”.

ASociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) e a Azule Energy assinaram no 13.09.23 em Luanda um memorando de entendimento para “impulsionar iniciativas de descarbonização no país e promover o uso de energias limpas”. Tudo indica que as grandes superfícies alimentares, criados pelo Governo de João Lourenço para alimentar a “preços baixos” os 20 milhões de pobres, irão ter também “energias limpas”. Estamos, é claro, a falar das… lixeiras!

Num comunicado divulgado quarta-feira, ficamos todos a saber que “os principais objectivos que norteiam a assinatura deste memorando incluem a identificação de interesses comuns no processo de descarbonização, o estabelecimento de uma estrutura robusta para avaliar os possíveis pontos de colaboração e a exploração de oportunidades de projectos de energias renováveis como a solar e eólica, negócios de baixo carbono, hidrogénio azul, e soluções baseadas na natureza, como conservação florestal e a promoção do uso de fogões eficientes”.

De acordo com o texto, assinado durante a Conferência Angola Oil & Gas, que decorre esta semana em Luanda, a parceria anunciada vai também “realizar estudos conjuntos sobre impostos e créditos sobre emissões de carbono, e ao mesmo tempo promover a existência de legislação nacional mais clara e melhores práticas no sector”. Citado no comunicado, o CEO da Azule Energy, Adriano Mongini, afirmou que “o processo de descarbonização é parte da missão da Azule Energy, com o intuito de fortalecer o sector energético angolano, ao mesmo tempo que o país trabalha para atingir a neutralidade carbónica e outros objectivos de desenvolvimento sustentável”.

A Azule Energy é uma empresa sedeada em Angola e produz cerca de 220 mil barris de petróleo, apoiando Angola no suposto desenvolvimento do sector energético e na sua transição para fontes mais limpas, lê-se ainda no comunicado, que não especifica os termos do memorando.

Angola pode exportar hidrogénio verde em 2025

Angola poderá exportar hidrogénio verde em forma de amónia, em 2025, na sequência dos avanços que o país regista no domínio das energias renováveis, afirmou o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, na 9.ª edição do Diálogo de Transição Energética de Berlim (Alemanha). No certame (que decorreu de 28 a 29 de Março), sob o lema

“Garantindo um Futuro Verde”, o ministro adiantou que, além da exportação, o país vai igualmente fazer uso do mesmo produto, “que pode ser extremamente útil para a agricultura”.

“O país poderá gerar mais postos de trabalho com a criação de uma nova indústria de hidrogénio, assim como aproveitar o capital humano e o conhecimento da indústria petrolífera para qualificar este novo sector”, realçou o governante, ao fazer uma abordagem geral sobre o estado e avanços das energias renováveis em Angola.

Com representantes de mais de 130 países, perto de duas mil pessoas, e 100 palestrantes de alto nível (como é timbre do MPLA), o fórum teve lugar na sede do Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros. João Baptista Borges participou no

painel sobre “Descarbonização da Indústria – Histórias de Sucesso e Desafios da Economia Global do Hidrogénio”. Entre outros, foram debatidos temas que visam implementar as metas climáticas globalmente acordadas e investir em sistemas de energia sustentável acessíveis a todos, a produção de hidrogénio verde, neutralidade climática, segurança do fornecimento de energias limpas e por uma transição climática, que pode ser implementada de forma socialmente justa, especialmente em países do Sul do Globo. O Diálogo de Transição Energética de Berlim foi criado em 2015 e tornou-se num dos fóruns mais importantes do mundo sobre a Transição Energética Global. Constitui uma iniciativa conjunta da Federação Alemã de Energia Renovável, da Associação Solar Alemã, da Agência Alemã de

Energia e da Eclareon, apoiada pelo Governo alemão. Ainda no âmbito da venda de banha de cobra (descarbonizada) registe-se que o MPLA prometeu (mais uma vez) que Angola está a procurar alternativas para a descarbonização da sua matriz energética para alcançar os 70% de fontes de energias renováveis até 2025, segundo o secretário de Estado para o Petróleo e Gás, José Barroso. De acordo com o governante, o sector está a dar passos importantes para a descarbonização da indústria petrolífera e tem efectuado campanhas que visam estabelecer um inventário de emissões no país.

Para se encontrar soluções que permitam o desenvolvimento contínuo e o célere potencial petrolífero, “cada vez mais amigo do ambiente”, o responsável disse que o sector trabalha em colaboração com o programa das Nações Unidas e com algumas empresas que operam no mercado, tendo já começado a apresentar iniciativas próprias que permitirão reduzir as emissões de carbono nas suas operações. A transição energética, segundo José Barroso, significa para Angola continuar a explorar e produzir os seus recursos, com níveis de emissões de gases de efeito estufa tão baixos para permitir a viabilidade técnica e económica e com as receitas daí resultantes financiar a introdução de fontes de energia mais limpas.

Em 2022, durante a 2ª Conferência sobre Ambiente e Desenvolvimento, o consultor associado da KPMG, Pedro Cruz, apresentou um estudo segundo o qual para atingir a referida meta estabelecida pelo Governo, Angola tem de investir cerca de 23,3 mil milhões de dólares.

Este estudo clarifica que com fontes de energia limpa, Angola passa a ser responsável por 4,8 toneladas métricas de dióxido de carbono. Estas projecções indicam que, para viabilizar as metas definidas, o sector privado deve participar com investimentos na produção de energias limpas com 7,7 mil milhões de dólares, numa fase em que o sector público entra com 4,4 mil milhões. Além disso, o sector público deve empregar 3,9 mil milhões de dólares em linhas de transporte de energia e outros três mil milhões em projectos em áreas urbanas, onde o sector privado entra com 2,3 mil milhões. A electrificação das zonas rurais vai custar ao sector público dois mil milhões de dólares, contra apenas 200 milhões ao sector privado. O investimento total na produção e distribuição conta-se, assim, em 11,5 mil milhões de dólares para o sector público e 9,8 mil milhões para o privado, acrescidos dois mil milhões de dólares para a gestão privada dos projectos.

Adesvalorização do kwanza fez o rácio da dívida pública sobre o Produto Interno Bruto (PIB) subir, desde o início do ano, 30 pontos, para mais de 90%, segundo o gabinete de estudos económicos do Banco de Fomento Angola (BFA). É uma, mais uma, prova do eruditismo económico e financeiro dos peritos do MPLA.

Na análise semanal à economia angolana, o BFA refere que “a dívida pública de Angola terá subido para perto de 91,8% do PIB, um aumento de 30 pontos percentuais que se deveu exclusivamente ao efeito da perda de valor do Kwanza”. Os dados do BFA mostram que a dívida externa fixou-se perto dos 50,3 mil milhões de dólares (46,9 mil milhões de euros) no segundo trimestre do ano, menos 1,5 mil milhões de dólares (1,4 mil milhões de euros) face aos doze meses anteriores, estando no valor mais baixo desde o segundo trimestre de 2020, acrescentam os analistas do BFA.

Ainda assim, acrescentam, “olhando para a dívida como um todo, a estimativa aponta para um valor a rondar os 65,5 mil milhões de dólares (60 mil milhões de euros), uma quebra significativa no valor em dólares, decorrente da descida da dívida externa em montante, e devido ao efeito da depreciação no valor da dívida interna quando medida em dólares”.

A desvalorização do kwanza desde o princípio do ano, mas com particular incidência a partir do segundo trimestre, quando o Governo implementou a retirada parcial dos subsídios aos combustíveis, motivou esta subida da dívida externa, já que uma moeda nacional mais barata equivale a pagamento da dívida mais elevados. Relativamente à decomposição da dívida externa de Angola, o BFA salienta que “a dívida a entidades chinesas representa 38% de toda a dívida pública ao exterior, um peso muito relevante, mas que tem estado em quebra, estando agora em mínimos desde o primeiro trimestre de 2016”.

Pelo contrário, acrescentam, “a dívida às entidades multilaterais representa agora 17,5% de toda a dívida ao exterior, um máximo histórico desde o início da série estatística, em 2013”, o que mostra os esforços do Governo para fomentar a diversificação das fontes de financiamento. A análise do BFA surge poucos dias depois da primeira avaliação do Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) após o programa de assistência financeira, na qual reviu em baixa a previsão de crescimento da economia de Angola, de 3,5% para 0,9% este ano.

Para esta revisão em baixa contribui o decréscimo do sector petrolífero, principal sustentáculo da economia angolana, com um recuo de 6,1% (esperava-se um crescimento de 2% nas previsões de Fevereiro), que o crescimento do sector não petrolífero para 3,4% (era de 4,3% em Fevereiro) não consegue compensar.

O Conselho Executivo do FMI destaca que as reformas, bem sucedidas, associadas aos preços do petróleo suportaram a recuperação económica de Angola entre 2021-22, mas o declínio da produção petrolífera (de 1,205 milhões de barris por dia previstos em Fevereiro, para 1,026 milhões de barris por dia) traz “desafios significativos”.

O FMI prevê também que o rácio da dívida pública sobre o PIB, que é um dos cinco principais indicadores para avaliar a sustentabilidade da dívida

de um país, suba de 65,2% em 2022 para 83,2% este ano, para depois abrandar para 75,6% em 2024, ainda assim acima da média dos países da África subsaariana, à volta dos 60% do PIB.

A dívida pública mede o endividamento das administrações públicas de um país.

Nos Estados de Direito, caso de Portugal, por exemplo, as administrações públicas compreendem:

– A administração central – serviços administrativos do Estado e outros organismos centrais cuja competência respeita à totalidade do território económico;

– A administração regional – órgãos de governos regionais e serviços e fundos autónomos das regiões autónomas;

– A administração local, incluindo os órgãos de administração local ao nível de distritos, municípios e freguesias;

– Os Fundos da Segurança Social.

As administrações públicas não incluem empresas que operam em condições de mercado, quer sejam financeiras (exemplo: Caixa Geral de Depósitos, S.A.) ou não financeiras (exemplo: Epal-empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A.). Existem várias formas de medir a dívida pública. Em Portugal, e nos outros países da União Europeia, utiliza-se uma definição harmonizada que é, muitas vezes, designada por “dívida de Maastricht”.

De acordo com esta definição, a dívida pública corresponde ao montante contratualmente acordado pelo qual as administrações públicas terão de reembolsar os credores na data de vencimento. Engloba as responsabilidades em depósitos e equiparados constituídos junto das administrações públicas (como são os certificados de aforro ou do Tesouro), os títulos de dívida emitidos (destacando-se, entre outros, as obrigações e os bilhetes do Tesouro) e os empréstimos obtidos por estas entidades.

Segundo a definição harmonizada, a dívida pública não engloba alguns instrumentos financeiros, nomeadamente os derivados financeiros e os outros débitos (nos quais se incluem as dívidas comerciais). A dívida pública é compilada de forma consolidada, pelo que não inclui as dívidas de entidades das administrações públicas que sejam detidas por outras entidades das administrações públicas. Segundo Carlos Rosado de Carvalho , “um dos problemas que temos é que estamos a recomeçar a pagar agora o serviço da dívida pública, que tinha sido suspenso”. O pagamento da dívida pública “não é nenhuma novidade, porque já sabíamos quando é que íamos retomar o pagamento da dívida, e o que o Governo fez foi gastar tudo ao invés de se preparar para a retoma do pagamento da dívida”.

Em África, a dívida pública e a inflação situam-se em níveis que não se verificavam há décadas, com uma inflação de dois dígitos em metade dos países – o que reduz o poder de compra das famílias e prejudica fortemente os mais vulneráveis.

É, por isso, importante consolidar as finanças públicas e reforçar a gestão das finanças públicas num contexto de condições de financiamento difíceis. Para tal, as autoridades deveriam continuar a mobilizar as receitas públicas, melhorar a gestão dos riscos orçamentais e gerir a dívida de forma mais proactiva. Para os países que necessitam de reformular ou reestruturar a dívida, é imperativo que elaborem um quadro de resolução da dívida eficaz para criar espaço orçamental.

Oeconomista Alves da Rocha disse no 14.09.23 que as desigualdades sociais em Angola são “aberrantes e indignas” e relevou que entre 2014 e 2021 perderam-se 326 dólares (337 euros) por ano de rendimento médio por habitante no país. Aludindo aos relatórios da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da fundamentação do Orçamento Geral do Estado (OGE) angolano nesse período de oito anos, o economista sinalizou que entre 2017 e 2021 a perda foi de 315 dólares (293 euros) anuais por cada cidadão.

Os dados de base, retirados das referidas fontes, às quais se pode juntar as Contas Nacionais, observa Alves da Rocha, apontam para uma “degradação crescente” das condições gerais de vida dos angolanos.

A análise feita pelo também director do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola (UCAN) foi apresentada no 2.º Ciclo de Debates: O Dividendo da Paz em Angola: Os indicadores económicos, políticos e cívicos antes de 2002 e agora. Nesta sessão de debates, promovidos pelo Grupo de Reflexão, Aconselhamento e Debate (GRAD) do Laboratório de Ciências Sociais e Humanidades da UCAN, o economista falou sobre “A Paz e Reconciliação Nacional”.

Angola celebrou este ano, em 4 de Abril, 21 anos de paz e reconciliação nacional, após o fim do conflito armado em 2002. Para Alves da Rocha, a paz é um bem público, pertence ao povo e a melhor comemoração da paz é a melhoria das suas condições de vida, “sistematicamente degradados desde há muitos anos a esta parte”. “Caviar e lagosta — nas opíparas refeições oferecidas pela burguesia nacional — contrastam com o funje de mistura sem conduto (só de água, sal e gindungo) em mais de 90% das famílias angolanos”, afirmou. O economista vincou que as desigualdades sociais no país “são aberrantes e indignas dos preceitos da nossa Constituição”.

“Devemos ter vergonha do quadro societário desequilibrado existente onde campeia a pobreza, a fome e a marginalização. É indigno comemorar-se os anos de paz com tanta criança nas ruas a pedir um pão para comer”, lamentou. No entender do economista angolano, a ausência de guerra “é importante e inestimável mesmo”, contudo, a ausência de acções armadas não significa paz, “apenas novas condições para o acontecer do desenvolvimento” e do progresso, “os únicos e determinantes factores de unidade e reconciliação nacional”. Segundo Alves da Rocha, no texto apresentado no encontro pela coordenadora do GRAD, Cesaltina Abreu, a ausência de guerra “é um ganho substancial, mas o seu aproveitamento tem sido defeituoso e acintoso” já que não resultou em “melhorias visíveis nas condições de vida da maioria da população”. A “intensa dinâmica” de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2003 e 2008 “(cerca de 10,7% ao ano, podendo ser duplicado em menos de sete anos), um dividendo material efectivo da paz”, realçou, foi canalizada para o processo de acumulação primitiva de capital e de criação de uma burguesia nacional endinheirada” Esse, apontou, era o período propício para se ter operado uma alteração do modelo de distribuição do rendimento nacional a favor do combate contra a pobreza e que teria preparado o país para uma “maior resistência às intempéries das quedas do preço do petróleo”.

Alves da Rocha defendeu ainda que a reconciliação nacional “só será efectiva” com uma “base económica segura (espalhar-se dentro de critérios de racionalidade, estruturas produtivas e económicas), crescimento sustentável e acesso a oportunidades de enriquecimento”.

(EXCLUINDO OS POBRES) ANGOLA NÃO TEM POBRES

Já em 2 de Janeiro deste ano, Alves da Rocha criticou a falta de políticas públicas “consistentes” para a redução da “tremenda” taxa de pobreza em Angola e estimou que a economia angolana deve crescer entre os 2,3% e 2,5% em 2023.

Segundo este economista, “a nossa previsão no CEIC (Centro de Estudos de Investigação Científica) é que este ano o crescimento do país andará à volta dos 2,3% a 2,5%, não se afastando das previsões do FMI (Fundo Monetário Internacional) e do Banco Mundial, que poderão ser ainda mais baixas”.

As previsões “são falíveis, é por isso que não há duas instituições que convirjam nos valores da taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), há sempre diferenças de décimas, centésimas ou unidades e, portanto, a nossa perspectiva não se afasta das previsões internacionais”, argumentou. Comentando as perspectivas de crescimento da economia angolana em 2023, Alves da Rocha referiu que todas as economias do planeta deverão enfrentar este ano “momentos complicados”, sobretudo devido à taxa de crescimento da China, “que este ano deve ser inferior a 3%, de acordo com previsões do FMI”.

“Isto tem a ver também com a mudança de paradigma, do modelo de desenvolvimento da China, que há dois ou três anos priorizou o consumo agregado, sobretudo privado, porque quer retirar da pobreza toda gente (…). E isto pode vir a ter algumas consequências em termos das relações comerciais internacionais”, disse. O também director geral do CEIC, órgão da Universidade Católica de Angola, aludindo a uma publicação da The Economist Intelligence Unit, referiu que as perspectivas económicas africanas para 2023 “são negativas”, particularmente, devido à situação internacional. Altas taxas de inflação, altas de taxas de juros nos mercados monetários e financeiros, problemas de energia “tudo isto se vai reflectir numa atenuação do crescimento das principais economias africanas”. “Mesmo naquelas economias que estão no curto prazo a beneficiar da alta do preço do petróleo, mas tudo isto tem um efeito bumerangue, em Angola o efeito bumerangue da alta do preço do petróleo vai se verificar”, apontou. Segundo Alves da Rocha, Angola, cuja economia depende das receitas petrolíferas, vai

registar “momentaneamente” acréscimo nas receitas de exportação petrolífera, nas reservas internacionais e nas receitas fiscais.

“Mas, tudo isto, depois terá consequências na medida em que Angola e outros países africanos são economias predominantemente importadoras e já se está a verificar um acréscimo dos preços dos produtos importados”, acrescentou. Em relação às “incertezas” das economias mundiais, Alves da Rocha considerou preocupante as perspectivas a curto e médio prazo “nada boas”, sobretudo para as economias africanas, “que há 10 anos já apresentavam dinâmicas de crescimento notáveis acima de 5%”.

“E aquilo que se prevê até 2027,

Banco Mundial (BM), FMI, The Economist Intelligence Unit são taxas de crescimento a volta dos 3%, médias anuais, e Angola não foge a essa regra, o que significa que no longo prazo 2027, longo prazo de mangas arregaçadas, isto não perspectiva melhoria ou redução da taxa de pobreza”, justificou. Lamentando o que chama, e bem, de “tremendas” taxas de pobreza em Angola e em alguns países africanos e criticou a “falta de políticas públicas sólidas” em Angola para a redução da pobreza contrariamente como acontece em Portugal, sublinhou, “onde as autoridades assumem a pobreza” como uma prioridade política. “Quando oiço que Portugal, por exemplo, está empenhado em até 2025/26 retirar da pobreza 400 mil pessoas, significa o reconhecimento de que há pobreza, fico de facto muito preocupado quando eu não vejo aqui em Angola”, referiu. “Pelo menos não me apercebi, da indicação de uma meta de quantas pessoas é que o Governo pretende retirar da pobreza em 2023 ou até 2027”, notou, recordando que o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, que previa reduzir a taxa de pobreza para 25%.

Disse igualmente que não era impossível reduzir para 25%, defendendo, no entanto, que as políticas públicas fossem nesse sentido: “Até hoje ainda não vi nenhum balanço se realmente a taxa de pobreza foi reduzida para 25%, partindo do princípio de que os valores do INE estão correctos e aceitáveis”.

Os cálculos do Instituto Nacional de Estatística (INE) “dão conta de que em 2018-2019 a taxa de pobreza monetária andava a volta dos 41%, Angola esteve em recessão económica desde 2015 até 2021, recessão económica significa não distribuição de rendimentos”. “Não distribuição de rendimentos significa elevação da taxa de desemprego, o que significa mais pessoas na pobreza, esses dados ainda não foram apresentados”, atirou o economista e docente universitário. Alves da Rocha criticou também a falta de informações sobre as metas do PDN 20182022, em relação às taxas de pobreza, referindo que o CEIC tem feito estimativas anuais sobre as premissas necessárias para a redução da pobreza em Angola.

As “nossas estimativas apontavam, no final de 2021, para que a taxa de pobreza monetária em Angola pudesse andar a volta dos 45 a 46%, já contando com a incidência negativa da recessão económica”. “Oficialmente nada se sabe, se a meta dos 25% foi atingida, o que consta dos nossos documentos de política económica é a intenção de reduzir a taxa de desemprego, reduzir a taxa de pobreza e não se faz um balanço o que aconteceu concretamente na taxa de pobreza, seguramente não conseguimos reduzi-la ou colocá-la nos 25%”, concluiu o economista angolano.

Quatro (4) em cada dez (10) angolanos são… pobres

A Universidade Católica de Angola estimou no início do ano passado (2022) que a taxa de pobreza no país rondava os 42% (a ONU falava em 52%), enquanto a da pobreza extrema se situava nos 20%. Eram e continuam a ser números emblemáticos para demonstrar (mais uma vez) a incompetência dos governos – todos do MPLA – que estão no Poder desde 1975, ou seja há 48 anos.

O CEIC estimava que quatro em cada dez angolanos são pobres. Tomemos, embora não seja novidade, nota desta bandeira do Governo: 4 em cada 10 cidadãos angolanos são pobres.

Segundo Alves da Rocha, os números sinalizam a “degradação constante do nível de vida dos angolanos”, motivada pela crise que o país vive desde finais de 2014 e que mostrou que em matéria de competência e seriedade governativa Angola está entregue à bicharada. Bicharada que comeu tudo e não deixou nada, que mandou a diversificação da economia para as calendas criando, dessa forma, 20 milhões de pobres.

“Em 2015 a capacidade de crescimento da economia foi apenas de 0,5%”, notou o economista, quando apresentou, em Luanda, o Relatório Económico de Angola 2018, salientando que “a partir daí, Angola entrou em processo de desaceleração económica, o que significa que, em cada ano, se produzem menos bens e serviços”. Desaceleração essa que, contudo, permitiu que mais uns tantos ficassem ainda mais ricos, dizemos nós. Para o docente da UCAN, a taxa de crescimento do PIB comparada à taxa de crescimento da população, estimada pelo INE em 3,1%, evidenciava a “degradação acentuada do nível de vida dos angolanos que desde 2015 atingiu os 15,5%”. “Em cada ano os angolanos ficam mais pobres, não só porque não há crescimento na economia, mas também porque o desemprego aumenta e consequentemente não há fontes de rendimentos para as famílias”, apontou, lamentando a situação.

Alves da Rocha apontou igualmente o desemprego, cuja taxa cresceu 8,8% nos dois anos anteriores, atingindo 28,8% da população activa, segundo um relatório do INE, como uma das “consequências das reformas e do reajustamento macroeconómico em curso”. “A população desempregada aumentou entre Abril e Agosto, com cerca de 250.000 pessoas que não conseguiram manter os seus empregos, o que equivale a uma perda de PIB de cerca de 5 mil milhões de dólares”, realçou o académico no referido relatório, para quem as taxas elevadas de desemprego “correspondem a uma menor capacidade de crescimento da economia”. Recorde-se que o Presidente da República, do MPLA e Titular do Poder Executivo prometeu criar, na legislatura anterior, 500 mil novos empregos…