AUTARQUIAS? VAMO
Adalberto da Costa Júnior, presidente da UNITA (o maior partido da oposição que o MPLA ainda permite) defendeu 26.09.23 a revisão da Constituição angolana e implementação das autarquias como vias de combate à pobreza, considerando que o país está caracterizado por “generalizada desigualdades e exclusão social em todos os domínios”. Mais de 20 milhões de angolanos pobres concordam.
Adalberto da Costa Júnior diz que “no nosso caso angolano o combate à pobreza passa necessariamente por incentivo à educação de qualidade, pela formação ética das consciências, pela revisão da Constituição (…) e, incontornavelmente, pela implementação das autarquias locais”.
Sem autarquias locais “não vamos ter uma sociedade com condições de se poder defender melhor”, realçou o presidente da UNITA, que falava, em Luanda, sobre “o papel dos actores políticos para a garantia da paz, estabilidade e desenvolvimento”, durante a Conferência Internacional sobre a Paz, Segurança e Desenvolvimento. Adalberto da Costa Júnior criticou a “ineficiência” do Governo angolano (nas mãos do MPLA há 48 anos) em resolver os problemas económicos e sociais que afectam a maioria da população angolana e a prevalência de uma “onda” de denúncias de práticas de corrupção em obras públicas e a “sensação de insegurança” dos cidadãos.
Para o presidente da UNITA, a sensação de insegurança dos cidadãos angolanos é resultante “não apenas da violência urbana, mas também da instabilidade económica de natureza variada”. “São elementos que se combinam para se formar o pessimismo geral que se tem alastrado para uma população que na sua maioria tem-se mostrado desencantada com a política e com os políticos”, afirmou. “No actual contexto social e político do país, faz todo o sentido que nos questionemos qual deve ser o verdadeiro papel dos actores políticos na salvaguarda da garantia da paz, da estabilidade e do desenvolvimento em Angola”, notou. Em relação ao percurso do país, desde a independência em 11 de Novembro de 1975, o presidente da UNITA assinalou que, passado quase meio século de Angola independente, “ainda não aconteceu o sonho da dignidade para todos”. “Governar para si e não para o bem comum, como faz actualmente o nosso Governo, é imperdoável. O bem comum implica a promoção da paz e a paz implica o diálogo e reconciliação nacional”, afirmou. Nas críticas ao Governo, Adalberto da Costa Júnior apontou a falta de diálogo e, quando este existe, “decorre na base da arrogância”, realçando que o comportamento do regime (MPLA, partido no poder desde 1975) perante a UNITA “não é de um adversário político”, assumindo um cariz “arrogante, autoritário e muitas vezes violento com o povo”. A estabilidade política, social e económica foram alguns dos tópicos da sua intervenção, defendendo que a estabilidade política requer a participação activa do cidadão.
Em Angola a “pobreza é um fenómeno multidimensional pois não pode ser vista apenas por insuficiência de renda, mas também como o não acesso aos serviços básicos, a informação, ao trabalho, a uma renda digna e não participação social e política”, apontou. O presidente da UNITA defendeu a instauração da defesa dos direitos sociais, “para que já não se prendam jovens, tais como Tanaice Neutro e Adolfo Campos (activistas detidos recentemente em Luanda em protesto de apoio aos moto-taxistas) e outros por simples delito de opinião”. “Tenham coragem de anular tão injusta e absurda condenação desses jovens exageradamente punidos como mensagem para restringir outros jovens a usufruírem dos seus direitos e liberdades consti