INTERPOL DEVE APR

Avice-presidente da República, Esperança da Costa, afirmou (como o seu patrão lhe disse para fazer), em Luanda, a importância da garantia da segurança pública para os países, como um pressuposto indispensável para uma sociedade segura e um mundo de paz. Tão segura como pretendia o único herói nacional permitido pelo MPLA, Agostinho Neto, quando em 27 de Maio de 1977 mandou matar 80 mil angolanos.

Ao proferir o discurso de abertura da 26ª Conferência Regional Africana da Interpol, na presença de Ahmed Naser Al-raisi, presidente da Organização Internacional de Polícia, membros do Governo e da Procuradoria-geral da República do MPLA, altas patentes da Polícia Nacional e diplomatas, Esperança da Costa enalteceu a cooperação entre os polícias, tendo sublinhado a necessidade de o evento constituir um marco para a paz e segurança internacional.

“Fazem parte deste evento os guardiões essenciais da segurança pública. A garantia da segurança pública constitui o pressuposto para uma sociedade segura e para um mundo de paz”, disse, para em seguida assegurar que a paz representa um verdadeiro “vector” para o desenvolvimento nas suas múltiplas vertentes. É por isso que, em Angola, a Polícia Nacional (do MPLA) mata primeiro e pergunta depois. É por isso que, em Angola, os órgãos de justiça (do MPLA) lavram primeiro a sentença e só depois formalizam o julgamento. Em função disso, lembrou a vice-presidente, desde 4 de Abril de 2002 que Angola se tornou “um país de paz, com um líder de paz”, realçando o facto de continuar a “pugnar pela preservação da paz e coesão social” (visível e mensurável pelos 20 milhões de pobres), e justificar, por isso, ter sido em virtude do engajamento do rei-presidente, João Lourenço, a designação, a 28 de Maio de 2022, pela União Africana, de “Campeão para a Reconciliação e Paz em África”. De facto, se a hipocrisia e bajulação fossem comida, Angola seria um país de fome zero. “O título é fruto dos esforços que Angola vem empreendendo na busca da paz, do diálogo e da estabilidade com João Lourenço na liderança da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL)”, argumentou com a desfaçatez típica dos autómatos, tendo anunciado, a propósito da paz, a preparação do país para acolher, entre os dias 12,13 e 14 deste mês, a 3ª Edição da Bienal de Luanda, subordinada ao tema “Educação, cultura de paz e cidadania africana como ferramentas para o desenvolvimento sustentável do continente”. Esperança da Costa considerou que o mundo enfrenta, actualmente, “ameaças cujas dinâmicas não conhecem fronteiras”, destacando a necessidade de, pela via da Interpol e entre países, “o reforço da cooperação policial”, tendo em vista uma “rápida resposta, eficaz e maior segurança na informação”.

A Interpol, referiu ainda a vice-presidente da República, é a maior organização policial universal, que “presta assistência policial, investigativa e coordena as várias polícias do mundo” (até mesmo, como é o caso de Angola, às polícia que não são do país mas são do MPLA), tendo ressaltado o papel determinante desempenhado pela organização na prevenção e combate à criminalidade transnacional. Sobre o conjunto de crimes prioritários definidos pela Interpol, Esperança da Costa observou o facto de a organização especializada em matéria policial e criminal colocar no centro das suas principais preocupações e operações diárias todos os factores que constituem uma forte ameaça ao desenvolvimento dos países e à segurança das populações, citando, a título de exemplo, o tráfico de drogas, terrorismo, tráfico de seres humanos e crimes cibernéticos.

Preocupa, igualmente, “as várias formas de fraudes de bens e produtos, a corrupção, pirataria marítima, branqueamento de capitais e outras tipologias de crime organizado”, acrescentou, sabendo-se que nestas matérias o reino do MPLA é um oásis, totalmente incólume às enfermidades típicas das democracias e dos estados de direito e que, por isso, não se aplicam a Angola. “Auguramos que a Interpol, ao congregar as polícias de todos os países-membros, contribua para que o mundo seja um lugar cada vez mais seguro, sendo esta uma

responsabilidade que deve ser partilhada por todos os Estados”, afirmou, ainda, a vice-presidente, observando o facto de a Organização de Polícia actuar em várias vertentes. Poderá, aliás, actuar em tudo com excepção das que digam respeitos, por exemplo, à violação dos direitos humanos, à corrupção, ao nepotismo etc. que constituam o ADN do MPLA. “Particular atenção deve merecer a área da Inteligência Criminal, consubstanciada na busca e partilha de informações, coordenação de operações policiais num ou em mais países, as diligências em sequências investigativas de crimes com dimensão transnacional, assistência, localização e a investigação de fugitivos para a sua captura e posterior extradição”, revelou Esperança da Costa. Quanto ao intercâmbio de dados e informações através da Interpol, sobre os diferentes tipos de crimes que ocorrem em África, a vice-presidente de João Lourenço garantiu que “alcançaram níveis sem precedentes”, augurando a continuidade na “capitalização dos êxitos”, obtidos como resultado das operações realizadas. Dadas as vantagens com a partilha de experiências, apelou ao reforço da cooperação entre os vários órgãos de polícia dos Estados-membros (no caso, também aos órgãos de polícia, de investigação e inteligência do MPLA, já que Angola – enquanto país – não os tem) à volta dos ideais da organização, tanto de forma bilateral, quanto multilateral, assegurando que “os órgãos de polícia e de aplicação da Lei do Governo angolano” estão comprometidos nesse espírito do compromisso internacional, facto que diz ficar confirmado com o acolher da 26ª Conferência da Interpol. “Neste mundo globalizado e de acelerado desenvolvimento tecnológico, a criminalidade transfronteiriça não respeita fronteiras e constitui hoje uma das ameaças à paz e à segurança global, que só pode ser eficazmente combatida com o esforço conjunto de todas as polícias do mundo”, alertou. E no âmbito desta actividade de propaganda, o governador do MPLA que reina na província de Luanda, Manuel Homem, enalteceu, a iniciativa de o país acolher a 26ª Conferência Regional Africana da Interpol, tendo realçado o facto de o evento apreciar e tratar de temas que “contribuirão para facilitar a cooperação policial internacional”, bem como de matérias relacionadas com os “desafios actuais e crescentes”, destacando “a aplicação das leis sobre o terrorismo, pirataria marítima, crime financeiro, corrupção, tráfico de seres humanos, cibercrime, entre outros”, tudo dossiers em que o MPLA é mestre.

As ameaças enfrentadas pela região, segundo Esperança da Costa, contribuem para o aumento da criminalidade organizada e do terrorismo, destacando os factores associados aos “focos de tensão e conflitos” em algumas regiões do continente, susceptíveis de influenciar o aumento de outros crimes”, que afectam o desenvolvimento de África. Tal cenário, acrescentou, constitui-se uma “violação aos direitos humanos”, apelando, por isso, ao estabelecimento de uma “cooperação estreita para prevenir as situações” observadas no continente, realçando que “nenhum país está isolado”.

“A cooperação regional e internacional faz-se necessária e com maior intensidade. Desta feita, todos os participantes devem considerar esta conferência regional como uma oportunidade para definir novas estratégias e aplicar as já existentes, sobre os mecanismos pelos quais a Interpol pode assistir os nossos países na prevenção e luta contra a criminalidade organizada”, disse.

Esperança da Costa sublinhou, ainda, que a conferência reforça a concertação para o combate coordenado à criminalidade organizada transfronteiriça, admitindo a importância de o evento “cimentar os pilares básicos que nortearam a criação da Interpol, em 1923”, que “é a cooperação internacional em matéria policial, criminal e penal”, ideais que considerou sempre actuais.

Desde os primórdios da sua (in)dependência, prosseguiu a vice-presidente, Angola mostrou-se preocupada com a paz e a segurança pública, tendo visto na Interpol a “organização de relevância”, referindo ter sido com alguma razão que a 6 de Setembro de 1982 o país manifestou a intenção de aderir à organização, facto consumado a 5 de Outubro do mesmo ano, por ocasião da 51ª Sessão da Assembleia-geral, realizada na Região de Torremolinos, Espanha.