MPLA QUER APOSTAR QUE QUER… APOSTAR!

Osecretário de Estado para o Planeamento, Milton Reis, disse 05.10.23, em Luanda, que o Governo quer apostar na diversificação da economia, valorizando e potenciando o capital humano, para acelerar a implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Ou seja, o MPLA (ao fim de 48 anos) ainda está na fase de querer apostar. Ou seja, ainda está – em termos práticos – nos primórdios da independência.

Milton Reis, que falava no habitual e inócuo briefing do Ministério da Economia, realçou que a aposta consta dos eixos da Estratégia de Longo Prazo-angola 2050, onde estão, também, as maiores apostas em infra-estruturas modernas e competitivas, ecossistemas resilientes, sustentáveis, nas quais o MPLA “quer apostar”.

Segundo o secretário de Estado, a forma de acelerar a implementação dos ODS “é sermos firmes na implementação dos projectos que desenhamos”. E, de facto, os desenhos têm qualidade digna de uma excelente banda desenhada na qual o protagonista, João Lourenço, planta as couves com a raiz viradas para cima… Em sábio entender de Milton Reis, é importante trazer os parceiros, o sector privado, a academia, de modo a que “todos trabalhemos para estarmos alinhados na realização dos ODS. Só assim é que não vamos deixar ninguém para trás, já que o compromisso não é só do Governo e é também da sociedade civil, sector privado e os parceiros de cooperação”.

Milton Reis lembrou a participação do ministro da Economia e Planeamento no Fórum Político de Alto Nível sobre o Desenvolvimento Sustentável (2023), de 19 a 22 Setembro 2023, durante a 78ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, no qual o MPLA mostrou – para espanto de todos – que já conseguiu que em Angola o ano tivesse 12 meses e os dias 24 horas. O evento, realizado sob lema “Reconstruir a confiança e renovar a solidariedade global, através de acções para acelerar a implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 para alcançar a paz, a prosperidade, progresso e sustentabilidade para todos”, serviu para adoptar uma declaração final política concisa e orientada para acelerar a acção internacional, com vista a melhorar a vida das pessoas (não especifica se os angolanos são… pessoas) e revigorar o sentimento de esperança e entusiasmo que caracterizou a adopção dos ODS e da Agenda 2030. Durante o fórum, que contou com declarações do Presidente da Assembleia Geral, do Secretário-geral das Nações Unidas e do Presidente do Conselho Económico e Social, foram realizadas apresentações das revisões nacionais voluntárias de 39 países.

A cimeira contou igualmente com a participação activa de defensores dos ODS, grupos independentes de cientistas, instituições financeiras internacionais, representantes do sector privado e sociedade civil, que forneceram uma imagem realista sobre o que tem sido alcançado, o que precisa de ser feito para restaurar a credibilidade na promessa de uma transformação sustentável.

No evento, os participantes partilharam também experiências, desafios e lições aprendidas sobre temas relacionados com as medidas de recuperação mais eficazes e inclusivas, para gerir os impactos da pandemia da Covid-19 nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as orientações políticas para a plena implementação da Agenda 2030 e dos ODS em todos os sectores.

ONU PASSA ATESTADO DE CRIMINALIDADE AO GOVERNO

A coordenadora residente das Nações Unidas em Angola, Zahira Virani, sugeriu (forma simpática de acusar) ao Titular do Poder Executivo, João Lourenço, a institucionalização de um modelo de desenvolvimento centrado nas pessoas que responda às necessidades dos cidadãos (20 milhões são pobres), no quadro da agenda 2030.

Zahira Virani falava na abertura do Workshop sob Prosperidade, Desenvolvimento e Sustentabilidade, no âmbito da Agenda 2030 e os seus Objectivos de Desenvolvimento e Sustentabilidade (ODS).

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adoptada por todos os Estados Membros das Nações Unidas em 2015, fornece um plano compartilhado para a paz e a prosperidade para as pessoas e o planeta.

No seu cerne estão os 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que são um apelo urgente para acção de todos os países desenvolvidos e em desenvolvimento numa parceria global.

Segundo a coordenadora residente das Nações Unidas em Angola, a agenda 2030 reconhece o papel essencial dos parlamentos nacionais (o de Angola é dominado pelo MPLA) através da promulgação de legislação, bem como a adopção de orçamentos e do seu papel em garantir responsabilidade pela efectiva implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. Zahira Virani notou que os parlamentos podem apoiar e influenciar de maneira mais eficaz a consecução integral dos ODS, considerando as suas interligações e orientando o trabalho legislativo, a fim de garantir leis necessárias (que, no caso de Angola, são uma mera formalidade), coerentes e complemen

tares para alcançar o plano nacional de desenvolvimento, bem como a agenda 2030. Lembrou que quando, em 2015, os países membros das Nações Unidas, incluindo Angola, aprovaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, “criamos juntos uma proposta abrangente, com um plano de acção centrado em 17 ODS, para fazer face aos desafios globais e nacionais e permitir mais oportunidades igualitárias e acessíveis para todos”. Entretanto, o primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional, Américo Cunonoca, enfatizou, na ocasião, que a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável é o principal compromisso assumido pelos Estados na actualidade. Ou seja, olhai para o que dizemos (há 48 anos) e não para o que fazemos. Américo Cunonoca sustentou, a propósito, que os planos apresentados pelo Estado/mpla têm nas inovações tecnológicas e nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável a sua base, que potência não só a formulação de políticas públicas como a orientação de toda a produção legislativa.

Exortou também para uma reflexão que se impõe (aos outros): como estamos, qual tem sido o papel das instituições públicas na concretização destas metas, “a julgar que a década 2020-2030 é de acção, em que os Estados devem imprimir e assumir nas suas estratégias nacionais para a implementação da Agenda 2030”.

Já a presidente do Grupo de Mulheres Parlamentares, Teresa da Silva Nero, assinalou que Angola tem dado passos (teóricos) significativos na elaboração a aprovação do Plano de Desenvolvimento Nacional.

Este Plano tem como foco o desenvolvimento do capital humano, a modernização e expansão das infra-estruturas do país e a intensificação do processo de diversificação da economia. Para ela, o país continua a enfrentar desafios significantes no que toca ao primeiro ODS, que se cinge na eliminação da pobreza e que continua a ser um monumental fracasso. Teresa da Silva Nero informou que, tendo em conta o papel dos deputados na aprovação das leis, orçamentação e fiscalização (que não tem efeitos práticos) dos programas do Executivo e outros aspectos críticos para a implementação completa dos ODS, o Parlamento angolano e as Nações Unidas iniciaram uma parceria estratégica com o foco na melhor capacitação dos legisladores para a implementação da Agenda 2030.

Para Lorenzo Mancini, especialista do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), o planeamento, o financiamento e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável são mecanismos que devem servir para financiar o desenvolvimento nacional. Abordagem sistémica e multidimensional, resiliência às alterações climáticas, investimento, inovação, protecção e financiamento são os pressupostos que, no entender de Lorenzo Mancini, devem ser materializados. O relatório mundial do IDH 2021-2022 (Índice de Desenvolvimento Humano) refere que Angola se mantém no grupo de países com o IDH médio. O país ocupa a 148.ª posição entre os 191 países e territórios considerados no documento. Na verdade, só será possível, recuperar posições cimeiras quando, como diz o Povo (nomeadamente os 20 milhões de pobres), Angola for um país. No entanto, esse desiderato só será atingido quando Angola alcançar a… independência. Isto porque o que aconteceu em 11 de Novembro de 1975 foi apenas a substituição dos colonialistas portugueses por colonialistas do MPLA, situação que ainda hoje se mantém. O secretário de Estado do Planeamento, Milton Reis, referiu que os dados do relatório mundial do IDH para Angola eram bastantes animadores e resultavam de acções desenvolvidas nos últimos anos pelo executivo angolano, liderado pelo general João Lourenço.

Em resumo, o Governo angolano assumiu em Julho de 2018 o objectivo de integrar, até 2025, o grupo dos países de Desenvolvimento Humano Elevado, necessitando para isso de subir quase 50 posições no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU.

A pretensão, certeza na terminologia do MPLA, constava do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, aprovado pelo Governo e publicado oficialmente a 29 de Junho de 2018, contendo um conjunto de programas com a estratégia governamental para o desenvolvimento nacional na legislatura que terminou em 2022, através de vários programas. Isto porque, apesar de estar no poder há 48 anos, ainda não teve tempo de ir além de criar 20 milhões de pobres. O secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, destacou no dia 19 de Dezembro de 2022, os esforços liderados pelo MPLA pra acabar com os 20 milhões de pobres que existem em Angola? Falso. Ele elogiou (por omissão) os enormes esforços do MPLA para ensinar os angolanos a viver sem… comer.

Num balanço do ano de 2022 feito à imprensa na sede da ONU, em Nova Iorque, António Guterres enumerou uma série de avanços alcançados na resolução de conflitos através de esforços diplomáticos, especialmente no continente africano. A estratégia da ONU para conseguir alguns cessar-fogos tem, aliás, sido notável. Veja-se o caso do Sudão. Os beligerantes respeitam integralmente o cessar-fogo… enquanto carregam as armas.

“Na República Democrática do Congo, os esforços diplomáticos liderados por Angola e pela Comunidade da África Oriental criaram um quadro de diálogo político para resolver a crise na região oriental do país”, afirmou António Guterres.

Angola tem sido mediador do conflito entre a República Democrática do Congo e o Ruanda, devido aos ataques do movimento rebelde 23 de Março (M23), que Kinshasa diz ser apoiado pelos ruandeses, no leste da RD Congo. João Lourenço chegou, aliás, a ser condecorado por (não) ter alcançado um acordo de paz…