DE QUEDA EM QUEDA ATÉ À… FALÊNCIA TOTAL

OBanco Mundial reviu em baixa, para metade, a previsão de crescimento este ano da economia de Angola, antecipando uma expansão de 1,3%, exactamente metade dos 2,6% que previa no anterior relatório sobre África, divulgado em Abril.

Os economistas do Banco Mundial no relatório Pulsar de África, divulgado quarta-feira em Washington, nas vésperas dos Encontros Anuais do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI), que decorrem na próxima semana em Marraquexe, afirmam que “Nigéria e Angola deverão crescer 2,9% e 1,3%, respectivamente, devido aos preços internacionais mais baixos e por causa das pressões que afectam a actividade petrolífera e não petrolífera”.

“O aumento do conflito e da violência na região pesam na actividade económica, e esta crescente fragilidade pode ser exacerbada pelos choques climáticos”, acrescenta-se ainda no relatório, que prevê que a África do Sul, a economia mais industrializada da África subsaariana, cresça apenas 0,5% este ano.

Em Abril, o Banco Mundial previa que a economia de Angola crescesse 2,6% este ano e estabilizasse à volta de 3,1% até 2025, depois de um crescimento de 1,1% em 2021, quando saiu da recessão, e de 3,5% no ano passado.

No relatório sobre África, o Banco Mundial antevê um abrandamento para 2,5% este ano da economia da região subsaariana, e alertou para o perigo de uma “década perdida”.

“A crescente instabilidade, o fraco crescimento nas maiores economias da região e a permanente incerteza na economia global estão a prejudicar as perspectivas de crescimento da região”, escrevem os economistas do Banco Mundial no relatório Pulsar de África. “Em termos per capita, o crescimento na África subsaariana não aumentou desde 2015; na verdade, a região deverá contrair a uma taxa média anual per capita de 0,1% entre 2015 e 2025, potencialmente criando uma década perdida de crescimento, no seguimento da queda abrupta do preço das matérias-primas em 2014 e 2015”, acrescenta-se no documento divulgado bianualmente pelo Banco Mundial. Para evitar esta década perdida, os economistas do maior banco multilateral de desenvolvimento defendem que a região deve “urgentemente atingir a estabilidade, aumentar o crescimento e criar empregos”, apontando várias reformas que podem ajudar nestes objectivos, a começar pela criação de empregos, encarada como fundamental para sustentar o desenvolvimento económico da região que engloba os lusófonos Angola, Cabo Verde, Guiné-bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe e Moçambique. Apesar do fraco crescimento económico e do desfasamento entre o crescimento da população e a criação de empregos, a região vai ver a inflação abrandar, passando de 9,3% no ano passado, para 7,3% este ano, com os orçamentos a serem mais equilibrados nos países africanos que estão a apostar em políticas macroeconómicas prudentes e coordenadas.

“Em 2023, a Comunidade da África Oriental deverá crescer 4,9%, enquanto a União Económica e Monetária da Oeste Africano (UEMOA, que integra a Guiné-bissau) deverá crescer 5,1%, mas o sobreendividamento continua generalizado, havendo, em Junho, 21 países em alto risco de sobreendividamento externo ou já em sobreendividamento”, aponta-se ainda no relatório. Em Maio de 2019, um responsável do Banco Mundial indicou, em Luanda, “não ter dúvidas” sobre os bons resultados previstos nas reformas económicas em curso em Angola e manifestou a disponibilidade para apoiar “sem limites” a diversificação da economia no país do MPLA. Tem sido assim ao longo dos anos e os resultados estão à vista para os angolanos, não para os técnicos do BM porque eles assinam (sempre assinaram) de cruz o que o MPLA lhes põe à frente, embora às vezes tentem disfarçar a muito bem paga bajulação.

Fábio Kanczuk, um dos 10 directores executivos de uma missão oficial do Banco Mundial que então iniciou uma visita de turismo (de trabalho, dizem eles) de três dias a Angola, referiu que a missão ficou “bem impressionada” com a “convicção e precisão” de Angola nas reformas em curso, nomeadamente as ligadas ao sector macroeconómico. O responsável do BM falava aos jornalistas após ter sido recebido pelo então ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social de Angola, Manuel Nunes Júnior.

“Há também [as reformas] na liberalização da moeda, no ajuste fiscal, nas privatizações, no relançamento do sector privado, na melhoria regulatória, na maior liberdade de imprensa, no combate à corrupção e na melhoria dos processos ligados à competitividade. São diversos tópicos sobre esse relançamento do país que o BM não tem dúvida de que são as políticas económicas correctas e que vão dar certo”, disse Fábio Kanczuk. Poderia, obviamente, ter resumido e dito apenas que constatou que Angola é um paraíso, como recentemente salientou o dono do país, o general João Lourenço. Segundo Fábio Kanczuk, o BM tem disponibilizado projectos em Angola no valor de 1.200 milhões de dólares e está aberto para “qualquer interacção em muitas áreas distintas”. “Seja no aumento de produtividade na agricultura, seja em auxílio ao relançamento do sector privado, seja em estudos com o Instituto Nacional de Estatística. Não há um lim

ite máximo de quanto o Banco Mundial pode ajudar Angola. Estamos completamente abertos para ajudar a fazer o melhor possível”, frisou. O responsável do Banco Mundial lembrou que a instituição trabalha com Angola numa “relação de parceria” em que não há um valor específico para apoiar projectos, que são individuais e que vão sendo criados.

Fábio Kanczuk realçou projectos na agricultura, água e saneamento, hidroelectricidade, formação profissional e “em quase todas as facetas imagináveis da economia”. “Angola está num momento de inflexão e as suas ideias [para as reformas em curso] são as mais correctas possíveis. Isso vai resultar numa melhoria da qualidade de vida para a população de Angola. As coisas não são instantâneas e vão ocorrendo aos poucos. A população vai percebendo todo esse ganho de produtividade”, referiu. Questionado sobre quais as principais dificuldades que o BM tinha observado na economia angolana, Fábio Kanczuk destacou (contrariando o que afirmara) o processo de diversificação da economia, que terá de ter “uma menor dependência do sector petrolífero e uma amplificação de todas as outras áreas económicas”. Mas, para não ficar muito mal na “fotografia”, acrescentou: “Isso não ocorre de forma instantânea, demora alguns anos até acontecer. O principal desafio é esse, ter a perseverança, a serenidade de esperar pelos resultados. Não é fácil, nós sabemos isso, conseguir aguentar esse processo, onde há custos iniciais antes de os benefícios aparecerem”. Sobre o que iria dizer ao Presidente general João Lourenço, Fábio Kanczuk indicou que os tópicos são os mesmos.

“Os tópicos são os mesmos. Vamos mostrar a disponibilidade do BM em ajudar o país e o Presidente da República, mostrar completo apoio, com uma convicção muito grande de que as coisas vão dar certo e que estão no caminho correcto”, concluiu.

Aquela missão do BM a Angola integrava 10 dos 25 directores executivos da instituição, que, além dos encontros oficiais, visitaram alguns dos projectos que financia, nomeadamente ligados à água, agricultura, saúde e estatísticas, entre outros.

Para outras “núpcias” ficou a visita ao país real, do qual constam um dos maiores exércitos de… desempregados, bem como os cerca de 20 milhões de pobres.

1 de Julho de 2015. O Ministério das Finanças de Angola anunciou nesse dia um acordo com o Banco Mundial para um empréstimo de 450 milhões de dólares e uma garantia financeira para captar recursos no mercado internacional. Segundo informação do Ministério, o Conselho de Administração daquela instituição internacional aprovou a primeira operação financeira para a gestão e desenvolvimento de políticas na área fiscal e do investimento público em Angola, através do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). “Compreende um empréstimo de 450 milhões e uma garantia de 200 milhões de dólares norte-americanos, que habilita o executivo a captar fundos no montante de 300 milhões até mil milhões de dólares no mercado financeiro internacional”, lê-se na mesma informação. Esta operação, explicava ainda o Ministério então liderado por Armando Manuel, visava “reforçar a gestão financeira” e criar espaço fiscal necessário para “uma melhor protecção dos mais vulneráveis”. Esse objectivo, prossegue a mesma informação, será alcançado através do apoio à modernização da administração fiscal e da política fiscal, reforço da eficiência e eficácia do investimento público e nomeadamente com uma “política social de contrapartida ao processo de eliminação gradual do subsídio aos combustíveis”, subvenção pública que anualmente custa mais de três por cento do Produto Interno Bruto (PIB) angolano.

Em 10 de Fevereiro de 2015 foi noticiado que o empréstimo que Angola estava a negociar com o Banco Mundial – então avaliado em 500 milhões de dólares – obrigaria Luanda a rever os subsídios aos combustíveis e o consequente aumento do preço.

De acordo com o documento que justifica do ponto de vista económico a disponibilização das verbas pelo Banco Mundial a Angola – Documento de Informação do Programa (DIP), “as famílias mais pobres são as que são mais provavelmente afectadas negativamente pelo aumento do preço dos combustíveis, uma vez que gastam uma percentagem maior do seu orçamento total em combustível e em produtos que são impactados por esses preços”.