FMI AVISA, MAS O MPLA É QUE SABE…

Sem ter o cuidado elementar de ouvir a opinião dos maiores peritos do mundo (que estão todos no MPLA), o Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu em baixa o crescimento de Angola para 1,3% este ano, menos de metade da previsão de 3,3% para a África subsaariana, e estima uma recessão de 6,2% na Guiné Equatorial.

Diz o FMI, no relatório sobre as Perspectivas Económicas Mundiais, divulgado terça-feira em Marraquexe, onde decorreram os encontros anuais do FMI e do Banco Mundial, que “na África subsaariana, o crescimento deverá declinar para 3,3% em 2023 antes de aumentar para 4% em 2024, havendo revisões em baixa de 0,2 pontos e 0,1 pontos, respectivamente, para 2023 e 2024, com o crescimento a manter-se abaixo da média histórica de 4,8%”. “O abrandamento projectado reflecte, em muitos casos, a degradação dos choques climáticos, o abrandamento mundial e problemas na oferta interna, incluindo, principalmente, no sector da electricidade”, lê-se no relatório, que apresenta apenas alguns dados macroeconómicos sobre os países africanos.

Ainda assim, neste ‘World Economic

Outlook’, o FMI já apresenta os dados sobre o crescimento macroeconómico e inflação, entre outros, para todos os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e alerta para o aumento do sobreendividamento na África subsaariana.

O FMI avisa que “os custos de endividamento para os mercados emergentes e as economias em desenvolvimento continuam elevados, limitando a despesa prioritária e aumentando o risco de sobreendividamento”.

No relatório, o FMI diz que a percentagem de países que paga mais de 10% para se endividar no mercado financeiro internacional era de 24% em Agosto, muito mais elevada do que os 9,3% de países que, em Agosto de 2021, pagavam mais de 10% de juros ao ano. “Para a África subsaariana, os juros ainda excedem os 680 pontos-base [6,8% do total do empréstimo] em mais de metade dos casos, e a percentagem de países de baixo rendimento (56%) e mercados emergentes (25%) em elevado risco ou já em sobreendividamento este ano continua elevada, como no ano passado”, alerta no relatório.

Nas suas próprias palavras, o FMI está a desempenhar o seu papel. Entre 2020 e 2022, a instituição disponibilizou mais de 50 mil milhões de dólares dos Estados Unidos à África Subsariana, mais do dobro do montante desembolsado em qualquer década desde os anos 90. Em Março de 2023, o FMI celebrou acordos de concessão de empréstimo com 21 países da região, estando a ser analisados mais pedidos. A África Subsariana está longe de se encontrar numa situação de impotência. Quatro políticas, de acordos com os fins do FMI, podem ajudar a ultrapassar a actual turbulência: Consolidar as finanças públicas e reforçar a gestão das

finanças públicas; Conter a inflação; Permitir o ajustamento das taxas de câmbio, mitigando os efeitos adversos sobre a economia e Garantir que os esforços importantes para combater as alterações climáticas não colocam em segundo plano o financiamento destinado a sectores essenciais, como a saúde e a educação.

Num contexto de abrandamento mundial, prevê o FMI que o crescimento na África Subsariana desacelere para 3,6% antes de recuperar para 4,2% em 2024, em consonância com uma recuperação mundial, uma descida da inflação e uma redução da restritividade da política monetária, de acordo com as mais recentes perspectivas económicas regionais do FMI para a África Subsariana. Este será o segundo ano consecutivo em que a África Subsariana regista uma taxa de crescimento inferior à do ano anterior.

“O crescimento na região varia de país para país. Alguns países, especialmente os da Comunidade da África Oriental ou países ricos em recursos naturais não petrolíferos, deverão apresentar melhores resultados, mas algumas das principais economias provocam a diminuição da taxa média de crescimento da África Subsariana, como a África do Sul, onde se prevê que o crescimento desacelere acentuadamente para apenas 0,1% em 2023”, afirmou Abebe Aemro Selassie, Director do Departamento de África do FMI.

A dívida pública e a inflação situam-se em níveis que não se verificavam há décadas, com uma inflação de dois dígitos em metade dos países – o que reduz o poder de compra das famílias e prejudica fortemente os mais vulneráveis.

A rápida intensificação da restritividade da política monetária mundial aumentou os custos de financiamento dos países da África Subsariana, tanto nos mercados nacionais como internacionais. Todos os mercados de fronteira da África Subsariana ficaram sem acesso aos mercados financeiros desde a Primavera de 2022. No ano passado, a taxa de câmbio efectiva do dólar atingiu um máximo histórico de 20 anos, o que levou ao aumento dos encargos associados ao serviço da dívida denominada nesta moeda. Os pagamentos de juros em percentagem das receitas duplicaram nos países da África Subsariana ao longo da última década.

Com a redução dos orçamentos da ajuda e menores fluxos de entrada dos parceiros, esta situação está a provocar uma grande contracção do financiamento para a região.

“As populações na África Subsariana estão a sentir os efeitos de uma crise de financiamento. Desde a invasão da Ucrânia pela Rússia, o custo de vida é mais elevado, os custos de financiamento aumentaram e o acesso a financiamento mais barato está a tornar-se escasso”, afirmou Abebe Aemro Selassie.

“Associado a um declínio a longo prazo da ajuda e a uma diminuição mais recente do investimento dos parceiros, isto significa que há menos dinheiro para gastar em serviços essenciais como a saúde, a educação e as infra-estruturas. Se não forem tomadas medidas, esta contracção do financiamento prejudicará os esforços da África Subsariana para criar uma população instruída e qualificada e tornar-se a força motriz da economia mundial nos próximos anos”, acrescentou.

O FMI está a desempenhar, diz ele, o seu papel e está pronto a apoiar os seus membros. Entre 2020 e 2022, disponibilizou mais de 50 mil milhões de dólares através de programas, financiamento de emergência e dotação de direitos de saque especiais. Em apenas dois anos, o FMI concedeu mais do dobro do montante desembolsado em qualquer década desde os anos 90. E, em Março, o FMI celebrou acordos de concessão de empréstimo com 21 países da região, estando a ser analisados mais pedidos ao abrigo de programas.

A África Subsariana está longe de se encontrar numa situação de impotência. Para enfrentar os desequilíbrios macroeconómicos, Abebe Aemro Selassie salientou quatro prioridades. Em primeiro lugar, é importante consolidar as finanças públicas e reforçar a gestão das finanças públicas num contexto de condições de financiamento difíceis. Para tal, as autoridades deverão continuar a mobilizar as receitas públicas, melhorar a gestão dos riscos orçamentais e gerir a dívida de forma mais proactiva. Para os países que necessitam de reformular ou reestruturar a dívida, é imperativo que elaborem um quadro de resolução da dívida eficaz para criar espaço orçamental. Em segundo lugar, conter a inflação. A política monetária deve ser executada com prudência até que a inflação adopte uma trajectória claramente descendente e as projecções da inflação regressem ao intervalo definido pelo banco central. Em terceiro, permitir um ajustamento da taxa de câmbio, mitigando simultaneamente os efeitos adversos das depreciações cambiais na economia, tais como o aumento da inflação e da dívida.

E por último, garantir que os esforços importantes para combater as alterações climáticas não colocam em segundo plano o financiamento destinado a sectores essenciais, como a saúde e a educação. O financiamento da acção climática disponibilizado pela comunidade internacional deve somar-se aos actuais fluxos de ajuda.