MAIS 2,7 MIL MILHÕES DE DÓL

OPresidente angolano, não nominalmente eleito, aprovou um empréstimo no valor de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros) com a Luminar Finance Limited, empresa ligada ao grupo israelita Mitrelli, para financiamento de infra-estruturas públicas. João Lourenço, em despacho presidencial datado de 6 de Outubro, publicado em Diário da República, justifica a medida pela necessidade de Angola, país governado há 48anos pelo mesmo partido (o MPLA), de financiamento de “projectos estratégicos e prioritários” em diferentes sectores da economia.

As obras públicas enquadradas neste financiamento estão ligadas aos sectores da energia, recursos naturais, educação, agricultura, águas, saneamento, agro transformação, tecnologia e comunicação, imobiliário, saúde e economia. O Presidente da República, com o acordo incondicional do Presidente do MPLA e do Titular do Poder Executivo, autoriza a ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, a assinar o referido acordo-quadro de financiamento com a instituição financeira Luminar Finance Limited e toda a documentação relacionada com o mesmo.

A Liminar Finance Limited, empresa com sede em Zurique, Suíça, ligada ao grupo israelita Mitrelli, está envolvida no financiamento de vários projectos habitacionais e de electrificação em Angola.

A Luminar Finance Limited, que se apresenta como “fornecedor líder mundial de soluções de financiamento para países de mercados emergentes”, sobretudo da África Subsaariana, faz parte do grupo Menomadin de Haim Taib e apenas financia projectos em países que têm contratos com a Mitrelli. Recorde-se que a milionária empresa israelita Mitrelli, com fortes ligações aos serviços secretos de Israel e menina bonita da Presidência da República de Angola, recebeu mais um blindado e milionário reforço de USD 6,4 milhões de dólares e 115,3 milhões Kwanzas, através do Despacho Presidencial n.º 180/21, de 4 de Novembro.

A Assembleia Nacional foi pisoteada, qual gado, sem direito a informação e veto a mais um desvario do Executivo,

ao afectar dinheiro unicamente para implantar um sistema de “cablagem espia”, capaz de conectar (ligar) a base central informática da CNE e os computadores individuais dos fiscais, a dois postos externos. “Um desses postos será o gabinete de informática da Presidência da República, com capacidade de adulterar os dados informáticos lançados no sistema, pelas várias mesas de voto, fraudando dessa forma as eleições gerais, sem que muitos fiscais e observadores nacionais e internacionais, se apercebam, dessa engenharia”, disse na altura e em exclusivo, ao Folha 8, o especialista em redes de comunicação, João Sousa. Recorde-se ter o edifício onde funcionou a CNE sido vendido ao Estado, para não variar, por um alto dirigente do MPLA, por cerca de 38 milhões de dólares, quando antes o havia comprado (ao próprio Estado), por cerca de 1000,00 (mil dólares), “com o compromisso de manter a produção industrial de refrigerantes, pois aí funcionou, desde o tempo colonial a fábrica Mission”, assegurou ao F8, Matias Francisco do Ministério da Indústria. É o delírio da ladroagem.

O interesse na construção de uma nova sede da CNE, mantendo os mesmos vícios procedimentais legais, quando o Estado tem milhares de imóveis devolutos e o povo morre de sede e fome, causados por uma desastrosa política económica, mostrou o despreparo e a insensibilidade

governativa.

Mas, em toda esta sarrabulhada, não passou despercebido o grande interesse de João Lourenço, que visitou a obra em 21.08.21, entregue, por ajuste directo, à israelita Mitrelli Group, Ltd, com fortes ligações, segundo rumores, à Presidência, através do Despacho Presidencial n.º 84/20, no valor de 44 milhões 731 mil e 750 dólares.

PROMISCUIDADE PRESIDENCIAL (MPLA)

Em Julho de 2022, a revista portuguesa Visão, escreveu que o Ministério Público de Portugal tinha em curso uma investigação que estava a bater à porta de um grupo empresarial israelita próximo do poder angolano e envolvia Jorge Almeida Marques, um empresário português que, há quatro anos, tentou comprar o SIRESP. Em causa estava um contrato milionário de 596 milhões de dólares. Escreveu a Visão: «Nos seis parágrafos do comunicado da Polícia Judiciária (PJ), de 13 de Julho de 2021, não houve sequer uma única, ainda que fugaz, referência a Angola. O lacónico documento mencionou só uma operação de buscas e o congelamento de 24 milhões de euros, por suspeitas de burla qualificada, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

«Mas, nesta altura, os investigadores já sabiam que estavam no rasto de um contrato milionário entre o Estado angolano e um grupo israelita, a Mitrelli, no valor de 596 milhões de dólares, porque, um ano antes da operação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), uma conta bancária no Millennium BCP recebeu 7% daquele valor (43 milhões de dólares), colocando sob suspeita dois advogados portugueses e o empresário Jorge Almeida Marques – que, em 2017, tentou comprar o SIRESP, a rede de comunicações de emergência do Estado.

«A investigação da UNCC iniciou-se, a 7 de Abril de 2020, com um alerta do BCP, informando o Ministério Público (MP) e a PJ sobre um conjunto de transferências, ocorridas entre 8 de Fevereiro de 2019 e 4 de Fevereiro de 2020. Um total de cerca de 43 milhões de dólares saiu de uma conta titulada pela sociedade Geodata Services LTD, no Wells Fargo Bank, nos Estados Unidos da América, para outra, em Portugal, em nome da Lawlab – Consultoria e Negócios SA, uma sociedade angolana gerida por um casal de advogados portugueses, Carla Vieira Mesquita e Tomás de Oliveira – ambos constituídos arguidos no processo e que também são sócios no escritório de advogados Vieira Mesquita & Associados, em Portugal, um dos alvos das buscas de Julho de 2021. Na sua página na internet (www. lawlab.co.ao), a empresa angolana apresenta-se como uma prestadora de “serviços de assessoria jurídica em todas as áreas de negócio”, com “advogados qualificados nas mais diversas áreas do Direito”, o que, segundo a mesma fonte, “lhe permite posicionar-se como um distinto escritório internacional de assessoria jurídica”. «O banco, segundo informações recolhidas pela VISÃO, terá considerado existir uma certa opacidade nos movimentos financeiros, falta de demonstração na contabilidade que justificasse o movimento, e também terá classificado Angola, o ponto de partida do dinheiro, como uma geografia de risco.

«Durante mais de um ano, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) foi investigando os movimentos na conta da Lawlab em Portugal, concluindo que, após a chegada dos tais 43 milhões, metade foi usada no interesse dos próprios sócios do escritório: uma parte para

investimento em unidades de participação de um fundo; o restante aplicado na compra de imóveis, carros e em pagamentos à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores. «A outra metade acabaria por ser encaminhada para a Orange Capital, uma empresa sediada nas Ilhas Virgens Britânicas e ligada a Jorge Almeida Marques – também constituído arguido no processo. Mal os fundos ali chegaram, o empresário começou a distribuí-los por várias sociedades offshore por si controladas, como a Green Innovations Holdings, a JPTE International Limited e a Italent Limited. Radicado há alguns anos em Angola, este empresário apresentou, em 2017, uma proposta para a compra de 33% do capital do SIRESP através da sociedade Green Services Innovations, apresentando-a, numa carta de intenções revelada pelo Observador, como uma empresa de capitais angolanos, com escritório em Londres, detendo uma participação no grupo Mitrelli.

«É aqui que o caso começa a complicar-se, com a entrada no negócio de uma empresa ligada a Jorge Almeida Marques, que, por sua vez, já estava relacionado com a adjudicatária do contrato, a Mitrelli, como fundador e administrador, e com a sua subsidiária, a Geodata. Em janeiro de 2017, a Orange Capital, outra sociedade sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, apresentou uma proposta à Lawlab para a realização do trabalho, facturando, entre Maio de 2019 e Fevereiro de 2020, 21 milhões de dólares, com a apresentação das respectivas facturas.

«A ligação entre os intervenientes nos negócios em investigação começa em 2016, com a advogada Carla Vieira Mesquita a criar, em Angola, a sociedade Lawlab. Um ano mais tarde, a Geodata subcontratou a Lawlab para um primeiro trabalho de assessoria jurídica, nos registos de propriedade e outros serviços, de legalização de 20 mil habitações na cidade do Kilamba, pagando três milhões de dólares. O Ministério Público realçou ainda que, em Portugal, o escritório de advogados de Carla Vieira Mesquita e Tomás de Oliveira só facturava por serviços prestados a outras empresas de Jorge Almeida Marques. «Entretanto, a relação entre as duas empresas aprofundou-se e a Lawlab viria, ainda em 2017, a assinar um novo contrato com a Geodata para prestar assessoria na totalidade do projecto. A empresa de Carla Vieira Mesquita teve necessidade, por sua vez, de contratar uma terceira sociedade com capacidade e competências técnicas para assegurar a criação e a manutenção de uma plataforma informática que aglutinasse e indexasse toda a informação. Sucederam-se então vários contratos entre a consultora angolana e sociedades domiciliadas no

Chipre e no Dubai, aparentemente controladas por Jorge Almeida Marques.»

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Em Agosto foi oficialmente inaugurada a Centralidade de Cabinda, desenvolvida e construída pela Kora, subsidiária do Grupo Mitrelli.

O projecto, da responsabilidade do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, compreende um total

de 2.940 unidades habitacionais de tipologia T3 e 180 lojas e, nesta primeira fase, estão já concluídas e disponíveis 470 habitações e 72 lojas. Estiveram presentes na inauguração a ministra de Estado para a Integração Social, Dalva Ringote, o ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto dos Santos, o secretário de Estado do Urbanismo e Habitação, Manuel Canguezeze, a governadora da província de Cabinda, Mara Baptista Quiosa, vice-governadores da província, o presidente do Conselho Executivo do Fundo de Fomento de Habitação (FFH) e o director-geral adjunto do Instituto Nacional da Habitação (INH), assim como Rodrigo Manso, director-geral do Grupo Mitrelli para Angola, e Henrique Costa, director-geral da Kora.

“Este é um projecto de extrema importância para a população de Cabinda, que vai proporcionar um conjunto de comodidades e infra-estruturas aos seus residentes. Estou certo que a Centralidade de Cabinda se vai tornar numa comunidade vibrante e próspera, proporcionando aos seus residentes uma elevada qualidade de vida e um leque de oportunidades de crescimento e desenvolvimento”, afirmou Henrique Costa, director-geral da Kora.

As primeiras 470 habitações permitiram dar resposta a aproximadamente 3.300 pessoas, sendo que após concluído todo o projecto, são esperados perto de 21.000 habitantes. Já as lojas, com 34 metros quadrados, poderão ser adquiridas por empresários e empreendedores. Ao nível dos equipamentos sociais, na primeira fase, estão já concluídos um Posto de Polícia, e uma Escola Primária com 24 salas. Até à conclusão do projecto serão ainda construídos mais uma Escola Primária com 24 salas, dois Jardins de Infância com nove salas, dois Centros Infantis, uma Escola Secundária com 12 salas, um Instituto Técnico Profissional, um Campo de Futebol e três Quadras Desportivas, num total de 14 equipamentos sociais.

O projecto inclui ainda um sistema completo de tratamento e abastecimento de água e uma estação de tratamento de águas residuais, bem como uma extensa rede viária e uma subestação para fornecimento de energia eléctrica.

“Trata-se mais uma vez de uma representação da nossa abordagem diferenciada: A sinergia entre as subsidiárias do nosso grupo, entre elas a Ossi Yeto, a Owini e a Focus Education, que foram fundamentais para a instalação da subestação eléctrica, o desenvolvimento das estações de abastecimento e tratamento de água e a escola primária”, diz a Mitrelli.

As comunidades urbanas implementadas pela Kora, estão associadas a um conceito que ultrapassa o processo de habitações, já que o seu grande objectivo passa por criar um local adequado para as famílias e as comunidades viverem e prosperarem, munidas de modernos equipamentos e infra-estruturas que proporcionam merecidas condições de vida.

O grupo israelita é especialista, tal como o MPLA, em tudo: projectos sinergéticos, segurança alimentar, responsabilidade social, água, energia, cuidados de saúde, educação e formação profissional, habitações e construção, electromecânica, tecnologias de informação e comunicação, soluções de informação geográfica, protecção ambiental, cultura, turismo e lazer.