QUE RAIO DE DEMOCRACIA É ESTA?

OPresidente de Angola, como tal, disse no 16.10.23 que o país é estável em termos político-militares e deixou claro que qualquer discurso sobre o Estado da Nação, que não seja proferido por si, é um “exercício ilegítimo de usurpação de competências”. Que raio de democracia é esta? João Lourenço tem o monopólio da análise, da opinião?

O aviso de João Lourenço surgiu na última parte de uma longa mensagem de 154 páginas e mais de duas horas, em que abordou o Estado da Nação (do MPLA) na abertura do ano parlamentar, e pode ser visto como uma réplica ao líder da UNITA, maior partido da oposição angolana. Adalberto da Costa Júnior, que saiu da Assembleia Nacional antes do final do discurso, ia apresentar a sua visão sobre o estado da Nação, na passada sexta-feira, mas a conferência de imprensa foi adiada pela UNITA, depois da Assembleia Nacional ter convocado a Comissão Permanente para analisar a proposta de destituição do Presidente da República entregue pelo partido do “Galo Negro”. “Quaisquer tentativas de alguém fazer seu discurso sobre o Estado da Nação será um exercício ilegítimo de usurpação das competências que a Constituição confere apenas e exclusivamente ao Chefe de Estado, que é uma entidade singular”, assinalou João Lourenço. Não é assim. Aliás, por aqui se vê que quando julga que lhe é favorável, o MPLA cita a Constituição.

No final do discurso, os deputados da UNITA levantaram-se e protestaram contra João Lourenço, gritando “ditador”, enquanto o Presidente se retirava acenando um “adeus”. Do lado do MPLA, a maior bancada parlamentar, houve palmas efusivas em alguns momentos da alocução e gritos de apoio ao chefe do executivo, que é também líder do partido, sob a forma de “Lourenço amigo, o povo está contigo”, para abafar os protestos da UNITA.

A situação político-militar do

país foi analisada pelo chefe de Estado que afirmou não se vislumbrarem quaisquer ameaças relevantes susceptíveis de pôr em causa a paz, a integridade territorial, a soberania, a estabilidade, a ordem pública e o normal funcionamento dos órgãos constitucionais.

João Lourenço destacou que as Forças Armadas estão “sólidas” e firmes no cumprimento da sua missão, tal como a Polícia Nacional, e adiantou que está a ser preparado o pacote legislativo do sector da Defesa Nacional.

Destacou ainda a aposta na formação e melhoria salarial do pessoal militar, bem como as infra-estruturas: “vamos dar continuidade ao processo de redimensionamento gradual das FAA, estabelecendo o número do efectivo militar necessário ao cumprimento das suas missões, bem como continuar a reequipá-la com os meios necessários”, frisou. Quanto à segurança pública no país, apontou uma tendência de redução da criminalidade, incluindo a violenta, e as “constantes tentativas de violações para imigração ilegal”, apesar de estar assegurado o controlo das fronteiras terrestre e marítima.

Foram registadas mais de 500 infracções fronteiriças, resultando na detenção de mais de 95 mil cidadãos, dos quais 82 mil estrangeiros, disse João Lourenço.

A RESPOSTA DA UNITA

O líder do grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição que o MPLA ainda permite, afirmou que o direito de réplica política está previsto na Constituição, e o momento para o fazer é escolha dos actores políticos. Liberty Chiaka reagia ao alerta deixado por João Lourenço. Para o líder do grupo parlamentar da UNITA, “foi muita pena que o Presidente da República tenha demonstrado que não conhece a Constituição da República de Angola”. “A Constituição da República de Angola é clara, assiste à oposição o direito da réplica política. O momento para a escolha de fazer a réplica política depende dos actores político, portanto, foi uma distracção do Presidente da República”, realçou, garantindo que “obviamente” vai haver réplica. Relativamente ao discurso sobre o Estado da Nação, Liberty

Chiaka disse que o chefe de Estado devia ter apresentado propostas de soluções, para a “grave crise político social” que o país vive.

“Angola vive uma grave crise político-social, o desemprego aumentou, a pobreza extrema aumentou, o custo de vida aumentou, a moeda perdeu o valor, o salário não cumpre a sua função económico-social de satisfazer as necessidades básicas das populações, vivemos uma grave crise económico-social”, referiu.

“O que a Constituição manda é que o Presidente da República devia ter apresentado propostas de soluções. Diante deste quadro grave, do ponto de vista político, social e económico, soluções concretas, não são intenções, é o que devia ter sido feito”, acrescentou. Sobre o pacote legislativo autárquico, o líder do grupo parlamentar da UNITA disse que é o líder do MPLA, igualmente Presidente da República, que impede a Assembleia Nacional de realizar as autarquias.

“É preciso que os angolanos saibam que se não temos autarquias agora, se não temos pacote legislativo autárquico aprovado até agora, é porque falta vontade política, patriótica, da parte do Presidente da República”, afirmou. Quanto à iniciativa apresentada pela UNITA do processo de destituição do Presidente da República de Angola, Liberty Chiaka disse que o documento não foi chumbado, “porque o acto praticado pela Assembleia Nacional no sábado passado é nulo, portanto, é inexistente”.

“O que a Assembleia Nacional devia ter votado é uma Resolução, por voto secreto”, frisou.

O deputado apontou a ausência de uma resolução e “mais grave”, a votação que “foi feita com braço levantado, contrariando o que diz a Constituição e a Lei”.

“Aquele acto é nulo”, garantiu Liberty Chiaka afirmando que “sendo nulo, o processo continua na Assembleia Nacional” e serão usados “todos os mecanismos legais para repor a legalidade”.

O MPLA travou no sábado o processo de destituição do Presidente da República apresentado pela UNITA numa sessão plenária tensa, que decorreu à porta fechada, com os deputados da oposição a gritarem “vergonha”, que tinha