LEONARDO E O SEU INTELECTUAL JOEL(HAÇO)

O juiz presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ-MPLA), Joel Leonardo, proibiu o uso de telemóveis em cartórios judiciais, exortando “os órgãos de gestão e disciplina a um acompanhamento mais rigoroso da postura do funcionário judicia

Na verdade, não existe tipificação legal para acolher esta elucubração ditatorial do presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo expressa na abertura da sexta sessão ordinária do plenário do respectivo departamento do partido estado/ MPLA, CSMJ, como mais uma nova “ordem superior”, para limitar os direitos fundamentais e a indignação do cidadão, quando em causar estiverem violações e cometimento de ilícitos.

Na reunião plenária foi avaliado o desempenho dos tribunais angolanos na satisfação do apelo jurídico dos cidadãos, tendo Joel Leonardo apelado a que os expedientes sejam resolvidos “em tempo útil”. Quem diria? Como está a terminar o prazo para as candidaturas angolanas ao “Prémio Nobel” do anedotário, Joel Leonardo deu uma, mais uma, prova da sua capacidade criativa na categoria “Fala muito bem quando está calado” Com uma intervenção voltada para a celeridade processual a nível dos tribunais, o presidente do CSMJ defendeu, nomeadamente, que o despejo “não deve demorar muitos anos, porque há riscos de serem despejadas gerações de família que não têm nada a ver com o problema”.

Também “a partilha da herança deve ser feita em tempo oportuno, para os valores financeiros cobrirem despesas básicas dos interessados, como saúde e propinas”, realçou, frisando que o julgamento sumário dever ser realizado “com máxima brevidade possível”.

O magistrado judicial defendeu igualmente, na sua análise à actividade dos tribunais, que a fixação dos alimentos deve ser imediata, porquanto, notou, a “fome e a nudez do menor ou da viúva não esperam”. A homologação dos acordos entre empresários desavindos, assinalou, deve ocorrer nas salas de comércio “com a celeridade própria” prevista pelo direito comercial. Defendeu, ainda, que “a liquidação da pena deve chegar à cela, onde o recluso está internado, para que ele próprio controle o fim da pena”. Segundo o também juiz presidente do Tribunal Supremo do MPLA, que por inerência de funções preside ao CSMJ, o estrito cumprimento da lei na acção diária dos tribunais traduz-se na efectivação do denominado “direito ao juiz”. Explicou que “o direito ao juiz” implica que “apesar da sua independência”, o juiz “fica sob permanente escrutínio do interesse dos cidadãos”. “O direito ao juiz significa, em suma, que o juiz se doa de corpo e alma à sua missão de distribuidor de justiça, no sentido de que cada causa que a si couber, seja um meio, seja um veículo, para devolver a paz à comunidade, a restauração da ordem constitucional”, rematou Joel Leonardo. Recorde-se, só para abrilhantar a candidatura de Joel Leonardo ao “Prémio Nobel” do anedotário nacional, que no dia 2 de Junho deste ano um grupo de Organizações Não-governamentais (ONG) angolanas instaram o MPLA, partido no poder há 48 anos e dono exclusivo do reino, a manifestar a sua posição “sobre o que se está a passar no Tribunal Supremo de Angola”. As organizações subscritoras de uma posição sobre esta matéria foram a OMUNGA, a Friends of Angola (FOA), a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) e as Mãos Livres (ML), que se manifestaram preocupadas com o estado da justiça no país.

De acordo com um comunicado, é com “muita apreensão” que as ONG têm acompanhado “o estado pouco saudável e recomendável em que se encontra mergulhado o sistema judicial angolano”. “Tendo nos últimos dias atingido o auge da indecência já alguma vez visto, com manifestações de práticas e comportamentos que nada dignificam o Sistema Judicial, o último repositório da Moral, da Ética e salvaguarda dos Direitos do cidadão e da Democracia”, lê-se no documento.

As subscritoras desta posição instaram o MPLA, “face às sucessivas informações de domínio público, reveladoras do ambiente de corrupção, tráfico de influência e todos os vícios associados”, a apresentarem publicamente o que pensam sobre a situação no Tribunal Supremo.

“As organizações subscritoras desta posição pública vêm por meio desta nota pública instar o MPLA, por se tratar do partido que sustenta o Executivo no parlamento, a informar o povo, o único soberano, de forma inequívoca, acerca da sua posição sobre o que se está a passar no Tribunal Supremo da República de Angola”, salienta o comunicado.

Em causa estavam, estão e estarão várias suspeitas, nos últimos meses, de um alegado envolvimento do presidente do Tribunal Supremo de Angola, Joel Leonardo, em casos que configuram crimes de peculato, nepotismo, corrupção, tráfico de influência, entre outros. Sobre a situação naquele tribunal superior angolano, o Presidente de Angola, João Lourenço, afastou motivos para retirar o presidente do Tribunal Supremo do cargo. “Não manter Joel Leonardo com base em que fundamento? O que se passa com Joel Leonardo é que um oficial que trabalhava no seu gabinete, esse sim, está verdadeiramente a contas com a justiça”, afirmou João Lourenço numa entrevista conjunta à agência Lusa e ao jornal Expresso. Segundo o chefe de Estado angolano (também numa das suas candidaturas ao “Prémio Nobel” do anedotário nacional), é necessário fundamentos para tomar esta decisão, rejeitando comparações com a antiga presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa, que apresentou renúncia ao cargo, depois de João Lourenço a ter convidado a sair e de ser constituída arguida, por suspeita de corrupção.

No caso de Joel Leonardo, cujo afastamento tem sido pedido por sectores da sociedade civil, oposição de partidos políticos e mais recente pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA), o Presidente angolano não encontra razões para a sua saída. “Ou seja, não se chegou à conclusão de que o que ele [oficial detido] terá feito teria sido por orientação do seu superior hierárquico. Quando as pessoas são maiores e vacinadas são responsáveis pelos seus actos e ele está a pagar por isso, continua detido, as investigações continuam e vamos ver o que isso vai dar”, argumentou.