CUBAR BAJULAÇÃO E CUBICAR DEMAGOGIA

Angola reiterou, na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, o fim do embargo económico, comercial e financeiro, bem como das medidas unilaterais e coercivas impostas pelos Estados Unidos da América (EUA) contra Cuba. É claro que em Angola, há 48 anos com o MPLA no Poder, continua o embargo contra os próprios angolanos, nomeadamente os 20 milhões pobres. Segundo o representante permanente de Angola junto da ONU, Francisco da Cruz, essas medidas ameaçam e violam os direitos humanos fundamentais, incluindo o direito à autodeterminação. Direitos humanos que só se aplicam aos países onde existem (não é o caso de Angola) e autodeterminação que o MPLA reivindica para os outros mas que se recusa a dar a Cabinda. Francisco da Cruz explicou que o embargo impede o alcance de um nível de vida adequado (em Angola, para além dos pobres, cinco milhões de crianças estão fora do sistema de ensino), tendo em conta as actuais crises económicas e alimentares globais que exigem uma abordagem multilateral e solidariedade internacional. De acordo com uma nota de imprensa, o diplomata falava na reunião plenária da Assembleia Geral sobre a “Necessidade de acabar com o embargo económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba”.

Francisco da Cruz considerou o referido embargo como uma das questões diplomáticas mais candentes nos dias de hoje, devido à sua longevidade, contrariando os princípios da Carta das Nações Unidas, o direito internacional e os direitos humanos.

Observou também que o facto é evidenciado pelos sucessivos debates em vários fóruns internacionais, incluindo nas Nações Unidas, onde repetidamente os Estados membros votaram esmagadoramente a favor do seu fim imediato e incondicional.

“Há mais de 60 anos que Cuba sofre os efeitos e consequências desta situação, que penaliza a população cubana ao impedir a implementação de programas sociais e económicos e a integração do país no Sistema de Comércio Internacional”, reforçou. É claro que a situação angolana é diferente. O embargo interno só dura há 48 anos.

O embaixador Francisco da Cruz salientou que Cuba continua a enfrentar grandes desafios económicos e sociais devido a restrições às importações, condições e barreiras discriminatórias e medidas impostas não compatíveis com o sistema comercial multilateral. Há circunstâncias, acrescentou, que o país tem acesso limitado à aquisição de equipamentos, tecnologia e produtos farmacêuticos adequados, tendo que recorrer a intermediários ou substitutos a preços exorbitantes e de qualidade inferior.

Francisco da Cruz recordou que o embargo contra Cuba está a impedir o país de alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, relegando o mesmo para níveis inaceitáveis de subdesenvolvimento. Na ocasião , reafirmou o compromisso de Angola continuar a apoiar todas as iniciativas e resoluções relevantes das Nações Unidas para pôr fim a este embargo à Cuba, com base no respeito e no cumprimento dos propósitos e princípios consagrados na Carta da ONU. Francisco da Cruz incentivou os EUA e Cuba a redobrarem esforços diplomáticos, no diálogo construtivo e transparente, a fim de alcançar um entendimento político abrangente para promover uma cooperação mutuamente benéfica. Recorde-se que o general João Lourenço, Presidente angolano, fazendo seus também o pensamento do Presidente do MPLA e do Titular do Poder Executivo, defendeu no passado dia 21 de Agosto o “aumento da fasquia” (a fasquia não se aumenta, sobe-se ou desce-se) da cooperação económica entre Luanda e Havana, que diz estar “abaixo do que é exigido” pelos povos de ambos os países, apontando para a necessidade de trabalho “conjunto e contínuo”.

Ora então, no âmbito da visita do seu homólogo cubano a Angola, Miguel Díaz-canel, o general João Lourenço disse que “o nível da cooperação económica entre Angola e Cuba está abaixo do que nos é exigido pelos nossos povos e o objec

tivo dessas visitas oficiais e de Estado, quer nossas a Cuba, quer das entidades cubanas em Angola é precisamente o de corrigirmos essa situação”. Para João Lourenço, que falava ao lado de Miguel Díaz-canel, é necessário que se trabalhe em conjunto no sentido de colocar “o nível de cooperação económica” entre os dois países “pelo menos igual ao nível” das “relações de amizade” entre os dois povos. Referia-se, naturalmente, ao seu (do MPLA) povo e não a todos os angolanos.

“Esse é um trabalho contínuo que vamos continuar a fazer” (“contínuo que vamos continuar”, senhor Presidente?), frisou João Lourenço, após a assinatura de três memorandos de entendimento nos domínios do turismo, desenvolvimento de zonas francas e saúde entre Angola e Cuba. Segundo João Lourenço, os instrumentos jurídicos assinados vão ao encontro da pretensão de as autoridades de ambos países levantarem “a fasquia no que diz respeito à cooperação económica”.

João Lourenço sinalizou a importância da visita do seu homólogo, considerando as relações entre Angola e Cuba de irmandade entre dois povos “que se querem muito e que em momento de dificuldade em que cada um possa se encontrar o outro surge a prestar socorro”.

O general João Lourenço recordou o apoio militar que Cuba prestou ao MPLA (não a Angola, como disse) no período da transição colonial portuguesa para a neocolonização do MPLA, em 1975, salientando que o MPLA não enfrentou sozinho ameaças de invasão, “mas com a ajuda desinteressada” dos “irmãos cubanos”. “Juntos, lado a lado, vencemos essas duas grandes ameaças de invasão, garantindo assim a independência de Angola, a manutenção da nossa soberania e da nossa integridade territorial”, apontou João Lourenço.

“A vitória alcançada por Angola na histórica batalha do Cuito Cuanavale, com o apoio cubano, abriu portas para que os nossos irmãos namibianos também pudessem proclamar a sua independência e para que os nossos irmãos da África do Sul pudessem constituir o primeiro governo democrático do seu país, de maioria negra”, frisou.

O chefe de Estado do MPLA enalteceu também, na sua intervenção, a mão amiga e solidária de Cuba, “que não se limitou apenas à defesa do território angolano de armas na mão”, mas que também se alargou à economia e, sobretudo, à formação de quadros.

“A mão amiga de Cuba alargou-se também na assistência médica, à reconstrução do país, à ciência, ao desporto, enfim a todos os outros domínios da vida nacional”, realçou o general. Angola e Cuba têm como base o Acordo Geral de Cooperação, assinado em Fevereiro de 1976, versado nos domínios da educação e saúde. Cuba é parceiro estratégico de Angola desde a independência, em 1975, e apoiou o país na defesa da sua integridade territorial contra o então regime sul-africano de segregação racial do ‘apartheid’, colaborando activamente com o assassino António Agostinho Neto (único herói nacional permitido pelo MPLA) nos massacres de 27 de Maio de 1977, onde foram assassinados 80 mil angolanos.