DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA EM ESTADO EMERGENTE (ANGOLA) MASSIFICA POBREZA
Angola, torrão identitário dos nossos ancestrais, vive um dos maiores dramas existenciais com a violência institucional, prisões arbitrárias de adversários políticos, agressão às tradições (usos, costumes e línguas autóctones), sem que nada se faça para alterar o quadro dantesco. Pelo contrário, lançam gasolina na fogueira quando em causa está a flagrante violação de direitos fundamentais. Sem ufanismo, com humildade e maestria mental ainda é possível, através de diálogo entre as lideranças dos dois maiores partidos políticos, travar e inverter a crise em que o país está atolado.
É preciso exaltar os aspectos laudatórios, de quem recebeu a micro-soberania dos povos para o exercício do poder político, através do mandato eleitoral, assumindo o nobre compromisso de não trair o sonho de cada cidadã e cidadão vindos das trevas da colonização. Infelizmente, no dobrar da esquina dos 48 anos de independência, o tão ansiado sonho de independência, liberdade e soberania política e económica foram suprimidos, de tal monta que o Executivo impõe uma alfabetização alimentar aos povos: “aprender a viver sem comer”, negando-lhes até o elementar direito de, ao menos, pensar em três refeições ao dia, que muitos tinham no período colonial português e, “gloriosamente”, o MPLA lhes “roubou”, tal como a educação, que deveria ser, obrigatória e a saúde de qualidade.
Os festejos da independência têm como grande cartaz uma imagem dantesca e grandiloquente, de pobreza extrema e miséria das populações, principalmente as rurais, a quem se lhes retira, também, a dignidade ao “jus solis”, para o emponderamento, como cidadãos livres de quaisquer amarras para o desenvolvimento auto-sustentado.
A geografia mental da classe dirigente é difusa, num momento em que milhões de pobres se abastecem nos contentores do lixo para sobreviver, enquanto poucos se deleitam com milhões de dólares/ euros, nas contas bancárias, que poderiam, equitativamente, servir os milhões que nada têm.
E nisso reside uma certa ironia da vida do angolano, um verdadeiro filme hollywoodesco de terror, numa terra resignada, sem futuro e identidade, onde quase nada pertence aos milhões dos autóctones, até mesmo a personalidade jurídica, por ausência notarial de registo à luz do direito positivo. Angola é, hoje, um espelho escravocrata, dominado por uma plural colonização de viés racial, que quadrícula o país, inclusive para uma eventual guerra militar de expansão e consolidação, para fazer desaparecer, quantitativa, cultural e linguisticamente, os originais povos angolanos. Eles, os fundamentalistas islâmicos, chineses e outros, vão consolidar-se, com o nascimento de filhos, capazes de ser registados como angolanos pela presunção, pois bastará a islamitas e chineses, franquear as fronteiras, através dos objectivos económicos, implantados em sítios estratégicos (inclusive, fronteiriços), milhares de bebés, para, imediatamente, obter, registo e cédula de nascimento desta(s) nova(s) população “mirim”, com a cobertura difusa do n.º 3 do art.º 9.º (Nacionalidade) da Constituição: “PRESUME-SE cidadão angolano de origem o recém nascido ACHADO em território angolano”. Esta é, verdadeiramente, uma norma inconstitucional, que atenta contra a soberania e a defesa da angolanidade, que longe de acautelar os riscos de confrontação a estimula.
É dantesca a responsabilidade de quem cunha impressões digitais neste desvario, 48 anos depois, quando em sentido contrário, os autóctones não têm uma reforma agrária, nem direito a registo das terras ancestrais, com a solenidade do instituto do usucapião, pela maioria da população do campo, danosa, dolosa e institucionalmente empobrecida. O pobre, quando se esperava o inverso, foi desde 1975 severamente discriminado e excluído do centro do orçamento, face à maternidade partidocracia da Lei Constitucional do MPLA, imposta ao país, vide art.º 60.º: “O presente diploma entra em vigor às zero horas do dia 11 de Novembro de 1975. Aprovada por aclamação pelo Comité Central do Movimento Popular de Libertação de Angola, aos 10 de Novembro de 1975”. Foi a prova de proclamação de uma partidocracia, por exclusão do nascimento de uma República, que subverteu o alcance da própria soberania, no art.º 2.º da Lei Constitucional do MPLA: “Toda a soberania reside no Povo Angolano. Ao MPLA, seu legítimo representante (...) cabe a direcção política, económica e social da Nação” e, na cavalgada de falta de higiene intelectual, a promulgação e publicação foram feitas por António Agostinho Neto, Presidente do MPLA.
Eis a partidocracia, que atentou contra a multirracialidade dos pobres vindos do colonialismo, que, vergonhosamente, se multiplicaram, logo após a proclamação, por Agostinho Neto, incluindo os ditos revolucionários, libertadores, como classe superior de novos capitalistas, das Lojas dos Dirigentes e Lojas do Povo. A falta de noção de Estado levou-os a blindar todas arbitrariedades, criando, “sui generis”, quatro órgãos de soberania (contrariando a lógica de Charles-louis de Secondat, vulgo barão de Montesquieu) de três: Legislativo; Executivo; Judicial. O art.º 38.º: “O Conselho da Revolução exerce função legislativa, que poderá delegar no governo (...) define e orienta a política interna e externa do país; aprova o Orçamento Geral do Estado e o Plano Económico elaborado pelo Governo; nomeia e exonera o primeiro-ministro e os restantes membros do Governo sob a indicação do MPLA; autoriza o Presidente da República a declarar a guerra e a fazer a paz; Decretar o estado de sítio ou o estado de emergência e decretar amnistias”. Esta foi a forma como a Partidocracia Popular de Angola iniciou a cavalgada de exclusão da plena cidadania e fomento de pobres, ao invés de lançar sementes para um verdadeiro combate à pobreza, com a requalificação e ou eliminação dos musseques, dos guetos, cuja condição se degradou, em 48 anos, com ausência de saneamento básico, energia e água.
A não construção, manutenção e ampliação de escolas, promovem o analfabetismo e a de postos médicos e hospitais públicos de excelência, contribuem para a propagação do paludismo, malária e outras epidemias e pandemias, verdadeiras e eficazes políticas contra os pobres.
Em 48 anos tem de se fazer o balanço das razões que levaram os ditos revolucionários, transformados em capitalistas vorazes, no poder, a destruir, conscientemente e com dolo, os grandes parques industriais do Huambo, Benguela, Huíla, Luanda, Uíge, as grandes zonas agro-pecuárias da Cela (Waku Kungu) da Gabela, do Kunene, do Bié, da Lunda, Benguela e “vender” os nossos mares à União Europeia, organização de viés colonial, cujo objecto, em países subdesenvolvidos, é afundar a vida dos pescadores autóctones. Empobreceram o litoral, “assassinando” as grandes salgas de peixe, salinas, autênticas reservas, localizadas em Porto Alexandre (Tombwa); Baía Farta e Lobito Benguela e Cacuaco, Luanda, etc.. Foram ainda, dolosamente, lançados para o desemprego milhões de angolanos, afectos às plantações de café, no Uíge, Kwanza Norte, Kwanza Sul, inutilizando a linha férrea do Amboim ao Porto do mesmo nome. As fábricas agro-industriais de açúcar, na Catumbela, Dombe Grande, Caxito, para o importar de Cuba.
O regime apostou na eliminação da agricultura familiar, proibindo a produção em larga escala do milho, base da alimentação de milhões, a destruição dos campos de batata rena, em Ekunha, a proibição dos povos Lundas continuarem com a agricultura (proibição de Neto) e encerramento de todas fábricas de óleo vegetal e de palma.neste cenário é difícil falar a diversificação da economia e do emponderamento de quem está no andar de baixo, desde 1975, engrossando a estatística dos 20 milhões de pobres, excluídos das leis e da justiça, que protege ricos e especuladores estrangeiros, a imagem inequívoca de uma nova colonização.
Em 48 anos o Executivo demitiu-se do seu real papel, enquanto órgão impulsionador do desenvolvimento, ao adoptar regras de órgãos ocidentais, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, não concebidos para o desenvolvimento de África, nem da melhoria da vida dos seus cidadãos, hipotecou o país, tornando-o eterno fornecedor de matérias-primas ou de fábricas de estrangeiros em solo angolano, inviabilizando ou dificultando a existência de uma classe empresarial e empresas angolanas fortes e com domínio em todas as áreas.
Em 48 anos, o MPLA, em 11 de Novembro de 2023, oferece, aos angolanos um bolo envenenado com três ingredientes: a) vulnerabilidade económica, produção agro-pecuária instável e agricultores pobres; b) fragilidade social: educação, saúde e condição social fracas; c) baixa renda: Produto Interno Bruto (PIB) abaixo dos USD 350,00 (trezentos e cinquenta dólares), quando o recomendável é estar acima dos USD 900,00 (novecentos dólares).
A política mais abjecta é aquela que, tal como no tempo colonial, limita ao indígena ao recurso do instituto do usucapião como um direito fundamental, aos autóctones, que veriam reconhecido à luz do direito positivo, a propriedade das suas terras, em decorrência do uso e posse continuada por várias gerações.
No tempo colonial não podiam recorrer a este preceito, no tempo de governação exclusivista do MPLA, igualmente, por este considerar, “a terra é propriedade originária do Estado e integra o
Oministro da Economia e Planeamento, Mário Caetano João, defendeu, no 07.11.23, em Luanda, a necessidade de se continuar a desbloquear o potencial económico do país, transformando a riqueza potencial em riqueza real, com impacto sócio-económico sustentável.
Ao discursar (em português, mas poderia ser numa das muitas outras línguas que domina, como é o caso Inglês, francês, checo, alemão, swahili, espanhol e italiano) na abertura da 2.ª Edição do Angola Economic Outlook, Mário Augusto Caetano João, sublinhou ser necessária a capacitação institucional e empresarial, devendo ter um capital humano à dimensão global.
Mário Caetano João reiterou o compromisso do Executivo (do MPLA há 48 anos) em manter um diálogo aberto e permanente sobre as melhores opções de políticas que impulsionem o desenvolvimento do capital humano, garantindo maior produtividade na busca pela segurança alimentar. Em relação ao tema do evento, “o capital humano como factor decisivo para o desenvolvimento”, disse que antecipa e ao mesmo tempo traduz o foco de actuação do Governo, no médio e longo prazo, assente na “edificação do ser humano”, através da boa implementação dos seus principais instrumentos de planeamento.
O ministro referia-se à Estratégia de Longo Prazo (ELP-2050) e ao Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023-2027), recentemente aprovados e explicou que do ponto de vista estratégico, o PDN 20232027 reconhece 2 pilares de desenvolvimento, sendo eles o desenvolvimento do capital humano e a segurança alimentar.
De acordo com o mesmo, estes pilares estarão nortear as escolhas públicas e proporcionando maior impacto de desenvolvimento.
“Para o efeito, a definição de projectos de investimentos público e sua inscrição nos Orçamentos Gerais do Estado estará condicionada ao facto de estes gravitarem à volta dos 2 pilares de desenvolvimento,
respondendo a todo momento, ex ante e ex post, como pretendem impactar a juventude, igualdade de género, sustentabilidade ambiental, aumento da receita fiscal, emprego, comunidades vulneráveis, melhoria do ambiente de negócio”, frisou.
Anote-se que, apesar de não constar do seu currículo, o ministro também domina o Latim. “Ex ante” (antes de acontecer) e “ex post” (depois de acontecer). A audiência rendeu-se.
O ministro acrescentou que estas dimensões que actuam como filtros de desenvolvimento no PDN, “pois não pode ser o Ministério da Juventude e Desporto o único responsável pela juventude de Angola, todos nós, cada um à sua dimensão, temos de equacioná-la a todo momento”.
Referiu também que o Executivo continua comprometido nas melhores opções que proporcionem medidas de políticas a serem adoptadas para tornar a economia diversificada, inclusiva, resiliente e próspera, visando o bem-estar dos cidadãos.
Mário Caetano João diz que o contexto da economia internacional continua a ser assolado por um conjunto de eventos, nomeadamente tensões geopolíticas, mudanças climáticas, crises energéticas e alimentares, assim como catástrofes naturais, que tornam lenta a recuperação da economia mundial.
Citou os dados do Fundo Monetário Internacional, apontando que em 2024 o crescimento da economia mundial seja de 3%, desacelerando 0,5%, em relação ao desempenho de 2022, devido à retracção das economias avançadas e ao declínio modesto nas economias emergentes e em desenvolvimento. Contudo, continuou, as perspectivas de crescimento para a África Subsariana são de recuperação da actividade económica em 2024, ainda que prevaleçam grandes desafios tais como altas taxas de inflação, com impacto sobre o preço dos empréstimos bancários, a depreciação da moeda, a contracção do financiamento ou o alto crescimento populacional que corrói os rendimentos per capita e que deverão continuar a implicar medidas de política económica activa.
As reformas em curso no país ajudaram, segundo o ministro, a remover um conjunto de desequilíbrios internos para melhor resistir aos desequilíbrios externos de que a economia padecia, acrescentando que para 2023, espera-se registar os 3 anos consecutivos de crescimento económico.
Lembrou que o FMI, na sua mais recente publicação do World Economic Outlook, perspectiva, para Angola, um crescimento de 1,3% e as estimativas angolanas apontam para um crescimento ligeiramente abaixo de 1%, por conta de uma menor dinâmica do sector não petrolífero. Explicou que a contracção nos níveis de produção de petróleo configurou um cenário de menor disponibilidade moeda forte no mercado cambial, no primeiro semestre do ano em curso, tendo resultado na depreciação da moeda nacional, face ao dólar em cerca de 40%. Disse que este ambiente de desaceleração da economia real e do mercado cambial afectou severamente o processo de consolidação das contas públicas e a estabilidade do nível geral de preços na economia, tendo a inflação homóloga invertido, em Maio, a tendência decrescente, fixando-se em cerca de 15% em Setembro deste ano. Segundo o ministro, para minimizar eventuais impactos sobre as condições sociais das populações, o Executivo aprovou e está a implementar uma série de medidas de estímulo à economia, que visam apoiar financeiramente o sector empresarial, com foco nas iniciativas conducentes ao aumento da produção e reforço da segurança alimentar nacional, a simplificação e alívio tributário, bem como a melhoria do ambiente de negócio.
Em função disso, continuou, o FMI perspectiva, em 2024, um crescimento de 3,3% e os prognósticos apontam para um crescimento ligeiramente abaixo de 3%, principalmente movida pelo sector não petrolífero que hoje representa cerca de 75% do PIB. Para o ministro, estes prognósticos são importantes, mas o mais importante é “sermos mais disruptivos e ágeis para facilitarmos a criação e amadurecimento dos mais diversos segmentos do mercado angolano, montando cadeias de valor e não isolando a nossa economia da economia mundial, em especial a regional, e mais especificamente a transfronteiriça”.
O ministro mencionou ainda a economia transfronteiriça, com o intuito dos empresários continuarem a tirar proveito do crescimento económico que as economias ao redor vão registando, em média, acima dos 4%.