POBREZA CANIBALESCA É OBRA DO MPLA

Adalberto da Costa Júnior, líder da UNITA, maior partido da oposição que o MPLA ainda (e a muito custo) permite em Angola, disse no dia 08.11.23, que Angola vive uma profunda crise económica, marcada pela pobreza, e que a diversificação da economia tornou-se “uma miragem”.

Adalberto da Costa Júnior fez o retrato da situação económica do país quando discursava na abertura da Conferência sobre os Desafios Económicos e o OGE (Orçamento Geral do Estado), promovida pela UNITA, através do seu Governo Sombra.

Segundo Adalberto da Costa Júnior, o petróleo continua dominante na economia do regime, “apesar das engenharias estatísticas” do Governo, uma situação que considerou estranha, pois, disse, Angola tem tudo para sair dessa crise. “Temos tudo para inverter essa pobreza e pobreza extrema. Temos tudo para recolocar um sorriso na face de todos os angolanos que são muitos, felizmente! A solução não está nas riquezas do país; a razão não é a incapacidade das pessoas. A razão está na liderança do país”, sublinhou, realçando que Angola é um dos mais ricos países do mundo. De acordo com o líder da UNITA, a conferência que o partido realizou serviu “para ajudar o país a promover caminhos de estabilidade e desenvolvimento”.

“Não sendo eu um especialista de matérias económicas, compete-me dizer que têm sido essencialmente as lideranças políticas as maiores responsáveis pelo retardar do país! A actual crise económica tem respaldo nas decisões políticas. Há perda de valores, perda de referências e inexistência de um claro caminho que porte soluções”, frisou. Para Adalberto da Costa Júnior, ter mais de 50% do OGE para 2024 direccionado ao pagamento da dívida “pode conduzir a um verdadeiro desastre”, especialmente se continuarem “a ser negadas as reformas que todos exigem”.

“Não será possível atingir meta alguma sem as reformas políticas e administrativas! Continuar a manipular os números, continuar a abafar os empresários genuínos; substituí-los por governantes corruptos, continuar a negar as autarquias locais; manter o poder judicial e legislativo amarrados e como caixa de ressonância do chefe do regime! Só com um forte e claro travão a todas estas más práticas, poderemos alcançar metas de servir todos e desenvolver o país”, considerou.

Adalberto da Costa Júnior disse ainda que a UNITA entende que não se consegue o crescimento e desenvolvimento económico com salários miseráveis ou empobrecendo o empresariado nacional, por via da concorrência desleal do próprio Estado, que exerce um peso excessivo sobre a economia, provocando a sua ineficácia e ineficiência. Relativamente ao aumento salarial da função pública, que o Governo prevê aumentar no próximo ano em 5%, Adalberto da Costa Júnior defendeu que “os vencimentos da função pública devem aumentar e não de forma paliativa”.

DESAFIOS ECONÓMICOS DE ANGOLA

Eis, na íntegra, o discurso de Adalberto da Costa Júnior sobre os Desafios Económicos de Angola e o Orçamento Geral dos Estado:

«A UNITA, através do seu Governo Sombra, vem mais uma vez prestar à Nação o seu contributo no sentido de melhorar os instrumentos de gestão e encontrar caminhos para a saída da grave crise económica e financeira em que o país se encontra mergulhado. Fá-lo num momento em que a Assembleia Nacional começa a preparar a discussão do Orçamento Geral do Estado para 2024 – instrumento de suma importância para a vida das nossas populações e quiçá para o desenvolvimento do país. Nesta conformidade, a UNITA convidou, para esta Conferência Sobre os Desafios Económicos e o OGE, especialistas e reputados professores para nos brindarem com o seu saber nos vários temas elencados, como: o crescimento e o desenvolvimento económico; o empresariado nacional como motor da economia; a estabilidade macroeconómica, a diversificação da economia, mitos e realidades; o Orçamento Geral do Estado como ferramenta impulsionadora do desenvolvimento económico; finanças públicas versus sanidade financeira e probidade administrativa; bem como a temática sobre a Conta Geral do Estado.

O nosso país vive uma profunda crise económica, que é reconhecida por toda a gente. A pobreza e a extrema pobreza são marcantes no momento actual. A diversificação da economia tornou-se uma miragem, pois o petróleo continua dominante, apesar das engenharias estatísticas do nosso governo.

Mas é estranho estas referências negativas, pois nós temos tudo para sair dessa crise! Temos tudo para inverter essa pobreza e pobreza extrema. Temos tudo para recolocar um sorriso na face de todos os Angolanos que são muitos felizmente!

A solução não está nas riquezas do país; a razão não é a incapacidade das pessoas. A razão está na liderança do país! Angola é um dos mais ricos países do mundo. Tem tudo: terras aráveis, um mar rico, uma fauna diversificada, com um subsolo cheio de reservas de minérios raros, muita água, muitas belezas naturais, petróleo e muito gás natural, uma população reduzida, um clima maravilhoso e até aqui, pouco sujeitos às mudanças climáticas. Ainda podemos dizer que vivemos numa região nunca atingida por ciclones, por terramotos, tufões, etc, etc…

Assim sendo, faz todo o sentido, esta conferência, para ajudar o país a promover caminhos de estabilidade e desenvolvimento.

Não sendo eu um especialista de matérias económicas, compete-me dizer que têm sido essencialmente as lideranças políticas as maiores responsáveis pelo retardar do país! A actual crise económica tem respaldo nas decisões políticas. Há perda de valores, perda de referências e inexistência de um claro caminho que porte soluções. O OGE para 2024 tem mais de 50% direccionado ao pagamento da dívida e isso só pode conduzir a um verdadeiro desastre. Especialmente se continuarmos a negar as reformas que todos exigem! Não será possível atingir meta alguma sem as reformas políticas e administrativas! Continuar a manipular os números, continuar a abafar os empresários genuínos; substituí-los por governantes corruptos, continuar a negar as autarquias locais; manter o poder judicial e legislativo amarrados e como caixa de ressonância do chefe do regime! Só com um forte e claro travão a todas estas más práticas, poderemos alcançar metas de servir todos e desenvolver o país.

Esta conferência estou seguro vai certamente propor soluções.

Convido a todos, vejamos o que aconteceu ontem em Portugal: uma suspeita de corrupção, uma suspeita de favorecimento e contratação pública, levou as instituições a investigar, inclusive o Primeiro-ministro, os seus Ministros e a prender membros do governo! A Procuradoria da República em Portugal, assumindo toda a sua independência, actuou em defesa do interesse público e da transparência! E um Primeiro-ministro, que tem uma maioria absoluta na Assembleia Nacional, apresentou de imediato a sua demissão, colocou-se à disposição dos órgãos de justiça! Era possível estes factos terem lugar em Angola? As nossas instituições investigam o Presidente da República? A Procuradoria faz a defesa dos interesses públicos, com coragem e isenção? O SIC e demais instituições ligadas à investigação criminal têm autonomia e os seus comandantes servem o Estado com total independência aos interesses do partido que governa? Sabemos todos que não!

E o silêncio conivente dos grandes? É também essa a nossa realidade? Em Moçambique as vozes dos grandes começam a ser ouvidas: Samora Machel Júnior, falou, a mamã Graça

Machel também falou com coragem e falou bonito. O antigo Presidente da Comissão Eleitoral também fez declarações com muita coragem. E aqui? Aqui os Mais Velhos precisam de trazer a sua voz e a sua acção, para que o país perceba que não estão abandonados! Urge escolher Angola. Retomar a capacidade de dialogar. Ir ao médico e pedir uma pílula contra a intolerância, contra o medo, contra a arrogância, contra a extrema corrupção e mais importante, uma pílula para abrir as portas do nosso Kremlin à democracia. Urge afastar os ortodoxos do Kremlin angolano, que há muito vêm teorizando contra o país, contra o bem estar das suas populações! Buscar os tecnocratas e colocá-los a governar, com coragem e não virarem as costas à academia, à ciência e ao saber como inspiração para os actos de governação.

Há que abandonar a gestão casuística que visa manter o status-quo do grupo dominante, em detrimento da organização e crescimento sustentável da economia e desenvolvimento do país.

A UNITA entende que não se consegue o crescimento e desenvolvimento económico com salários miseráveis ou empobrecendo o empresariado nacional por via da concorrência desleal do próprio Estado, que exerce um peso excessivo sobre a economia, provocando a sua ineficácia e ineficiência. Os vencimentos da função pública devem aumentar e não de forma paliativa. Ajustes de 5%, não compensam os números da inflação e muito menos se o governo não coloca um freio na especulação dos bens primários.

Há que acabar com os desperdícios e a má gestão e empoderar os salários, que rapidamente irão ter sequência na revitalização da economia. Entendemos, também, que não haverá crescimento e desenvolvimento económico sem infra-estruturas e equipamentos sustentáveis. E com isso não nos referimos apenas à edificação de aeroportos e outras estruturas, provavelmente megalómanos e candidatos a elefantes brancos. Falamos da necessidade urgente de canais de irrigação para agropecuária e a indústria; falamos da necessidade de aumentar a capacidade eléctrica e estender as vias de comunicação por todo o território nacional; e reivindicamos uma educação de qualidade e um sistema nacional de saúde em condições, que assegure universalidade de acesso e humanismo no atendimento.

Há que baixar urgentemente os preços dos bens essenciais e dos materiais de construção. O governo deve provar que não está apenas a governar para fora! A agradar os parceiros estrangeiros, em detrimento dos angolanos que vão morrendo à fome em consequência desse abandono.

A classe empresarial joga um papel determinante no processo de crescimento económico e desenvolvimento social de um país. Sem uma classe empresarial forte e organizada, qualquer país se afunda e o seu povo será sempre miserável. Infelizmente, esta é a realidade com que nos batemos em Angola, onde a verdadeira classe empresarial é na sua maioria artificial, de obediência partidária, domada e subjugada

pelo regime através de grupos de empresários clientelares que abocanham o pouco que há, beneficiando inclusive de linhas de créditos especialmente direccionadas com a Garantia Soberana do Estado. Para tanto, basta ver como está a nossa classe empresarial, a produção de bens e serviços, a problemática do emprego e o desperdício da força de trabalho, bem como o serviço da banca e a concepção de créditos a empresários e cidadãos que são favorecidos por um sistema creditício clientelar, em que ainda funcionam os “bilhetinhos”. Portanto, estas e outras preocupações devem suscitar debates e reflexões que possam contribuir para se encontrar soluções viáveis. A realidade económica do nosso país é endémica, não se vislumbrando grandes perspectivas de solução a curto e médio prazos, enquanto o tecido social se vai degradando cada vez mais e as vidas das pessoas definhando, perecendo. Hoje em dia para as famílias organizarem uma ou duas refeições é um Deus nos acuda, num país portentoso do ponto de vista de recursos naturais e potencialidades económicas. A diversificação económica não se faz com meros decretos presidenciais e disseminação de propaganda política enganosa nos meios de comunicação social. A diversificação económica faz-se com trabalho árduo, dedicação, ciência, competitividade, mercado aberto, espirito de missão e transparência nos actos públicos. A história da Gesterra é um exemplo de esquema colossal de esbulho do erário que trazemos aqui. A empresa pública foi criada para investir nas localidades de Longa, Pedras Negras, Cubal, Quizenga, Camacupa, Cuimba, Manquete, Nzeto, Sanza Pombo, Camaiangala, Negage e Luena, e assim produzir arroz, milho, soja, feijão e a criação de gado bovino, suino e aves, mas pouco ou nada vimos dessa produção. No entanto, pasme-se, a Gesterra abocanhou um investimento público de 800 milhões de dólares, em parcelas anuais de 60 milhões de dólares. Como se não bastasse, o Executivo actual privatizou as referidas fazendas sem trazer a público qualquer nota de balanço. Esquemas como estes repetem-se na Sociedade de Desenvolvimento do Pólo Agro-industrial de Capanda, concebida com a finalidade de promover o desenvolvimento e incentivar a produção de açúcar, feijão, arroz, milho, etanol e energia eléctrica. A empresa beneficiou do Estado angolano o valor de 545 milhões, 336 mil e 536 dólares.

Mas há mais. Temos a Fazenda Agro-pecúaria de Cacanda, na Província da Lunda-norte, onde de 2010 a 2015 foram desperdiçados 70 milhões, 470 mil e 360 dólares, sem ter deixado sinais que mostrem algum tipo de fomento agrícola numa região cujos diamante têm sido sugados como se suga, até secar, a teta de uma vaca.

No Polo Agro-industrial da Quiminha foram estoirados, 404 milhões, 872 mil e 561 dólares, e Pólo de Desenvolvimento de Camabatela, na Província do Kwanza-norte, foram 74 milhões, 126 mil e 978 dólares, mas todos sabemos o engano que tem sido esse projecto pecuário nitidamente ineficiente.

Sabem quanto custaram aos cofres do Estado o finado PRESILD, rede dos supermercados Nosso Super e a cadeia Poupa-lá? Nada mais nada menos do que 600 milhões de dólares. O Programa de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza, consumiu dos cofres do Estado cerca de 5 mil milhões de dólares e não retirou da pobreza quem beneficiou destes dinheiros, porque um dos objectivos é manter o povo de mão estendida e dependente! Que falta de visão e de patriotismo, na liderança que temos! Enfim, os valores aqui expressos tiveram como origem o Orçamento Geral do Estado e os seus efeitos são nulos, a diversificação da economia não saiu do papel. E é desta forma que se vão desperdiçando os recursos financeiros estratégicos que deveriam servir para o real crescimento e desenvolvimento de Angola.

A história acaba por dar razão à UNITA que, no âmbito da sua responsabilidade política, nunca se predispôs a participar da cumplicidade da farsa dos orçamentos gerais do Estado aprovados pela maioria que sustenta o regime.

Como acabamos de ilustrar através desses exemplos, o Orçamento Geral do Estado tem sido usado como expediente para o enriquecimento ilícito e acumulação primitiva de capitais dos membros do governo e o seu Partido. O processo de reconciliação nacional desapareceu totalmente do OGE. O saque do OGE continua realmente até aos dias de hoje, a opacidade das rúbricas é cada vez mais sofisticada e blindada com a impossibilidade de acompanhamento e fiscalização da Assembleia Nacional. O assalto às contas públicas provocou o desemprego e empurrou à juventude para o mundo do consumo do álcool, da droga, da prostituição e da delinquência. Perante este quadro dantesco e sóbrio que acabamos de descrever, pedimos ideias e propostas que ajudem a trazer esperança. O Governo alega sempre que a fiscalização do OGE tem sido feita através da Conta Geral do Estado, que é remetida à Assembleia Nacional com a anuência do Tribunal de Contas. No entanto, o facto é que falar da conta Geral do Estado é falar da fiscalização do OGE, da gestão da coisa pública, da sua transparência, do desenvolvimento do país, da vida das pessoas, das nossas riquezas, em suma, falar do erário público e patrimonial no seu todo. A Conta Geral do Estado chega sempre à Assembleia Nacional com um atraso considerável de dois anos, ou seja, de forma extemporânea e com os números devidamente adulterados e falseados. Além disso, é o próprio Tribunal de Contas que nos últimos tempos tem trazido ao de cima os desvios e os graves incumprimentos ao Orçamento. É o FMI que vem a público dizer que o Orçamento do Governo é diferente do orçamento aprovado pela Assembleia Nacional! É o descrédito total. Não se apercebem da exposição em que se encontram? Nas chancelarias os comentários não abonam nada a imagem do governo angolano. E os países querem os seus interesses! Esperamos, portanto, que as prelecções e debates em sede deste evento possam contribuir com subsídios que permitam deitar luz sobre alguns dos ingentes problemas aqui referidos, indicando-se possíveis soluções. Mantenhamos a crença de que Angola pode sair do beco em que se encontra actualmente.