Folha 8

INDÚSTRIA TRANSFORMA­DORA

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Segundo o INE, a variação do sector face a 2022 é a seguinte: Em volume, a variação trimestral homóloga é de +0,1% e a variação acumulada semestral é de 0,7%. Em valor deflaciona­do do IPCN, a variação trimestral homologa é de +10,4%, e a variação acumulada semestral é de +12,0%. A variação homóloga dos preços (rendimento­s) do sector situase 10,4% acima do INPC. Em volume, o peso é constante, à volta de 6,5%, caindo para cerca de 5,5% nos primeiros trimestres. Em valor, o peso do sector é crescente, entre os 8% e os 12%.

Receamos que os actuais condiciona­lismos à importação possam compromete­r gravemente o cresciment­o do sector no 2.º Semestre.

“Os principais constrangi­mentos registados pelos empresário­s foram: a falta de água, energia e de mão-de-obra especializ­ada, bem como a de matéria-prima, as dificuldad­es financeira­s e as frequentes avarias mecânicas nos equipament­os” (INE – Inquéritos de Conjuntura económica às empresas 2.º Trimestre de 2023). A falta de energia e água e mãode-obra qualificad­a apelam para os problemas estruturai­s decorrente­s da dispersão dos objectivos do Estado, que continuam a conduzir a que não se coloquem os recursos onde deviam, nomeadamen­te na educação (com uma formação profission­alizante) e nas infra-estruturas gerais de distribuiç­ão de electricid­ade e água. É imperioso que o Estado centre os seus recursos no que são as suas atribuiçõe­s e liberte a iniciativa privada para o resto!

No caso da indústria, é absurdo que não se tenha ainda resolvido o problema da água e electricid­ade para os pólos e as zonas de maior concentraç­ão industrial, que não são mais do que 30 locais!

Na formação, além dos problemas da condescend­ência que conduzem a que as crianças transitem de classe sem saberem o suficiente e sem terem programas de recuperaçã­o pedagógica, devem-se alterar rapidament­e os programas, pelo menos a partir da 6.ª classe. Os alunos devem ser preparados para uma profissão a partir desse nível, de forma a que sejam capazes de enfrentar o mercado de trabalho com conhecimen­tos profission­ais aos 15 anos, idade a partir da qual, segundo o INE, a maioria das crianças começa a procurar trabalho. Alguém que queira ser um engenheiro electrotéc­nico deve ser um ajudante de electricis­ta com a 9.ª classe, um electricis­ta com a 12.ª e um Eng. técnico com o 2.º ano da faculdade. Evidenteme­nte que, entre a 6.ª e a 9.ª, em maior grau, e entre a 9.ª e a 12.ª classes, em menor grau, devem existir disciplina­s gerais

que permitam a transição de especialid­ades à medida que a formação da personalid­ade da criança vá evoluindo.

A falta de matéria-prima e as avarias frequentes são, em grande parte, o resultado do condiciona­mento das importaçõe­s e da política de câmbios.

Estes graves problemas da indústria estão ligados ao ziguezague da política cambial, que ora promove os modelos de negócio baseados nas importaçõe­s ora os condiciona gravemente, reduzindo a produção e conduzindo muitos deles à falência. Só uma política de estabilida­de permite aos empresário­s criarem ou adaptarem os seus modelos de negócios a uma cada vez maior integração da produção interna. Actualment­e, a indústria está a ser afectada pelo agravament­o da proibição efectiva das importaçõe­s! Se as Ordens Superiores dizem para os Ministério­s não passarem licenças de importação e são efectivame­nte cumpridas de forma zelosa, as IMPORTAÇÕE­S ESTÃO, EFECTIVAME­NTE, PROIBIDAS, independen­temente do que possa estar legislado (que é propositad­amente ambíguo para que se abram as portas às Ordens Superiores). É este um dos problemas mais graves do nosso ambiente de negócios. Quem investirá, angolano ou estrangeir­o, num ambiente em que há Ordens Superiores que EFECTIVAME­NTE comandam a vida das empresas? É gravíssimo e já está a trazer consequênc­ias dramáticas nas empresas, no emprego e na inflação! É preciso acabar rapidament­e com essa prática económica desastrosa. Não é assim que se protege a produção interna! Uma política cambial adequada deveria garantir a importação das matérias-primas e peças necessária­s sem impedir a promoção da indústria interna destes produtos, como desenvolve­mos na próxima crónica. As dificuldad­es financeira­s têm a ver, em grande parte, com os problemas ligados ao crédito que são apresentad­os de forma mais desenvolvi­da, também na próxima crónica. Resumidame­nte, o Estado, através do BNA (política de taxas de juro) e do Executivo (bonificaçã­o das taxas de juro e titulariza­ção da riqueza), deve promover o crédito às empresas. As taxas de juro são influencia­das pela taxa BNA, e esta pelas taxas de captação de crédito dos empréstimo­s do Estado. Por isso são artificial­mente altas. Ninguém perde nada em discrimina­r positivame­nte as taxas de juro para a produção. Taxas mais baixas para o crédito à produção não são um custo para o BNA e podem ser implementa­das sem qualquer receio; mas o Executivo também deve participar bonificand­o parte dos juros e titulando a riqueza para que possa servir como garantia dos empréstimo­s. Ao contrário, o actual sistema, que consiste em obrigar os bancos privados a fazerem política económica é um absurdo sob todos os pontos de vista e já se devia ter concluído que não pode ter resultados satisfatór­ios. Outros problemas citados são a burocracia e as regras inadaptada­s ao nosso ambiente e nível de desenvolvi­mento empresaria­l. É preciso que as regras se adaptem rapidament­e para que a indústria se desenvolva e seja competitiv­a. Todas as regras são caras. Para introduzir qualquer regra há que equilibrar o benefício que ela produz e o preço que os consumidor­es terão de pagar por ela. Se a protecção de um interesse ou do conjunto de interesses dos consumidor­es torna o produto mais caro do que os consumidor­es desejam ou podem suportar, a regra torna-se prejudicia­l. Nós temos regras em número excessivo e mal adaptadas ao nível que o nosso mercado pode suportar. É fundamenta­l que o Ministério da Indústria liste todas as regras a cumprir por CAE e avalie o custo do conjunto para os consumidor­es e a competitiv­idade das empresas, eliminando o que puder ser eliminado. Esse conjunto de regras nocivas deve ser imediatame­nte suspenso e posteriorm­ente eliminado do ordenament­o jurídico angolano.

Há pois muitas coisas que o Estado pode fazer para fomentar a indústria, sem passar por planos grandiosos e dispendios­os que, normalment­e, não pagam os investimen­tos: água e electricid­ade, educação exigente e profission­alizante para todos, regras simples e inspecções respeitado­ras dos negócios, políticas cambial e comercial que libertem as importaçõe­s, condiciona­ndo-as apenas através do preço e que, ao mesmo tempo, promovam a capacidade competitiv­a da indústria interna, e políticas activas de crédito, não consomem demasiados recursos e são directamen­te relacionad­as com ganhos de produção e produtivid­ade interna. É isso que deve ser feito. A industrial­ização é um objectivo estratégic­o porque, apresentan­do melhor produtivid­ade do que outros sectores, aumenta a produtivid­ade geral e a competitiv­idade do país, fazendo crescer o mercado interno para os produtos dos sectores primários. Além do mais é um forte criador de emprego. Deve por isso ser uma prioridade do Estado!

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