FINALMENTE 27 DE MAIO 1977 LEVADO A TRIBUNAL EM 2023

A verdade não pode, não deve sucumbir, principalmente, a verdade sobre o 27 de Maio de 1977. Os sobreviventes íntegros, vítimas do genocídio, ou melhor, do maior holocausto africano, comandado por António Agostinho Neto, não se podem demitir da missão histórica de impedir que a mentira prospere com os ventos da infâmia.

Odia 16 de Novembro de 2023 passa a ser um (novo) marco importante na minha intensa, apaixonada e atribulada vida pública, como activista dos direitos humanos, jornalista, professor e jurista. Estou, orgulhosamente, em juízo, na 7.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, Dona Ana Joaquina, sentado no banco dos réus, acusado da prática de um crime não cometido: ter escrito, no 16 de Junho de 2020, o artigo jornalístico: Até tu, Gi da autoria de um jornalista do F8/TV8/RF8! “A responsabilidade penal é pessoal e

intransmissível”, art.º 65.º CRA atípica.

A queixosa, Luzia Bebiana de Almeida Sebastião, juíza jubilada do Tribunal Constitucional e professora universitária, “secundada”, à última hora, por Ruth Adriana Mendes, deputada à Assembleia Nacional, ao invés de intentar, “ab initium” (marco legal), uma acção contra a pessoa jurídica; Semanário Folha 8 apontaram “baterias letais” contra William Afonso Tonet. Qual o crime? Nenhum! Não foi o autor do texto, base da raivosa acusação.

Tudo no império da presunção acusatória, mastro do absurdo e autoritarismo ideológico. Diabólico! Raivoso, capaz de, num toque de mágica, bacorejar o interior da Redacção e o autor do texto... Ficção, espiritismos, feiticismos ou macabra engenharia, visando a guilhotina, que sem provas materiais, decepará a cabeça de mais um jornalista, em Novembro de 2023? A lógica pretende, ao que parece, repristinar a inconclusão da barbárie que se abateu sobre o país em Maio de 1977, onde milhares de assassinados, sequer, foram levados às barras dos tribunais. Hoje, a geografia mental de muitos dos algozes, cresce com a convicção dos “fuziladores”, serem substituídos pelo lustro de magistrados “jusideologicamente identificados” mantendo a matriz de agir em sentido contrário ao art.º 59.º da CRA: “É proibida a pena de morte”. Ontem (1977), matava-se sem indícios e provas materiais robustas, hoje não se deve assumir o viés “Netoziano” (Agostinho Neto) de “não vamos perder tempo com julgamentos”, agora, o refrão é para ganhar TEMPO, mesmo que estejam eivadas de ódio. Mesmo num quadro de imprevisibilidade, o Folha 8 não se vergará, pese o rolo de injustiças, perseguições, contra as vítimas e sobreviventes do holocausto estes mantém a resiliência, oxigénio, indispensável, para não deixar prescrever da memória colectiva, principalmente, das novas gerações, o holocausto 1977. Um verdadeiro oceano de sangue e barbárie, que continua a banhar as mentes de milhões de injustiçados...

O libelo penal, contra William Tonet baseia-se em questões fundadas num pedido de reconhecimento de alegado direito violado, apresentadas ao Ministério Público, que, obviamente, sem delongas a acolheu. A influência tem corredores. Os corredores têm influência... É a Angola, ideologicamente, una, no esplendor da partidocracia...

O texto escrito e publicado é da autoria de Maria Luísa Abrantes Milucha, cuja bússola mental aponta Luzia Sebastião de a ter mandado prender. O jornalista do F8 apenas deu enquadramento às alusões da autora para situar os leitores... Por este facto, quer-se executar o mensageiro, ao invés de se escrutinar a mensagem. Em 1977, também, foi assim, milhares de inocentes foram assassinados pelo sistema inquisitorial em que a confissão (forçada e sob tortura) era considerada a rainha das provas. Bastava alguém, com um alicate apertar os testículos da vítima e esta pronunciar o nome de qualquer cidadã(o), para os assassinos da Polícia Política de Neto (Disa-direcção de Informação e Segurança de Angola) o irem buscar, torturar, prender e assassinar... sem julgamento!

Tenho experiência da tortura, fui uma das milhares de vítimas do holocausto do 27 de Maio, preso com 18 anos (1959-1977), no 19 de Julho de 1977 às 16h50’, pelo agente da Segurança de Estado, Carlos Jorge “Cajó”, um famoso assassino em série, sem o cometimento de qualquer crime (tal como hoje, Nov. 2023). Guilherme Tonet, meu pai, foi igualmente preso (Casa da Reclusão, cerca de dois anos) por “Cajó”, este homem, que esteve, também, connosco, no tempo colonial, no Campo de Concentração de São Nicolau. Alberto Tonet e Fernando Tonet, meus dois tios, no desabrochar de uma intelectualidade pujante, foram, bárbara e selvaticamente, enterrados vivos, por canalhas masoquistas. Canalhas. Canalhas! No total a família teve quatro elementos nas fedorentas masmorras do regime, tendo no final sobrevivido dois: pai e filho primogénito...

Eu saí, cerca de seis meses depois das masmorras da Vila Alice, Casa de Reclusão (38 horas), Tourada e DISA, onde me arrastava “Cajó” e sua corja, como presa particular até que, no dia 31 de Janeiro de 1978, sem Mandado de Soltura, libertaram-me, mas, à luz do direito positivo, continuo preso. Tenho mil razões para não esquecer, cada acto de actuação daqueles do andar de cima. Não mudam com o tempo! Assim me sento, desde 16.11.23 (como preso e vítima do 27 de Maio de 1977), no banco dos réus. Ontem acusado por Carlos Jorge, um verdadeiro “carniceiro” da DISA, que por orientação bárbara de Neto: ”não perdeu tempo com julgamento” e, hoje (Novembro de 2023), por juíza jubilada do Tribunal Constitucional e deputada à Assembleia Nacional... Coincidência? Em política não existem coincidências..., principalmente, quando uma das margens que comprimiu o rio, estava indiferente aos 80.000 (oitenta mil assassinatos) ordenados por Agostinho Neto. Passados 48 anos no poder, o viés de perseguição aos sobreviventes do 27 de Maio de 1977, que vivem, à maioria, sem pensão de reforma e, os poucos, com uma mísera e humilhante (reforma) de A0 23.000,00 (vinte e três mil kwanzas/mês), continua... Mas temperado num reino de injustiças, preservo a moral para não deletar, queixar, “bufar” um companheiro de trincheira (jornalista do F8/ TV8/RF8), por ter exercido um direito, nos limites da Liberdade de Imprensa, fazendo uma introdução na interrogativa, respeitando o art.º 19.º

(Línguas) da CRA: “1. A língua oficial da República de Angola é o português”, lê-se. Em nenhum momento ofendeu, difamou ou injuriou a juíza jubilada do Tribunal Constitucional e a deputada Ruth Mendes. No entanto, desde que esta parafernália começou, não encontro, repito, nas linhas, escritas em português e que já o traduzi, por mais de 100 vezes, (para português), indícios, ainda que sub-reptícios da prática dos crimes, pelos quais injustamente estou a ser acusado: difamação e injúria!

Eis a introdução do jornalista: “É incrível, que, até tu Gi te tenhas metido nestes assassinatos, nesses crimes contra a humanidade e, nunca tenhas mostrado arrependimento. Porquê, Gi, te calaste? Porque te deixaste apanhar sem honra nem glória como escória, quando bem poderias antecipar essa denúncia sentida e, com todos os contornos de ser verdadeira... Da Ruth Mendes já a maioria sabia, tal como da Xinda Dias da Silva, bem como dos Ludy Kissassunda, Henrique Santos Onambwe, Toka, Carlos Jorge, Eduardo Veloso, Carmelino, Kifofo, Geitoeira e o Job, mas de ti, com essa violência verbal repressiva, não e não!”

Como se vê não se vislumbra acusações peremptórias, mas simples frases interrogativas.

As frases interrogativas são aquelas que, de modo geral, servem para pedir alguma informação específica ao interlocutor. Por exemplo: Que horas são?/quantos irmãos você disse que tinha?/ele me perguntou como estava o tempo. As interrogativas indirectas levam ponto final; nas afirmativas a intenção é de afirmar sobre um determinado assunto. Ex: A diversão é muito importante. Negativas: É quando fazemos uma declaração de maneira negativa ....

Encontra o leitor no texto escrito, acima pelo jornalista do Folha 8, os crimes de DIFAMAÇÃO (art.º 214.º Código Penal Angolano), que é a imputabilidade de um facto ofensivo à reputação de alguém, visando ampliar o elemento difamandi, pelo enfoque; FAMA? Ou ainda o de Injúria (art.º 213.º Código Penal) que se resume a ofender à intimidade e dignidade de alguém, atribuindo palavras ou qualidades negativas, principalmente, em relação ao seu direito subjectivo.

Eis, na íntegra, o texto, de Maria Luísa Abrantes Milucha publicado no F8, no 16 de Junho de 2020, com o título: Até tu, Gi? (https://jornalf8.net/2020/ ate-tu-gi/)

«Em primeiro lugar, para que a alma do “Tilu” e de tantos outros mártires do 27 de Maio, fruto da ambição desmedida de alguns e da carnificina de outros, descanse em paz, teriam de entregar os corpos aos familiares e lhes honrar com um funeral condigno.

O “Tilu” era um jovem médico cirurgião de 28 anos, que completaria 29 anos no dia 28 de Outubro de 1977 e Professor Universitário, desde o Hospital de Santa Maria em Lisboa, onde iniciou essa função como monitor, porque terminou o seu curso aos 22 anos com notas brilhantes. Em segundo lugar, não podem misturar os dois acontecimentos do dia 27 de Maio, com os assassinatos perpetrados pela UNITA, ou pela FNLA na sua agressão ao Estado Soberano de Angola independente.

Em terceiro lugar, eu nunca aceitarei qualquer reconciliação, nem poderá existir reconciliação sem que os generais Ludy, Onambwe, o General Toka , os Sr. Carlos Jorge, o Sr. Veloso, o Sr. Carmelino, o Sr. Kifofo, a Sra. Luzia Sebastião, a Deputada Ruth Mendes, a Sra. Xinda Dias da Silva, o Sr. Geitoeira, o Sr. Job, secretário do falecido Lúcio Lara, etc., que ainda estão vivos, expliquem o que se passou e onde foram enterrar os corpos.

Em que rios ou mar foram atirar os corpos.

Em que barranco foram atirar os corpos.

Em que local foram queimar os corpos.

Eu quero ver a coragem e a boca da Gi, que gritou para mim no corredor do Ministério da Defesa quando me fui entregar: “Fui eu que te mandei buscar!”. Como é que uma directora de escolas primárias, que não era militar, mas professora primária no tal “maqui” tinha poder para mandar prender? Mas mandou! Eu fui uma delas. Por isso, mesmo não sendo militar, ofereceram-lhe uma patente militar e ela exigiu outra mais elevada e assim foi feito?

Esta falsa vontade de reconciliação é fictícia e visa apenas criar um ambiente mais favorável ao MPLA para as próximas eleições autárquicas, porquanto se o actual PR e o ex-pr não pretendem reconciliar-se, que moral existe para nos pregarem uma fictícia reconciliação? A semelhança da pregação de uma fictícia luta contra a corrupção, com o Eng. Manuel Vicente, generais Dino e Kopelipa e seus associados, Carlos Silva, Edeltrudes, examigos de fação Kundy Payama, Tulumba, etc., etc.?»

Eis a prova de quem fez a denúncia. Quem apontou o dedo dizendo: “EU QUERO VER A CORAGEM E A BOCA DA GI QUE GRITOU PARA MIM NO CORREDOR DO MINISTÉRIO DA DEFESA QUANDO ME FUI ENTREGAR: FUI EU QUE TE MANDEI BUSCAR”.

Diante disso, porque se ataca William Tonet?

Só pode ser por manifesta má fé, demonstração de força e tráfico de influência, na lógica de ser escravo num país que é deles. Isso porque, a magistrada teve respaldo de Direito de Resposta depois da mesma e o marido me terem abordado, tendo ocupado o mesmo espaço e destaque no 25 de Julho de 2020. “Gi” desmente “Milucha” (https://jornalf8. net/2020/gi-desmente-milucha/)

“Não tive nada a ver com o 27 de Maio! Nunca incriminei ninguém, tão pouco a senhora que me acusa. Também fui uma vítima, pois perdi entes queridos. É despropositada, intemporal e eivada de máfé a acusação de Milucha contra mim de a ter mandado prender no 27 de Maio de 1977, porquanto não só não tinha condições físicas, como morais, porquanto estava de parto recente; nascimento do primeiro filho e, ainda, a perca de um cunhado.

Fui ao Estado-maior das FAPLA, no Ministério da Defesa, não como operacional mas sim como “uma espécie de refugiada, depois de ter sido transportada num blindado, a mando do camarada Lúcio Lara, que estranhou eu estar em casa, sozinha, com um recém-nascido, com os incidentes que estavam a ocorrer, muito perto do Alvalade, local onde morava. Portanto, chegada ao Ministério da Defesa estavam lá muitas outras pessoas, tentando procurar parentes e, eu, obviamente, o marido, que era oficial militar (Magalhães Paiva Nvunda), e foi aí, que fiquei a saber do ocorrido com o meu cunhado Bula (irmão do marido), barbaramente assassinado e, as primeiras informações que recebemos foi de terem sido os fraccionistas a fazêlo. Não vejo como uma mulher com parto fresco, com a perda do cunhado e ausência do marido, naquele momento, poderia estar fardada com arma a tiracolo e a dar ordens ou ameaçar outras pessoas. Como poderia apontar, ameaçar ou mandar buscar a camarada Milucha, para a prender se, não sendo minha amiga, também, nunca tive nenhuma desavença que fosse merecedora de rancor e ódio? Só pode mesmo ser um mal-entendido e tentativa de colocar em cheque o meu bom nome e honra, porque quem me conhece, pese a irreverência, é a minha forma de ser, sabe que nunca mandaria fazer mal a alguém, sem nenhum propósito e justificação. A família pensa que poderá estar ligado à presença do Presidente João Lourenço no 80.º aniversário do meu marido, numa tentativa de me aliar à cabala de perseguição que o novo Presidente faz aos filhos e ao antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos”.

Este é o teor da conversa mantida, em Julho de 2020, entre William Tonet, que escreveu o desmentido, passado como Direito de Resposta da juíza jubilada, Luzia Bebiana Sebastião e, cujas provas, não são difíceis de serem colocadas a público, caso haja manifestação de vontade da parte da justiça, para o alcance da verdade material...

Tenho convicção da minha boa-fé e inocência, logo com consciência tranquila, para qualquer cenário, para homenagear a memória das 80.000 mil vítimas, que nunca puderam se defender, numa sala de tribunal.

Tenho orgulho de, poder honrar a memória do meu eterno comandante, Nito Alves e, dos demais 79.999 assassinados, estando a ser, 46 anos depois (1977-2023), julgado, por um juiz e uma representante do Ministério Público, para cunhar impressões digitais sobre uma realidade, que muitos escondem por debaixo do tapete, mas que eles (80.000), não tiveram. Por Nito estou e estarei, sempre PRESENTE!