A PUTATIVA MINIS

Ogrupo parlamentar do MPLA (partido no Poder em Angola há 48 anos) encorajou, em Luanda, o Executivo a continuar a promover a boa governação, o rigor orçamental, a transparência na gestão do erário, a luta contra a corrupção e a impunidade. Qualidades e eficácia mensuráveis, por exemplo, na “criação” de 20 milhões de pobres ou, ainda, na exclusão do sistema nacional de ensino de 5 milhões de crianças…

A deputada Idalina Valente (putativa(*) substituta de Vera Daves), que procedeu à leitura da Declaração Política do seu partido, no âmbito da discussão e aprovação, na generalidade, da Proposta do OGE 2024, bajulou – como ordens superiores recebidas – ainda o Executivo pelas suas políticas de estabilidade macro-económica, a diversificação da economia e as exportações.

A criatura lembrou que, a partir de 2017, o Executivo apostou massivamente na agricultura e, a curto prazo, tomou várias medidas de mitigação para promover a produção interna e capitalizou os fundos estatais para financiarem a agricultura familiar e empresarial. Tem razão. O problema está que ninguém ainda ensinou a deputada, ou os seus camaradas do partido, de que enquanto as couves forem plantadas com a raiz para cima… morrem. Idalina ressaltou, igualmente, o facto de o Governo ter emitido garantias públicas para o financiamento da campanha agrícola 2023-2024 a taxas de juros bonificados. Talvez assim, dentro de 52 anos, seja possível contrariar a informação do ministro da Agricultura e Florestas, António Francisco de Assis, que disse que no Bailundo os agricultores tinham de alugar… enxadas.

A serva (criada) do MPLA, sublinhou que a proposta de OGE para 2024 é a expressão financeira anual da concretização do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027, principal instrumento de concretização das políticas públicas do Estado, “pois é por sua via que se procura melhorar cada vez mais o bem-estar dos cidadãos”. “Cidadãos” que, como se sabem, não integram os 20 milhões de pobres que para enganar a barriga vazia têm de recorrer às lojas do povo, as lixeiras.

De acordo com a deputada do MPLA, este instrumento do PDN, a par da estratégia de longo prazo Angola 2050, constituem a base do sistema nacional de planeamento, ambos recentemente aprovados e que constituem as bases fundamentais, não só, para acção governativa, mas também pela (suposta) fiscalização pelos deputados.

“É, nestes instrumentos, duma maneira geral, e no PDN, em particular, que encontraremos os principais eixos que conduzirão o desenvolvimento económico e social do país, cada um com as suas políticas e metas, bem como os programas afectos à implementação de cada política”, sustentou.

A deputada Idalina Valente salientou também que a proposta de OGE 2024 procura atender os desafios actuais de desenvolvimento da economia, a geração de rendimentos às famílias e dos trabalhadores,

estímulo às empresas, à economia e a sustentabilidade das finanças públicas.

E, como não poderia deixar de ser, repudiou o facto da UNITA, oposição parlamentar, nunca ter votado favoravelmente (e muito bem) uma Proposta de Orçamento na Assembleia Nacional. Esquecendo-se, é claro, de dizer que nunca aprovou porque todos os OGE foram, apenas e só, OGE do MPLA e não de Angola. “Esta situação é lamentável porque, efectivamente, nenhum país consegue sobreviver sem um orçamento vigente para poder gerir o equilíbrio entre a receita e a despesa para satisfazer as necessidades plenas do desenvolvimento de um país”, vincou na leitura das ordens superiores enviadas pelo seu patrão..

Em resposta, o líder do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, disse que “este não é o orçamento que Angola precisa para sair da crise”. E não é. Mas como o que está em causa não é Angola mas sim o MPLA, é um excelente OGE para promover os (todos do MPLA) que têm milhões e não os muitos milhões (de angolanos) que têm pouco ou… nada.

A UNITA acusa o Executivo de apresentar a sua Proposta “sabendo de antemão que não vai respeitar os princípios, regras e procedimentos de execução orçamental contidos na Lei da Contratação Pública e da Lei da Probidade Pública”. “Quase 60% do orçamento é para pagar a dívida, mas o Executivo não apresenta à Assembleia Nacional a estratégia de endividamento de médio prazo e não aceita auditoria à dívida pública”, afirma Liberty Chiyaka. A UNITA, na sua declaração política, sugere que, até ao dia 15 de Maio de cada ano, o Executivo actualize a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo, que deve estar em harmonia com as regras fiscais e com a estratégia fiscal.

Por outro lado, o grupo parlamentar Misto (PRS/FNLA), na voz do deputado Benedito Daniel, manifestou preocupação pelo facto de a Proposta do OGE 2024 dedicar 60% para o pagamento da dívida pública, para quem “esses pagamentos da dívida não têm tido impacto na vida do cidadão”. Para o político, esta proposta de OGE ainda está distante do desejado no que diz respeito à distribuição equitativa de rendimentos.

Já a líder do Partido Humanista de Angola (PHA), Florbela Malaquias, enfatizou que a Proposta do OGE “traz números que, infelizmente, nem sempre reflectem as necessidades reais da sociedade”. Reconhecemos, disse, que os desafios são significativos, mas acreditamos em uma abordagem humanista e crucial para superá-los.

A seu ver, a proposta de OGE deveria abordar as desigualdade sociais de forma mais contundente, garantido a alocação justa e equitativa dos recursos, com foco na redução da disparidade de renda e na inclusão social.

Para ela, os altos níveis de endividamento público causam problemas financeiros mediatos e imediatos, “dado que o serviço da dívida absorve uma parcela significativa do orçamento público”.