CULTURA AO SERVIÇO DA DITADURA

Aterceira edição da Bienal de Luanda (22 a 24 deste mês) vai proporcionar um diálogo inter-geracional entre Chefes de Estado e de Governo e jovens africanos. O lema será, garante o Governo de general João Lourenço, do MPLA há 48 anos, “Educação, Cultura de Paz e Cidadania Africana como Ferramentas para o Desenvolvimento Sustentável do Continente”. Ou seja, uma cesta básica cheia de coisa nenhuma.

De acordo com porta-voz da Comissão Multi-sectorial da Bienal de Luanda, Neto Júnior, este diálogo é o diferencial comparativamente às edições anteriores. O que será isso de diferencial? Atente-se: “Além dos temas que estão a ser preparados e vários painéis, a maneira como os jovens vão poder questionar os chefes de Estado, a interacção permanente entre os diversos actores que intervêm no processo da manutenção e conquista da paz pode ser uma forma diferente de abordar”.

No âmbito da programação da Bienal de Luanda, que vai decorrer sob o lema “Educação, Cultura de Paz e Cidadania Africana como Ferramentas para o Desenvolvimento Sustentável do Continente”, Neto Júnior avançou que, nos dias 22 e 23, o evento terá lugar no Hotel Intercontinental e o último dia está reservado para várias sessões e eventos paralelos. Do programa oficial não consta qualquer actividade cultural desenvolvida em prol dos 20 milhões de angolanos pobres que, como se sabe, se dedicam à cultura da sobrevivência procurando comida nas lixeiras de Luanda.

Por outro lado, no colóquio sob o lema “Indústrias Culturais e Criativas e a Restituição do Património Cultural Africano”, realizado no dia 27 de Outubro, em Adis Abeba, por iniciativa da UNESCO, União Africana e a Organização Internacional da Francofonia, o embaixador de Angola na Etiópia e representante permanente junto da União Africana, Miguel Bembe, defendeu que a Bienal de Luanda vai contribuir para a implementação, dentre outros objectivos, da Estratégia Operacional da UNESCO e dos seus programas que definem as prioridades para África (2022-2029).

O Fórum Pan-africano para a Cultura da Paz e Não Violênciabienal de Luanda é uma iniciativa conjunta da República de Angola, em parceria com a UNESCO e a União Africana (UA). O evento realiza-se a cada dois anos em Angola, para incentivar a prevenção da violência e dos conflitos, através do intercâmbio cultural entre os países africanos e o diálogo inter-geracional.

O Dia Nacional da Cultura (do MPLA), 8 de Janeiro, foi instituído em homenagem ao discurso sobre a cultura nacional do primeiro Presidente de Angola, o assassino e genocida António Agostinho Neto, por ocasião da tomada de posse dos corpos gerentes da União dos Escritores Angolanos (UEA). Sobre o assunto, Filipe Zau (ministro da Cultura do MPLA) apontou no dia 8 de Janeiro deste ano para a necessidade de se promover e estimular a aprendizagem para a conservação e validação do acervo histórico, cultural e artístico que, em função do patrono (genocida) Agostinho Neto, deve ser um exclusivo do MPLA.

Em mensagem no âmbito do dia da Cultura Nacional (do MPLA), Filipe Zau avançou que a apropriação de conhecimentos torna-se também necessário associarem-se as estratégias mais adequadas para a difusão, ao nível internacional, das iniciativas direccionadas para uma maior promoção da cultura angolana (do MPLA), fundamentalmente, junto de diferentes comunidades na diáspora e, complementarmente, como um relevante apoio ao fomento do turismo interno e exterior. Conforme o ministro, a realização de concertos, performances e exibições permitem avaliar as enormes potencialidades das indústrias culturais em prol da diversificação da economia e do exercício pleno da cidadania nacional e planetária.

“Por este facto, não podemos deixar de reconhecer e de homenagear o esforço de todos os que, apesar das dificuldades experimentadas, decidem enveredar por esta actividade laboral, ainda socialmente pouco valorizada”, lê-se na mensagem do ministro. Filipe Zau adiantou que a cooperação entre o Estado (MPLA) e a sociedade civil do MPLA, de forma mais dialogante e concertada, permitirá viabilizar a elevação do baixo sentido da auto-estima dos “operários de cultura”, trabalhando em prol de uma agenda cultural consistente, que possa contribuir para uma maior empregabilidade e, consequentemente, para um melhor apoio social. Também o Bureau Político do Comité Central do MPLA apelou para a necessidade da preservação da pluralidade cultural e do património histórico angolano, como fontes de fortalecimento da identidade e memória colectiva e fomento da consciência nacional e da cidadania.

Em nota, por ocasião, do Dia Nacional da Cultura, o MPLA apelou aos compatriotas, de Cabinda ao Cunene, a transformarem a data num marco de reflexão em torno da articulação dos mecanismos de promoção de todas as manifestações culturais, como pilares sólidos para o enaltecimento da identidade dos angolanos. Reitera que, no âmbito do Programa de Governação 20222027, “a visão do MPLA é a de que o sector cultural e criativo seja um factor de promoção de

crescimento económico, estruturado e sustentável, capaz de estimular uma ampla diversidade artística”.

O Bureau Político do MPLA, em nome dos seus militantes, simpatizantes e amigos do partido (talvez 20 ou 30 milhões), saudou efusivamente a celebração da data, “no espírito de unidade nacional e com reflexo nos ideais e aspirações do saudoso Presidente António Agostinho Neto, para quem a cultura corresponde, em cada etapa, uma forma de expressão e de concretização de actos materiais”. Para melhor compreender o que é a cultura do MPLA, nada melhor do que ler o órgão oficial do MPLA, Jornal de Angola, eficaz meio de branqueamento do regime e, neste caso, da imagem de um genocida (Agostinho Neto) que foi responsável pelo massacre de milhares e milhares de angolanos em 27 de Maio de 1977. Vejamos então a composição da lixívia “made in” MPLA: «O Dia da Cultura Nacional, que constitui uma data de elevado simbolismo histórico, dimensão política e impacto filosófico, pode ser motivo para um debate aberto e abrangente, sobre o estado actual da cultura nacional e sua integração no processo de reconstrução de Angola.

A verdade é que, por mais estranho que possa parecer, continuam actuais as ideias expressas no referido discurso, “A cultura não se pode inscrever no chauvinismo, nem pretender evitar o dinamismo da vida. A Cultura evolui com as condições materiais e em cada etapa corresponde a uma forma de expressão e de concretização de actos materiais”, afirmava, profético, Agostinho Neto.

É curioso notar que o pensamento do Dr. António Agostinho Neto, embora eivado do primado da ideologia marxista, na sua sustentação filosófica, já possuía uma visão transnacional da cultura angolana, visando a sua internacionalização, evitando os “chauvinismos” e inscrevendo os preceitos do entendimento da cultura angolana no “dinamismo da vida”. Uma leitura atenta do discurso do Primeiro Presidente de Angola, leva-nos a inferir que os riscos de divisão da sociedade pelas assimetrias no acesso à cultura e a sua vulnerabilidade às crescentes pressões de consumo dos produtos culturais vindos de fora, exigem que a promoção da cultura endógena seja fundamental para que os angolanos se desenvolvam livre, integral e solidariamente e afirmem os seus valores identitários no mundo, tal como previu Agostinho Neto. Estamos numa época em que a cultura deve estar integrada no processo de desenvolvimento económico e a sua gestão entendida segundo os preceitos da modernidade e dos avanços das modernas tecnologias da esfera comunicacional. Para que tal desiderato se efective, é imperioso apostar na formação e capacitação técnica dos criadores e promotores culturais, promover o ensino das artes, empreender o restauro do património edificado, estimular a investigação e recuperar o espólio da cultura imaterial, respeitando, desta forma, as linhas de força do discurso pronunciado por Agostinho Neto.

O Plano Estratégico de implementação da política cultural de Angola “define as prioridades do Executivo para o sector e fornece um quadro para a tomada de decisões em relação à necessidade de alocação dos recursos internos e da assistência externa”.

A meta é consagrar a cultura como um direito de cidadania, incorporando as novas tecnologias para a produção e difusão cultural, a conservação do Património e sua sustentabilidade, visando o estabelecimento de uma gestão pública moderna eficiente e eficaz. Caberá então ao Estado estabelecer, na prática, todas as condições necessárias para que a cultura angolana no seu conjunto seja de facto preservada e difundida, através da construção e manutenção de infra-estruturas, formação de quadros, garantindo a identidade e permanência cultural de Angola, num mundo globalizado.

Apesar dos inegáveis avanços das novas tecnologias da esfera comunicacional e ao contrário dos profetas que advogam o fim do livro, onde a escrita alfabética seria substituída por uma cultura de sinais, o livro ainda é a melhor ferramenta de trabalho, de acesso à cultura e o companheiro ideal para todos os momentos. As igrejas, o Estado, a sociedade e as associações culturais, devem estar atentas ao crescente movimento editorial angolano, que, no passado, teve momentos gloriosos de edição, sobretudo depois da independência, e, no presente, vem dando sinais de qualidade concorrencial e consequente afirmação internacional.

A construção de bibliotecas públicas, para a fruição da leitura pelos munícipes e a criação de espaços de lazer cultural, podem inverter a tendência crescente dos números da delinquência juvenil, um mal com que nos deparamos, frontalmente, no nosso quotidiano. Sabe-se que o livro não dispersa, pelo contrário fixa e condensa a generalidade dos conhecimentos que estão na base de todo o progresso individual e colectivo. A realização de feiras do livro pode constituir um momento, entre vários outros, que complementa o ciclo do sistema literário, dinamizando um processo que inclui a promoção e defesa dos direitos do autor, editor, importador e do livreiro.

Embora as cidades, incluindo a capital, sejam os espaços de maior concentração das populações, congregando em si parte substancial das práticas de intervenção cultural e económica, é imperioso deslocar, contextualizar e rentabilizar a acção cultural em outros pontos do país. De facto, um dos preceitos da política cultural está consubstanciado na descentralização das acções do Executivo angolano e reorienta uma agenda cultural nos Municípios, ou seja, fora dos grandes centros urbanos. Sabemos que a maioria esmagadora das províncias, ostenta um enorme potencial patrimonial, cuja conservação e restauro deve merecer a atenção do Estado angolano. Segundo os princípios defendidos pelas políticas culturais, “O financiamento da cultura é condição determinante para a realização dos objectivos definidos para o desenvolvimento sustentável, uma vez que os retornos dos investimentos na cultura são mais qualitativos do que quantitativos e a intervenção da cultura na consolidação da nação não tem preço.

O Executivo tem um papel decisivo e insubstituível no financiamento da implementação da Política Cultural, devendo contar com o concurso dos distintos sectores da economia e da sociedade, nomeadamente das agremiações sócio-profissionais, das fundações, das associações e organizações não-governamentais”. Daí que se torna urgente regulamentar os princípios básicos que definem o Mecenato Cultural, sobretudo da investigação, no domínio da cultura.»