A Celebração da Independência de Angola

Aaspiração mais profunda de um Povo é de se tornar livre e independente de todas as formas de colonização, de opressão, de exploração e de discriminação. A opressão manifesta-se de diversas formas. Existe a opressão estrangeira e a opressão nacional. Ou seja, existe a opressão politica exercida por uma potência estrangeira, e uma opressão política levada acabo por um poder político nacional. As duas formas de opressão têm a mesma natureza por se apoiar nos mecanismos do Estado como instrumento de opressão e de exploração. A única diferença entre si é de que, uma é levada acabo por uma Nação Estrangeira, enquanto que a outra é feita dentro da soberania nacional por uma entidade política nacional, com ou sem a legitimidade política. Em outras palavras, o poder económico constitui o factor-chave para a sustentação do poder político e para a afirmação da soberania. Reparemos que, o colonialismo europeu buscava essencialmente os interesses económicos como forma de potenciar o domínio colonial e o promover o bem-estar dos povos colonizadores. O capitalismo contemporâneo assenta invariavelmente neste conceito de desigualdade social e de assimetrias geográficas entre os países industrializados e os países subdesenvolvidos. Nesta base, quem domina a tecnologia avançada tem igualmente o domínio sobre o mercado financeiro, sobre o sector produtivo, sobre o mercado de trabalho e sobre o mercado comercial. Por isso, este processo acima especificado passa necessariamente pela economia de mercado, na qual existe o intercâmbio comercial entre os países subdesenvolvidos e os países industrializados. Acontece que, os recursos naturais dos países menos desenvolvidos (em grande parte) são explorados pelas empresas dos países industrializados, que têm a tecnologia e o knowhow avançados. Essas empresas estrangeiras, acima de tudo, fazem parte do processo da exportação dos recursos naturais aos países industrializados onde são transformados em produtos acabados e vendidos no mercado internacional a preços exorbitantes. Neste processo, os países subdesenvolvidos, exportadores de recursos naturais e de minerais estratégicos acabam de ficar mais prejudicados. Porque eles não têm capacidade tecnológica e expertise para explorar, produzir e transformar os seus recursos naturais e vendê-los no mercado internacional a preços benéficos. A situação de Angola, nesta matéria, é mais degradante, onde o seu mercado interno é dominado totalmente pelos estrangeiros, a todos os níveis e em todos os sectores da economia.

Ora, para isso tornar-se viável, os países industrializados apoiam-se nos regimes neocolonialistas (corruptos e aburguesados) dos países menos desenvolvidos para servirem os seus interesses económicos e assegurar o alto padrão de vida dos países industrializados. Isso significa que, em vez das independências nacionais estarem ao serviço dos povos descolonizados, infelizmente elas têm sido invertidas a favor dos interesses dos países industrializados.

O meu raciocínio assenta na lógica de que, as independências nacionais devem consistir na conquista dos poderes políticos e económicos pelos povos descolonizados. Como tal, a economia de cada país deve estar sob o domínio dos seus cidadãos de modo que seja viável acautelar os interesses nacionais, controlar o capital financeiro, garantir a soberania, defender a integridade territorial, salvaguardar a cidadania e promover o bem-estar do povo. Quando isso não acontecer, o país em causa perde a sua soberania e torna-se um Estado Satélite ou uma «neocolónia» das potências mundiais. Gostaria de aclarar o seguinte aspecto de modo que não haja o equivoco ou a deturpação deste conceito. No meu entender, a cooperação económica e o intercâmbio comercial entre os Estados soberanos são fundamentais e indispensáveis para a economia de um país, em todos os domínios. Por isso, a cooperação económica deve fundar-se num conjunto de princípios, tais como: de igualdade, de legalidade, de justiça, de reciprocidade de interesses, e de benefícios mútuos.

Eu não tenho a ilusão de que, sem a independência económica é difícil estabelecer o equilíbrio na comunidade internacional entre os países industrializados e os países menos industrializados. Esse desequilíbrio, por um lado, resulta da superioridade tecnológica e knowhow dos países industrializados; por outro lado, a superioridade tecnológica afecta igualmente o princípio da soberania. Como sabemos, o principio da soberania tem limites bem definidos que se situam em três domínios distintos, sendo: (a) no domínio dos direitos individuais; (b) na existência de outros Estados soberanos; (c) na ordem internacional. Parafraseando, o nacionalismo angolano e a luta de libertação nacional inspiraram-se nos princípios fundamentais da liberdade, da justiça, da igualdade, da independência total, da autodeterminação e do bem-estar social. Apesar de Visões Políticas distintas e divergentes entre os três movimentos (FNLA/MPLA/UNITA) de libertação nacional, mas mesmo assim, foi possível entabular o dialogo construtivo, encontrar o consenso, negociar a independência nacional, superar as guerras prolongadas, alcançar a paz, aproximar as partes e erguer o alicerce da democracia plural. Houve, de facto, a flexibilidade e o bom senso das partes, imbuídos do espirito patriótico, da unidade nacional, da angolanidade, da integridade moral, da legitimidade política e da busca da paz duradoira e da reconciliação nacional.

Este trabalho titânico coube a todos os angolanos, sem excepção, que se empenharam nesta obra patriótica, que devia inspirar a Doutrina de Estado e servir de guia das políticas públicas. Infelizmente, nota-se uma marcha reversiva que busca desmantelar esta «Fortaleza» que custou muito sacrifício e muito sangue derramado do povo angolano. Isso é visível na Visão Política do Governo actual que está inclinado à exclusão política, ao sectarismo partidário, à partidarização das instituições públicas e à domesticação dos órgãos de soberania de Estado. Neste respeito, a Cidade Alta está mais empenhada, do que nunca, na consolidação do sistema autoritário, que busca o desmoronamento das bases democráticas que foram erguidas duramente desde 1992. O mais estranho é de que, em pouco tempo no poder, o novo «Inquilino» da Cidade Alta criou um clima de incerteza e de medo no seio do seu Partido. Enquanto, por outro lado, regista-se a indignação e os descontentamentos generalizados em todo o país e em todos os estratos sociais. É um fenómeno estranho, que caracteriza o «absolutismo monárquico» que se implantou na Europa entre os Séculos XVI e XIX.

Por outro lado, o poder económico-financeiro está concentrado nas mãos dos estrangeiros. Os angolanos estão marginalizados, relegados à escravatura moderna – sem liberdade, sem dignidade e sem justiça. Entretanto, surgiu do nada uma oligarquia que assenta nos monopólios ou nos oligopólios, que actuam nos moldes de Cartel, sob o domínio do Poder Politico. A política em referência está inspirada no Modelo Político da China, que assenta no «Partido Único», na centralização dos poderes e na criação de empresas privadas megalómanas sob a tutela do Partido Comunista Chinês e do Poder político.

Além disso, a Cidade Alta leva acabo a política de diversão (cortina de fumo) para distrair as potências ocidentais, sobretudo os Estados Unidos da América, que conduz uma política externa de camaleão, inconsistente e egocêntrica. Como é sabido, os EUA não buscam a cooperação económica que assenta sobre os pilares da igualdade, da reciprocidade de interesses e do beneficio mútuo. Pelo contrário, os EUA buscam unicamente os seus interesses, recorrendo a lei da selva, como instrumento da diplomacia económica e do protecionismo. É neste contexto em que estamos a comemorar a 48º Aniversario da Independência de Angola, num clima de incerteza, sem a luz no fundo do túnel, com um horizonte sombrio, sem haver uma visão clara do futuro e daquilo que há-de-acontecer nos próximos tempos. A conjuntura mundial não é favorável, sobretudo na Europa, no Médio Oriente, na Ásia e no Sahel. Esta conjuntura geopolítica tem o potencial muito grande de influenciar os acontecimentos em Angola, cuja economia está na crise profunda, com uma dívida pública elevadíssima, que devora mais de 60% do Orçamento Geral de Estado.

As Contas Públicas do regime angolano não são transparentes e não há prestação de contas reais. Aliás, de acordo com as Instituições de Bretton Woods, em Angola existe dois Orçamentos Gerais de Estado: um que é submetido ao Parlamento, e o outro (mais chorudo e discreto) é do Titular do Poder Executivo. O mais grave ainda é de que a corrupção e os desvios de fundos públicos ultrapassaram as dimensões do tempo do JES. Tudo isso está a acontecer na altura em que a pobreza extrema e a fome estão generalizadas e intensivas, tanto nos centros urbanos quanto nas zonas rurais. Luanda é o epicentro da pobreza extrema, da fome, da criminalidade, da delinquência e de descontentamentos populares, resultantes da exclusão social e da escravatura moderna.

Como não se bastasse, verifica-se o êxodo em massa de jovens, mulheres e crianças com destino à Europa e aos EUA em busca da sobrevivência, do bem-estar e da liberdade. Fugindo da opressão dos regimes neocolonialistas africanos, altamente corruptos, opressivos e incompetentes. Será esta a independência pelo que lutamos e almejamos? Um paradoxo. Infelizmente, nota-se um silêncio tumular acompanhado por uma campanha sistemática de desinformação, de instrumentalização e de insensibilidade absoluta da Cidade Alta, na qual está instalada a aristocracia burguesa que leva acabo uma vida opulenta e supérflua, a gastar avultadas somas de dinheiros em viagens sucessivas e numerosas, fazendo o turismo de luxo nas metrópoles mundiais. Este é o cenário triste de Angola cujo Povo «Almejava» alcançar uma vida melhor, a liberdade, a igualdade de oportunidades, a justiça, o bem-estar social, a autodeterminação, a independência total e o desenvolvimento sustentável. Tristemente, lá no horizonte do panorama, tudo está nebuloso. Apenas ouve-se, cada vez mais alto, o «Grito de Mudança»