MPLA TEM MESMO PREOCUPAÇÕES PARA COM OS AUTÓCTONES?
Numa das fases do II Congresso de Direito Constitucional, tivemos, diz, nesta, Marcolino Moco, a bela surpresa de ouvirmos o “mais jovem” professor Dr. António Paulo, coincidir connosco, no sentido de que é, especialmente, a partir do pósguerra civil de Angola (2002) que os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos têm sido mais maltratados. E deu exemplos como o caso da repressão gratuita a jornalistas. A surpresa veio-nos do facto de, não poucas vezes, vermos o proeminente jurista António Paulo, como um dos maiores sustentáculos das teses do actual MPLA, no domínio do direito. Bom, António Paulo pareceu justificar isso com a necessidade de se salvaguardar a disciplina partidária, que segundo diz, se bem o ouvi, é uma regra no âmbito do funcionamento de partidos políticos, urbi et orbi. É minha opinião, porém, que seria bom que a geração de António Paulo, dentro do MPLA, e pelas responsabilidades que essa organização tem, no sentido de nos retirar da orientação perigosa que está a dar ao país, depois da guerra, desse um passo no sentido de não deixar-se consumir numa “disciplina partidária” que mata tribunais, subordina a comunicação social, utiliza ou deixa-se utilizar por “serviços secretos”, contra o Estado democrático. Por exemplo, embora eu não acompanhe a tese do Professor Doutor André Sango, digno organizador do Congresso, segundo a qual o modelo de eleição presidencial previsto na Constituição de 2010, pode contribuir para a estabilização política do país, mas ele refere algo que a nova geração de políticos do MPLA devia ter em conta: é preciso que dentro desse partido se quebre o tabu da candidatura única. Doutro modo, dentro de anos, talvez muitos de nós “mais velhos” já cá não estejamos, e vocês “elegerão” e farão “eleger” ao coitado do “povo angolano”, um Executivo mais preocupado com vingançazinhas e vaidades do que o actual. E o país mais se afundará. Façam com que o MPLA seja apenas um partido político como os outros. Deixem essa ideia atávica de que “o Povo” tem de ser “do MPLA”. E todos estaremos a ganhar.