“GREEN BONDS” À VENDA NAS LIXEIRAS?

O ministro de Estado para a Coordenação Económica de Angola, José de Lima Massano, disse no 30.11.23, em Luanda, que os primeiros “Green Bonds” (Obrigações Verdes), para financiar projectos com impacto directo sobre sustentabilidade ambiental, vão ser lançados em 2024. A abrangência dessas obrigações chegam às lixeiras onde se alimentam grande parte dos nossos 20 milhões de pobres?

José de Lima Massano, que procedeu à abertura do Fórum sobre Sustentabilidade no Sistema Financeiro Angolano, promovido pelo Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro (CSSF), referiu que a sustentabilidade se tornou um tema na agenda do sector financeiro global. Em declarações à imprensa, o vice-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Pedro Castro e Silva, disse que, no âmbito da sustentabilidade, o sistema financeiro e todas as instituições têm que se adaptar às melhores práticas, sendo uma delas a emissão de obrigações verdes, instrumentos de financiamento orientados para projectos relacionados com o clima ou a conservação da natureza.

Pedro Castro e Silva disse que foi realizado um inquérito promovido pelo CSSF que concluiu que todos os bancos estão preocupados com os temas da sustentabilidade, mas ainda numa fase muito embrionária.

“Por isso é que, do lado do regulador, tomamos esta iniciativa e temos outras a serem programadas para rapidamente termos as nossas instituições financeiras bancárias e não bancárias a adaptarem-se às melhores práticas de sustentabilidade”, frisou.

O vice-governador do BNA

sublinhou que o tema da sustentabilidade no sistema financeiro angolano é relativamente recente e é preciso colher as práticas dos mais experientes, tendo Angola iniciado essa jornada com a realização de um inquérito aos bancos, seguradoras e instituições reguladas pelo mercado de capitais para aferir o ponto de conhecimento da inserção na sua estratégia de negócio.

Angola tem participado nas reuniões de pagamentos internacionais, do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Mundial (BM) e a maior parte dos membros estão numa fase ainda muito embrionária. “Tal como nós fizemos a convergência do nosso quadro regulatório com o do Banco Central Europeu, vamos fazer exactamente a mesma coisa com relação ao risco climático, vamos seguir os padrões que estão a ser implementados pelo banco central europeu, que assentam muito nas recomendações do banco de pagamentos internacionais e vamos transcrevê-los para a nossa regulamentação”, disse.

Segundo o vice-governador do BNA, “é muito importante” o tema da sustentabilidade para as instituições financeiras, porque na questão do ambiente, as alterações climáticas são um risco financeiro no crédito à economia, principalmente em financiamentos de projectos agrícolas. “Num país em que se pretende diversificar a economia, o sistema financeiro terá uma participação, (…) imaginemos que o sistema bancário vá financiar projectos de agricultura em áreas onde depois ocorrem secas ou cheias, à partida isso dificulta a capacidade de quem contratou devolver o dinheiro à instituição financeira”, disse.

Pedro Castro e Silva referiu também que os bancos existentes no mercado correspondem à demanda e “no dia em que a oferta for superior àquilo que é a procura por serviços bancários, então o mercado irá ajustar-se”. O sistema bancário angolano tem actualmente 25 bancos autorizados.

Sobre o aumento do número de bancos obrigados a constituir uma reserva para evitar riscos sistémicos, de oito para 11, Pedro Castro e Silva referiu que a medida deriva das melhores práticas a nível mundial.

Segundo o vice-governador do banco central angolano, em todos os sistemas bancários há bancos com um peso maior de depósitos e é preciso supervisionar os riscos.

“Um banco que detém 25% dos depósitos merece mais atenção do que um banco que tem 0,5% dos depósitos, porque temos mais pessoas, mais empresas, expostas a esses bancos”, sublinhou.

Pedro Castro e Silva disse que estes bancos sistémicos podem criar problemas a todo o sistema bancário em caso de deixarem de ser viáveis. “A forma que o regulador e os bancos encontram para preparar as instituições para suster riscos é aumentando o capital, por isso é que existe uma determinada percentagem do capital que tem que ser constituída apenas pelos tais bancos sistémicos”, frisou.

Os 11 bancos angolanos terão de constituir, entre Janeiro e Junho do próximo ano, essa reserva de capital adicional, cujos montantes dependem das instituições a que são aplicados.