“Esses lacaios foram pagos...”

Na mesma semana em que o 1º Congresso Nacional dos Magistrados Judiciais, organizado sob o lema O Tribunal e o Juiz – Desafios da Justiça Angolana, reafirmava, no que foi designada como Carta do Huambo, que “entre Juízes, enquanto titulares de órgão de soberania, não existem hierarquia, impondo-se a todos, na sua actuação, a observância dos deveres plasmados na Constituição e na Lei e, em particular, no Estatuto dos Magistrados Judiciais”, o Conselho Superior da Magistratura Superior, presidido por Joel Leonardo, humilhava toda a classe ao exigir aos juízes que presidem a comarcas que remetessem ao seu gabinete um mapa de efectividade de todos os colegas no período de 6 a 20 de Novembro. A denuncia, neste TOP III, é do jornalista

Graça Campos. No ofício que lhes dirigiu, o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial exige aos juízes presidentes de Comarcas, que no mapa que solicita constem as autorizações aos juízes que se ausentaram das suas jurisdições.

No ofício, o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial não esclarece a quem os juízes deveriam pedir autorização para se ausentarem das suas jurisdições, sem ferir o princípio da inexistência de hierarquia entre eles. Joel Leonardo sublinha que essa informação deve lhe ser prestada com a maior brevidade possível. O período (6 a 20) em que Joel Leonardo quer saber o que andaram a fazer os juízes coincide com a realização do II Congresso Angolano do Direito Constitucional, que a Faculdade de Direito da Universidade

Agostinho Neto promoveu em Luanda, nos dias 7, 8 e 9 de Novembro de 2023 e no qual participaram, entre outras entidades, a vice-presidente do Tribunal Supremo, Efigênia Lima, e a Juíza Desembargadora Iracelma Azevedo.

Embora a arraia-miúda do Gabinete de Ódio tenha recebido ordens para atirar areia aos olhos da opinião pública, expressa em embustes como a realização de “inúmeros congressos sobre vários temas que está a ocorrer em Angola é muito positiva, representa uma vivacidade da sociedade civil, um interesse no debate, uma discussão pública que só pode trazer inovação e bons resultados” ou, ainda, que “os congressos são símbolos de uma sociedade livre e por isso bem-vindos”, a decisão persecutória de Joel Leonardo deitou tudo a perder, melhor, escancarou tudo.