CRUZADA DE ASSASSINATOS A OPOSITORES, INTELECTUAIS E LIBERDADE DE IMPRENSA

A liberdade é conferida quando a bolsa de nascimento rebenta e o (a) bebé dá o primeiro grito. É a primeira propriedade do ser humano. Sem o grito, não há vida! Não há liberdade! Não há cidadão! Mas, para desgraça da maioria dos povos, pode-se ter liberdade individual, mas não se ser um homem livre, ainda que, aparentemente, se tenha voz... Os povos angolanos, infelizmente, vivem há 48 anos sufocados na sua dignidade, sendo o grande e exclusivo responsável, o MPLA, cada vez mais conhecido por Menos Pão Luz Água.

Hoje (Dez. 2023) estou entediado. Muito! Desesperado. Revoltado. Fui cúmplice de um aborto: Angola (11 de Novembro de 1975) ao confiar, ingenuamente, num médico: Agostinho Neto! Aquele dia de aparente alegria foi fatídico para o meu e muitos milhões de outros sonhos. Ao mesmo tempo que descia a bandeira portuguesa, hasteava-se a bandeira da discriminação, da injustiça, da guerra, do ódio e da falta de ética nas relações humanas. A política ao mais alto nível, no país, passou a ser exercida por uma tribo sem moral, ética e exemplos, moralmente relevantes. Foi assim ontem, é assim hoje. A conciliação e a reconciliação, definitivamente, não fazem parte do dicionário do MPLA, depois de se assistir à forma como a CIVICOP e a TPA, se têm empenhado na contínua diabolização do ex-inimigo: UNITA/JONAS e actual inimigo: Unita/adalberto. A obsessão pelo encontro de ossadas de Wilson dos Santos, Tito Chingunji e outros, mandados para a fogueira da morte, contrasta com a omissão das ossadas mandadas assassinar por António Agostinho Neto, igualmente na fogueira, no Leste em 1968, nomeadamente o comandante Paganini, Estrela, Zigueró, etc., acusados de feitiçaria e tentar derrubar a direcção do MPLA, em Brazzaville. Mas tem mais. Em 1964, Agostinho Neto terá ordenado, na base em Brazzaville, os assassinatos do ex-vice presidente do MPLA, Matias Miguéis, de José Miguel e de Ferro e Aço, enterrados vivos, com a cabeça de fora. Sucumbiram cerca de 48 horas depois. Porque não se priorizam, como sinal de ética e moral, o MPLA começar por respeitar, também, as famílias destes nacionalistas por si barbaramente assassinados?

É avisado, num momento de grave crise económica e social, baixa de popularidade e rejeição de João Lourenço, com 20 milhões de pretos pobres, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, através da CIVICOP atirar pedras ao telhado do outro: UNITA, por estar no poder, esquecendo-se, o MPLA ter, igualmente, telhados de vidro. Mas, tem mais. Nessa tentativa de, em velocidade supersónica, se desenterrar as ossadas dos outros, na Jamba, porque não faz o mesmo, com os restos mortais dos 80 milhões de assassinados, por Agostinho Neto, em 1977, muitos enterrados, na Fortaleza, no Futungo de Belas, na Petrangol, etc., em Luanda? A geografia mental dos autores desta ignóbil acção acredita que a terra seja plana, logo, a excelência encontra-se na bifurcação do cérebro com o intestino grosso, ao deixar vazar o cheiro nauseabundo... Configura ingenuidade política se, nas actuais acções da CIVICOP, na Jamba, se atribuir, exclusivamente, as impressões de Fernando Garcia Miala. Essa é uma tese de dispersão do foco principal. A responsabilidade repousa numa ampla estratégia de várias mãos, num cenário de 2027, depois da acção da UNITA de destituição de João Lourenço.

A edição de 27.11.23, onde alegados analistas da revista inglesa, Economist Intelligence Unit (EIU) acreditam que o MPLA, no poder, voltará a vencer as eleições em Angola, em 2027, foi uma abjecta publireportagem paga, onde foram investidos cerca de 2 milhões de euros e serviu para medir a pulsação interna e externa, porque já tinha, a revista, por intermédio do lobby, ciência da audiência privada de Joe Biden, no dia 30.11.23, na Casa Branca. O móbil é começar a preparar o terreno para, no início de 2024, ser criada uma nova e blindada engenharia para, faseadamente, desgastar a imagem de Adalberto Costa Júnior e da UNITA.

No final de 2024 e início de 2025, o plano visa, um severo forcing do MPLA, para a compra de acções de um dos “accionistas” da FPU (Frente Patriótica

Unida): UNITA, PRA’JA, Bloco Democrático.

Se o plano falhar, em 2026 o pressing final será o de conseguir ampliar a falange de apoio, na Assembleia Nacional, para alteração pontual da Constituição, com algo, também, postulado pela UNITA, clarificação do sistema político e separação dos processos eleitorais. Para isso, o MPLA terá de ampliar a sua base de apoio. Actualmente, tem seis votos garantidos (PRS, FNLA, PHA) totalizando 130, insuficientes, pelo que vai apontar baterias, mais uma vez, na bancada da UNITA, para “corromper” um mínimo de 18 deputados, para a obtenção de uma maioria de 2/3 (147+1), num investimento a rondar os 20 milhões de dólares à razão de USD 1.112.000,00 (um milhão e cento e vinte mil dólares), por cada deputado.

Aqui chegados, como se vê, já não gravita Fernando Miala, nem a CIVICOP, mas grandes laboratórios golpistas da subversão constitucional, que no actual contexto, apontarão baterias para a repristinação de cláusulas pétreas da anterior Lei 23/92, Lei Constitucional, que em muitos capítulos era superior a actual constituição e permitiria alojar, hoje, pacificamente, pretensões, vistas como criminosas.

O objectivo será o de resgatar, com o mínimo de oposição e contestação por parte da UNITA, já eventualmente, debilitada na sua bancada, a

al.ª d) do art.º 159.º LC (L.23/92) “As alterações à Lei Constitucional e a aprovação da Constituição de Angola têm de respeitar o seguinte: (…) d) o sufrágio universal, directo, secreto e periódico na designação dos titulares electivos dos órgãos de soberania e do poder local”.

E, na esquina da mesma lei, a norma mais apetecível pelo MPLA e João Lourenço, para prolongar o seu consulado, é o art.º 59.º “O mandato do Presidente da República tem a duração de cinco anos e termina com a tomada de posse

do novo Presidente eleito. O Presidente da República pode ser reeleito para mais dois mandatos consecutivos ou interpolados”.

Esta norma, repristinada, poderá acolher mais consensos, que a tese de se incorporar um anacrónico terceiro mandato, que violaria de forma dolosa e inconstitucional, a actual Constituição. Neste xadrez, não seria despiciente, a acção interposta pela UNITA de destituição do Presidente da República, como o F8 vaticinou, em edições anteriores. Ela está a ser equacionada nos laboratórios dos “camaradas”, para convencer João Lourenço, a renunciar e “mandatar”, Esperança Costa a concluir o mandato, com ele na sombra, até 2027, à luz dos artigos 116.º (Renúncia ao mandato) e 116.º -A (Gestão da função executiva no final do mandato), ambos da actual Constituição.

Com base nesse desiderato, incorporar-se-á, também, o n.º 1 do art.º 60.º da Lei 23/92: “As candidaturas para Presidente da República são apresentadas pelos partidos políticos ou coligações de partidos políticos legalmente constituídos ou por um mínimo de cinco mil e um máximo de dez mil cidadãos eleitores”, coadjuvado com o art.º 57.º:

“1 - O Presidente da República é eleito por sufrágio universal, directo, igual, secreto e periódico, pelos cidadãos residentes no território nacional, nos termos da lei.

2 - O Presidente da República é eleito por maioria absoluta dos votos validamente expressos. Se nenhum candidato a obtiver, procede-se a uma segunda votação, à qual só podem concorrer os dois candidatos que tenham obtido o maior número de votos na primeira e não tenham desistido”.

Esta engenharia faz parte do Plano A, contando com o subserviente concurso dos Tribunais Constitucional e Supremo, que não validarão as fartas provas apresentadas pela UNITA, para a destituição do Presidente da República.

Com isso, em 2027, João Lourenço retornaria, em grande, para mais dois mandatos, já de acordo com a Constituição alterada. Esta permitir-lhe-á ambicionar, “trungungueiramente” uma permanência no poder, por 17 anos.

Mas em eventuais convulsões e falta de consensos, na manga está o Plano B, explorando, dentre outras, também, a falta de unidade e os egos nas múltiplas associações denominadas da sociedade civil, intelectuais independentes, que sem valor, têm preço. Nas primeiras, factor a explorar pelo regime, serão municiadas seis, sendo duas deles, corpos paramilitares, já existentes e armados: as milícias de bairro e as Direcções de Fiscalização, dos governos provinciais. Como se pode verificar a ida da CIVICOP a Jamba foi apenas mais um “fair diver”, para agitar águas e desviar atenções, em discussões estéreis, por ser consabido a inexistência de grande parte das ossadas, não só da UNITA, como mais grave, as das vítimas do lado do MPLA, do tempo da guerrilha e das 80.000, do genocídio de 27 de Maio de 1977. Isso, porque o objectivo principal, não descarta, a instigação, provocação de motins, assaltos, crimes passionais e não só contra adversários políticos e membros da sociedade civil, com foco, na crise social e económica, onde os altos índices de desemprego, inflação e custo dos produtos da cesta básica, servirão como álibi. Os exemplos, tendo em conta, o que se passou em Luanda, estão à mão de semear.

Por tudo isso é preciso, nesta virada do ano, preparo do 2024, por parte dos intelectuais e sociedade civil patriótica, muita vigilância, serenidade, para enfrentar as pulgas e calemas políticas que se avizinham...