PSICOSE DE JOÃO LOURE
Opresidente da Sonangol, Gaspar Martins, disse no 14.12.23 que a petrolífera estatal do MPLA (supostamente uma empresa pública de Angola) é hoje uma empresa “muito diferente”, demarcando-se de casos de alegada corrupção que aconteceram no passado. E quem é que, “no passado”, administrava e empresa? O mesmo partido que há 48 “administra” o país, o MPLA. Gaspar Martins, que falava à margem da inauguração de uma nova unidade de gás da empresa no município do Soyo (Zaire), sublinhou que a Sonangol está focada nos projectos actuais, salientando que casos como o que está a ser investigado na Suíça, envolvendo a Trafigura, pertencem ao passado.
Na semana passada, as autoridades suíças acusaram o gigante das matérias-primas Trafigura de ter subornado funcionários públicos em Angola e pretendem levar a tribunal um antigo político angolano e dois ex-dirigentes da multinacional. De acordo com a acusação da Procuradoria-geral suíça, “um antigo responsável angolano é acusado de ter aceitado, entre Abril de 2009 e Outubro de 2011, subornos de mais de 4,3 milhões de euros e 604 mil dólares [559,5 mil euros], do grupo Trafigura, relacionado com as suas actividades na indústria do petróleo em Angola”.
“É um caso que diz mais respeito à própria Trafigura (….) e não tem nada a ver com esta administração actual que está concentrada em fazer acontecer isto que nós estamos a ver hoje”, salientou Gaspar Martins, referindo-se à segunda fase do Projecto Falcão, hoje inaugurada no Soyo (Zaire). A Sonangol, frisou, “é hoje uma empresa muito diferente”: “estamos comprometidos com o fazer acontecer. Falar do passado não tem muita força, o que interessa é o que eu estou a fazer hoje e que a empresa se torne referência no continente africano, comprometida com a sustentabilidade. É isso que nós queremos hoje”.
Não seria mau que Gaspar Martins (bem como o seu patrão e dono de Angola, general João Lourenço) se lembrasse que quem está sempre a falar do passado deve perder um olho. No entanto, quem se esquecer do passado deve perder os dois.
Segundo disse Gaspar Martins, com este projecto vai ser possível alimentar a fábrica de fertilizantes que vai contribuir para diversificar a economia angolana (prometida há 48 anos pelo MPLA) e aumentar a produtividade agrícola, bem como fornecer energia a partir de uma fonte considerada de transição.
A infra-estrutura prevê a recepção, transportes e distribuição de gás natural da unidade Angola LNG para a central de ciclo combinado do Soyo e para a futura fábrica de fertilizantes e vai tratar por dia até 150 milhões de pés cúbicos de gás. Questionado sobre o acordo alcançado na COP28, o presidente da petrolífera sublinhou que a Sonangol está comprometida com a sustentabilidade (tal como o país está comprometido com tudo – caso dos direitos humanos, por exemplo – e não cumpre nada) em fazer acontecer projectos de energias renováveis, “sem descurar que a maior fonte de receitas para Angola ainda é o petróleo e o gás”.
“E nós, vamos continuar nesta senda pensando que estas receitas podem ser usadas na
nossa viagem para a transição energética”, realçou. Os delegados de cerca de 200 países encerraram, na quarta-feira, no Dubai, a 28.ª Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP28) com a aprovação do acordo que visa reduzir o consumo global de combustíveis fosseis para evitar os impactos das alterações climáticas.
Quem evitou (ou adiou) a falência da Sonangol?
A empresária angolana Isabel dos Santos tem reafirmado (basta ver o que o Folha 8 escreveu sobre o assunto) que aceitou liderar a Sonangol porque era “preciso salvar” a petrolífera e não para “resolver problemas financeiros” seus ou da família, negando ainda ter ordenado qualquer transferência depois de afastada de funções.
Isabel dos Santos revelou cópia de um comprovativo da ordem de pagamento para a transferência da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) a favor da Mater Business Solutions, nos Emiratos Árabes Unidos, efectivada com data de 15 de Novembro de 2017 e ordenada antes de ser exonerada.
“Eu acho que houve um aproveitamento e má-fé por parte do meu sucessor [Carlos Saturnino], que quis em algum momento, por razões muito próprias suas, eu acho que foram razões pessoais não foram razões empresariais, criar um clima de desconfiança sobre a anterior gestão”, criticou Isabel dos Santos, garantido que apesar de efectivada naquele dia, a transferência internacional não foi imediata, tendo a ordem sido dada a “13 ou 14 de Novembro”, ficando em processamento até ao dia 15 de Novembro, dia em que foi afastada.
“E nós não tínhamos a mínima ideia que não haveríamos de continuar na Sonangol, e em que data seria dada ordem de exoneração. Aliás, fomos apanhados de surpresa. Não era de não esperar, porque sabíamos que talvez, possivelmente, teríamos perdido a confiança do accionista e que o novo Governo podia ter outros planos para a Sonangol”, recordou. Em 28 de Fevereiro de 2018, Carlos Saturnino, então presidente do Conselho de Administração da Sonangol e que foi apresentado por João Lourenço como o perito dos peritos, denunciou a existência de uma transferência de 38 milhões de dólares (34,4 milhões de euros) feita pela administração cessante, liderada por Isabel dos Santos, após a sua exoneração.
“Eu quando fui para a Sonangol fui com um grande sentido de dever e sobretudo com um espírito de missão. Eu já trabalho há mais de 20 anos, já construi vários negócios de maneira bem-sucedida, portanto, com certeza que não iria para a Sonangol para ser o meu primeiro emprego ou para efectivamente resolver problemas financeiros meus ou da minha família”, afirmou.
Em 15 de Novembro de 2017, cerca de 18 meses depois de nomeada pelo ex-presidente José Eduardo dos Santos, pai da empresária, Isabel dos Santos foi exonerada do cargo de presidente do Conselho de Administração da Sonangol por João Lourenço, que tinha assumido as funções de chefe de Estado angolano há cerca de um mês e meio e que no mesmo dia nomeou para o cargo Carlos Saturnino.
Em causa naquela transferência, assegura agora Isabel dos Santos, estavam trabalhos de
consultoria encomendados no âmbito da reestruturação da Sonangol: “A não foi efectuada depois de eu ter saído da Sonangol, de forma alguma, e sobretudo eram sobre trabalhos que tinham sido feitos, que estavam realizados e sobre facturas que eram facturas antigas. Facturas de Setembro, Outubro, de Agosto”.
“Isto nem sequer seria possível, eu nem fisicamente tinha acesso aos edifícios, aos computadores”, garantiu.
Em Março de 2018, a Procuradoria-geral da República anunciou a abertura de um inquérito para apurar as denúncias feitas por Carlos Saturnino (afastado da Sonangol em Maio de 2019), mas não foi conhecido qualquer desenvolvimento desde então. Ainda assim, a empresária afirma que “independentemente” de quem liderava a Sonangol, estes “são contratos que existem”, são “contratos com a empresa” e que é por isso que “são honrados”.
Sobre a decisão de aceitar, em Junho de 2016, o convite do pai e chefe de Estado de então, José Eduardo dos Santos, para liderar a petrolífera angolana, garante – como já antes o fizera – que ficou a dever-se à necessidade de “salvar a empresa”, mas que representou “algum custo pessoal e reputacional”.
Ainda assim, diz que voltaria a aceitar o desafio: “Voltaria porque acredito que nós fizemos um trabalho extraordinário. Nós quando chegámos à empresa não havia dinheiro para pagar salários. Eu, como angolana, sempre admirei a Sonangol, achei e acreditei que era a maior empresa do nosso país, que era realmente o nosso pilar, era a empresa que nos inspira, era o nosso orgulho, e eu não tinha noção efectivamente que não havia dinheiro sequer para pagar salários”. Acrescentou que quando chegou à Sonangol a petrolífera tinha uma dívida de quase 20.000 milhões de dólares (18.100 milhões de euros) e que os contratos com a banca estavam a entrar em incumprimento. Aponta mesmo o exemplo da carta de “um dos maiores bancos de Inglaterra” que recebeu ao terceiro dia em funções, dando 48 horas para um pagamento. “Pagamento para o qual não havia dinheiro. Nem imagina, eu tive de me enfiar num avião, ir fazer uma reunião de urgência com este banco e dizer: ‘olhe, dême tempo. Preciso de 15 dias, preciso de 10 dias, deixe-nos encontrar soluções’. E trabalhámos muito arduamente com o sector financeiro, com a banca, trabalhámos muito forte na restruturação”, disse, garantindo que nos 18 meses em funções, no âmbito da reestruturação da maior empresa angolana, cortou 40% nos custos e reduziu a dívida para metade. “Fizemos uma diferença muito grande. Portanto, não tenho arrependimento nenhum”, assumiu.
A exoneração de 2017 explica com a anunciada privatização da petrolífera estatal angolana: “O Governo pretende privatizar a Sonangol, nós não fomos um ‘board’, um conselho de administração, que foi colocado para privatização, nós fomos colocados para a reestruturação. Efectivamente, hoje entendo que o projecto era privatizar a Sonangol e nós também não teríamos sido, eu pessoalmente não teria sido, o ‘board’ certo para esse trabalho”, disse ainda.
Além da reestruturação do grupo Sonangol, garantiu que em 18 meses de gestão foram feitos, com o apoio da consultoria externa, vários projectos, como a criação da Agência Nacional de Petróleos, entretanto criada.
“É uma iniciativa que partiu de mim, da minha equipa (…) e foi implementada. Esta aí hoje e existe”, afirmou.
A regeneração anunciada em Outubro de 2018
Em Outubro de 2018, o Estado do MPLA disse que iria gastar 43,85 milhões de euros com a consultoria de apoio à regeneração da Sonangol, segundo despesa autorizada por despacho do Presidente da República, João Lourenço.
A informação consta de um despacho presidencial de 25 de Outubro desse ano, que justifica a despesa e o procedimento de contratação simplificado dos serviços com a “necessidade urgente de se contratar uma empresa com experiência nos sectores de actividade e do Grupo Sonangol, para suportar o seu processo de regeneração”.
Os 43,85 milhões de euros seriam utilizados para a “contratação simplificada para a aquisição de serviços de consultoria à implementação do Programa de Renovação da Sonangol” e das suas subsidiárias.
Os actos de contratação ficaram a cargo do então Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Carlos Saturnino, podendo este subdelegar, em representação do Estado angolano, conforme estabelece o mesmo documento. A regeneração da Sonangol integrava o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, que o documento considerou ter “uma intervenção basilar”. Desde que João Lourenço foi empossado, em Setembro de 2017, a petrolífera estatal foi alvo de várias alterações, visivelmente já não tanto de tiros mas, cada vez mais, de rajadas no escuro para verem se acertavam em alguma coisa. Com esta pontaria que nem alveja um porta-aviões, acertaram no alvo mais apetecido: Isabel dos Santos.
O ministro dos Recursos Minerais e Petróleos de Angola, Diamantino de Azevedo, entregou uma lista de 53 empresas – subsidiárias ou com participação da Sonangol – ao órgão responsável pelas pri
vatizações. Estas privatizações faziam, supostamente, parte de uma campanha para a especialização da Sonangol nas suas actividades nucleares. O chefe de Estado dissera que o plano de reestruturação da Sonangol tinha como principal objectivo concentrar a actividade da empresa na cadeia de valor do petróleo e gás. No entanto, ao que parece, o objectivo principal foi experimentar todo o tipo da rações para ver se a “galinha dos ovos de ouro” do Estado/mpla não morria à fome. “Para que a mesma se foque nas suas actividades essenciais, vai se iniciar em breve o processo de privatização de grande parte das suas empresas não nucleares, quer sejam subsidiárias ou participadas”, afirmou, então, João Lourenço. “Foi com espanto que acompanhei as declarações proferidas na
Conferência de Imprensa da Sonangol a 28 de Fevereiro 2018. Não posso deixar de demonstrar a minha total indignação com a forma como, sob o título de “Constatações/factos” foram feitas acusações e insinuações graves, algumas das quais caluniosas, contra a minha honra e contra o trabalho sério, profissional e competente que a equipa do anterior Conselho de
Administração desenvolveu ao longo de 18 meses”, disse na altura – com todas as letras – Isabel dos Santos. Recordam-se? Se calhar o Povo já não se lembra. Mas certamente que Carlos Saturnino e João Lourenço se lembram todos os dias, admitindo-se até que em breve a famosa frase “espinha atravessada na garganta” passe a ter uma actualização lexical, designando-se “Isabel atravessada na garganta”. Isabel dos Santos não tinha (e continua a não ter) dúvidas. Sobre esse disparo de Carlos Saturnino, apresentado no auge da orgia governativa como sendo um tiro de misericórdia, um xeque-mate a Isabel dos Santos, a empresária e EX-PCA da Sonangol disse: “Trata-se nada mais que um circo, uma encenação! Procurar buscar um bode expiatório, para esconder o passado negro da Sonangol, e escolher fazer acusações ao anterior Conselho de Administração! Ora, isto não passa de uma manobra de diversão, para enganar o povo sobre quem realmente afundou a Sonangol. E seguramente não foi este Conselho de Administração a que presidi, e que durou 18 meses, que levou a Sonangol à falência!”.
Esta e outras afirmações de Isabel dos Santos fizeram o suposto tiro de misericórdia ricochetear e atingir quem tinha puxado o gatilho (Carlos Saturnino), mas também quem tinha dado ordem para disparar (João Lourenço). Isabel dos Santos disse que “em 2015, após a apresentação pelo Dr. Francisco Lemos, então PCA da Sonangol, do “Relatório Resgate da Eficiência Empresarial”, o Executivo angolano tomou conhecimento da gravidade do problema da Sonangol que, supostamente, deveria ser a segunda maior empresa de Africa, soube-se de repente que estava falida, e incapaz de pagar a sua dívida bancária.” Em consequência deste facto, o Executivo tomou a decisão de criar a Comissão de Reestruturação do Sector dos Petróleos, e de contratar um grupo de consultores externos. O Executivo avançou com consultoria de apoio à regeneração. Afinal quem estava errado?
A Comissão de Reestruturação do Sector dos Petróleos criada por Decreto Presidencial 86/15 de 26.10.2015, foi composta por: Ministro dos Petróleos, Ministro das Finanças, Governador do BNA, PCA da Sonangol, Ministro da Casa Civil da Presidência da República. Foi assim, em representação do governo de Angola, assinado pelo Ministério das Finanças, um contrato de consultoria para Reestruturação do Sector dos Petróleos em Angola, com empresa Wise Consulting, na qualidade de coordenador de um alargado grupo de consultores identificados.
Foi solicitado pelo Executivo, que este grupo de consultores desenhasse a solução, e apoiasse também na implementação da solução, devendo para tal apoiar e trabalhar com a gestão da Sonangol. Este contrato foi posteriormente cedido à empresa Matter, por razões de organização interna do grupo de consultores e a pedido destes. A Matter, foi o gestor transversal do projecto, foi a entidade coordenadora, e gestora dos diversos programas de consultoria prestados no âmbito da reestruturação da Sonangol, nomeadamente pelos consultores Pricewatercoppers, Boston Consulting Group, ODKAS, UCALL, VDA, Mckinsey, etc., e que teve a responsabilidade de optimizar os custos, prestações e resultados da consultoria.
A cessão da posição contratual, e contratação foi oficial, e com a autorização do Conselho de Administração da Sonangol, e do seu PCE, Presidente da Comissão Executiva. “Pôr em causa hoje as decisões tomadas pelo Governo angolano em 2015 e 2016, pôr em causa a presença de consultores, pôr suspeitas sobre o trabalho realizado e pagamentos feitos, significa negar o facto de que a Sonangol estava falida”, disse Isabel dos Santos, acrescentando que “pôr em causa a decisão do Governo angolano em querer reestruturar a Sonangol, e tentar manipular a opinião publica, para que se pense que a administração anterior trouxe os consultores por falta de competência ou por interesses privados, significa querer reescrever a história, e atribuir a outros as responsabilidades da falência da Sonangol.” Uma outra tese de Isabel dos Santos, que se vai confirmando aos poucos, era a de que “esta manipulação dos factos assemelha-se a um autêntico revisionismo, e só pode ter como objectivo, o regresso em força do que convém chamar como “a antiga escola” da Sonangol.”