REBALDARIA BURLES

Opresidente do Tribunal Supremo (TS) do MPLA, Joel Leonardo, reconheceu no 19.12.23 a necessidade de se melhorar “cada vez mais” os serviços de justiça e a organização interna deste órgão para acelerar os processos e melhorar a satisfação dos cidadãos onde, presume-se, um dia serão incluídos os angolanos.

Para o presidente do TS de Angola (assumida – como tantas outras – sucursal do MPLA), o “cidadão aflito” que recorre à instituição em busca de justiça deve “merecer todo o respeito, por ser a principal prioridade” dos funcionários judiciais, pelo que, observou, “ele não deve esperar por mais de 30 minutos, à porta da secretaria sem ser atendido”.

Pela experiência dos angolanos, é caso para perguntar se se trata de uma, mais uma, anedota que Joel Leonardo candidata ao anedotário nacional. Se é tem, de facto, grandes possibilidades de entrar directamente o top 3.

O magistrado, que falava na cerimónia de cumprimentos de fim de ano e juramento de fidelidade canina ao chefe, em Luanda, felicitou o “empenho positivo” verificado no decurso de 2023 em todas as áreas do TS, instituição que conta com 300 funcionários judiciais, considerando, no entanto, que apesar dos resultados positivos, há necessidade de “melhorias contínuas”.

Pelo menos 448 processos foram julgados na jurisdição penal do Supremo angolano, em 2023, e amnistiados 215 processos, período em que na jurisdição cível foram julgados 292 processos.

Em 2022, acrescentou, na jurisdição cível transitaram 679 processos e neste ano estão a transitar 450 processos, porque foram julgados 292 processos, frisou.

Joel Leonardo destacou ainda o número de juízes conselheiros do órgão e de funcionários judiciais nos vários tribunais de comarca do país, considerando ser sintomático de aproximação da justiça ao cidadão e a concretização do acesso à justiça no sentido material. “Porém, o crescimento dos recursos humanos deve ser acompanhado com a evolução tecnológica. É urgente a digitalização de todos os nossos serviços, não só para conferir maior celeridade processual, mas também para garantir que a justiça seja mais efectiva”, frisou.

Joel Leonardo exortou ainda os funcionários da instituição do poder judicial ao dever de sigilo, a não revelarem segredos do Estado e a rejeitarem tentativas de aliciamento, coisa estranha num país gerido há 48 anos pelo seu partido (o MPLA) e que, aliás, tem a fama e o proveito de ser o partido que a nível mundial mais corruptos tem por metro quadrado. “Vamos continuar o nosso dever de sigilo. Vamos ouvir, ver, falar menos e não revelar nem partilhar segredos do Estado, porque, isso, faz parte do nosso sacerdócio”, referiu Joel Leonardo.

Recorde-se que, no dia 2 de Junho de 2023, um grupo de Organizações Não-governamentais (ONG) angolanas instaram o MPLA, partido no poder há 48 anos, a manifestar a sua posição “sobre o que se

está a passar no Tribunal Supremo de Angola”. As organizações subscritoras de uma posição sobre esta matéria foram a OMUNGA, a Friends of Angola (FOA), a Associação Justiça, Paz e Democracia

(AJPD) e as Mãos Livres (ML), que se manifestaram preocupadas com o estado da justiça no país.

De acordo com um comunicado, é com “muita apreensão” que as ONG têm acompanhado “o estado pouco saudável e recomendável em que se encontra mergulhado o sistema judicial angolano”. “Tendo nos últimos dias atingido o auge da indecência já alguma vez visto, com manifestações de práticas e comportamentos que nada dignificam o Sistema Judicial, o último repositório da Moral, da Ética e salvaguarda dos Direitos do cidadão e da Democracia”, lê-se no documento.

As subscritoras desta posição instaram o MPLA, “face às sucessivas informações de domínio público, reveladoras do ambiente de corrupção, tráfico de influência e todos os vícios associados”, a apresentarem publicamente o que pensam sobre a situação no Tribunal Supremo.

“As organizações subscritoras desta posição pública vêm por meio desta nota pública instar o MPLA, por se tratar do partido que sustenta o Executivo no parlamento, a informar o povo, o único soberano, de forma inequívoca, acerca da sua posição sobre o que se está a passar no Tribunal Supremo da República de Angola”, salienta o comunicado. Em causa estavam, estão e estarão várias suspeitas, nos últimos meses, de um alegado envolvimento do presidente do Tribunal Supremo de Angola, Joel Leonardo, em casos que configuram crimes de peculato, nepotismo, corrupção, tráfico de influência, entre outros. Sobre a situação naquele tribunal superior angolano, o Presidente de Angola, João Lourenço, afastou motivos para retirar o presidente do Tribunal Supremo do cargo.

“Não manter Joel Leonardo com base em que fundamento? O que se passa com Joel Leonardo é que um oficial que trabalhava no seu gabinete, esse sim, está verdadeiramente a contas com a justiça”, afirmou João Lourenço numa entrevista conjunta à agência Lusa e ao jornal Expresso. Segundo o chefe de Estado do MPLA, é necessário fundamentos para tomar esta decisão, rejeitando comparações com a antiga presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa, que apresentou renúncia ao cargo, depois de João Lourenço a ter convidado a sair e de ser constituída arguida, por suspeita de corrupção. No caso de Joel Leonardo, cujo afastamento tem sido pedido por sectores da sociedade civil, oposição de partidos políticos e mais recente pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA), o Presidente angolano não encontra razões para a sua saída. “Ou seja, não se chegou à conclusão de que o que ele [oficial detido] terá feito teria sido por orientação do seu superior hierárquico. Quando as pessoas são maiores e vacinadas são responsáveis pelos seus actos e ele está a pagar por isso, continua detido, as investigações continuam e vamos ver o que isso vai dar”, argumentou.

E assim segue a rebaldaria burlesca no reino do MPLA.