É TUDO CONCLUÍDO EM 2024…
A primeira fase da construção do Terminal Oceânico da Barra do Dande (TOBD), com capacidade para armazenar 582 mil metros cúbicos de combustíveis líquidos e gasosos, será concluída este ano, anunciou no 04.01.23, em Luanda, o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo. A conclusão do caminho marítimo para o prometido paraíso, também este ano, será anunciada, proximamente, pelo “querido líder”, general João Lourenço…
Ogovernante, que falava na cerimónia de cumprimentos de ano novo, sublinhou que o objectivo do sector é o aumento da capacidade de armazenagem e a melhoria de todo o sistema de abastecimento de combustíveis. Na ocasião, o ministro reconheceu a falta de postos de abastecimento de combustíveis em muitos municípios (num país que tem no petróleo o “sangue” que lhe dá vida), a nível nacional, facto que abre uma janela de oportunidades para que pequenos, médios e grandes empreendedores participem nessa actividade. Diamantino Azevedo reiterou o compromisso do sector continuar a desenvolver acções que visam melhorar a distribuição de combustíveis e lubrificantes, em todo o território nacional, através da construção e reabilitação de postos de abastecimento de combustível. Para isso, apelou à direcção do Instituto Regulador dos Derivados de Petróleos (IRDP) e da Sonangol que continuem os seus esforços de sensibilização e busca de soluções para que essa situação seja melhorada ou revertida nos próximos tempos.
Segundo Diamantino Azevedo, o sector vai continuar a promover os investimentos em exploração e produção petrolífera, para manter os níveis de produção acima de um milhão de barris por dia, salientando ainda a continuidade da implementação da Estratégia de Exploração 2020-2025 e da Estratégia de Atribuição de Concessões 2019-2025 como principais acções previstas para 2024.
Contam também da agenda do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) a elaboração da Estratégia de Licitação para as Bacias Interiores de Kassanje e Etosha Okavango, bem como a avaliação do potencial petrolífero das áreas de desenvolvimento. No domínio do gás, o ministro disse que o sector vai continuar a desenvolver projectos deste
produto natural não associado e, em particular, trabalhar para assegurar a operacionalização do Novo Consórcio de Gás, que terá como objectivo reduzir o défice de fornecimento à Angola LNG e possibilitar a implementação de outros projectos. Diamantino Azevedo recordou também que a continuação da Estratégia de Refinação, com a conclusão da construção da Refinaria de Cabinda e prosseguir as acções inerentes à construção das refinarias do Soyo e do Lobito, para assegurar as necessidades do país em produtos refinados, entre outros projectos ligados à descarbonização.
Ao longo o exercício económico de 2023, o sector desenvolveu acções que visaram a implementação da Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos 2020-2025 e da Estratégia de Atribuição de Concessões Petrolíferas 2019- 2025.
De acordo com o ministro Diamantino Azevedo, no ano passado foram licitados 12 blocos on-shore das bacias do Baixo Congo e Kwanza, bem como adjudicada a Área de Concessão do Novo Consórcio de Gás, bem como se deu início ao estudo da Bacia do Etosha-okavango, como parte do processo de avaliação do potencial de hidrocarbonetos das Bacias Sedimentares do Interior de Angola.
Em relação à produção de gás, destacou a inauguração da fase 2 da Unidade de Recepção e Distribuição de Gás ‘Falcão’, localizada no município do Soyo, província do Zaire.
Segundo o ministro, o Projecto Falcão é muito importante para o objectivo do país criar uma indústria de gás e deverá, entre outros projectos, fornecer gás à futura fábrica de Amónia e Ureia, que está a ser construída também no Soyo.
Destacou ainda a finalização da construção da fase 1 da Refinaria de Cabinda no final deste ano e a assinatura do Contrato de ‘EPC’ e a reunião de formalização do início da construção da Refinaria do Lobito, entre a Sonangol e a empresa chinesa China National Chemical Engineering. O ministro recordou também a saída de Angola da OPEP e a submissão do primeiro relatório para o secretariado da Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva. “A decisão do Governo de Angola sair da OPEP não foi uma reflexão de última hora, mas foi uma questão já prevista, tendo em conta que esta Organização já não atendia aos valores e interesses do país, nomeadamente a tomada de decisões por unanimidade e o estabelecimento de quotas de produção que põem em questão as nossas reais capacidades e necessidades de produção”, reiterou. Conforme o ministro, o sector terminou o ano com uma taxa média de produção de cerca de um milhão e 90 mil barris de petróleo por dia.
A (MEGALO)MANIA FARAÓNICA
Recorde-se que o Governo assinou em 21 de Julho de 2022 o contrato para a gestão da zona franca da barra do Dande, que implica investimentos de 600 milhões de dólares em infra-estruturas e um investimento privado de 950 milhões de dólares. O “contrato” para reconhecer que os nossos 20 milhões de pobres também são angolanos foi, contudo, adiado “sine die”.
“A Fase 1 deste projecto vai incidir sobre 860 hectares, aproximadamente 16% da área total afecta à concessão; implica um conjunto de investimentos infra-estruturais de cerca 600 milhões de dólares [589 milhões de euros] e um investimento privado de aproximadamente 950 milhões de dólares [933 milhões de euros]”, disse o ministro dos Transportes, Ricardo Daniel Sandão Queirós Viegas de Abreu, durante a sessão de assinatura do contrato de gestão. A Sociedade de Desenvolvimento da Barra do Dande e o Ministério da Economia e do Planeamento (MEP) assinaram nesse dia o contrato de concessão para a gestão da Zona Franca de Desenvolvimento Integrado da Barra do Dande (ZFDIBD), um acordo válido por 30 anos e que deverá criar 21 mil postos de trabalho, valendo até 2% do Produto Interno Bruto nos próximos dez anos, salientou Ricardo Viegas de Abreu.
Localizada na Comuna da Barra do Dande, na Província do Bengo, a nova zona franca vai operar principalmente nas áreas de armazenagem, processamento alimentar, metalomecânica, montagem e peças automóveis e painéis solares e energias alternativas, apontou o governante no discurso.
“É um projecto com componentes produtivas acentuadas, designadamente um terminal portuário, complementadas com condicionantes infra-estruturais a nível da captação e tratamento de água e de resíduos, central de energia, ligações terrestres rodoviárias e ferroviárias, zonas residenciais e empreendimentos turísticos”, referiu o governante, que salientou que “para responder às necessidades sociais considera a construção dum centro de inovação e formação profissional, e dum hospital, assim como o enquadramento socioeconómico das comunidades locais”.
Ricardo Viegas de Abreu disse ainda que a primeira fase já tinha os estudos concluídos e os projectos a implementar seriam no valor de 1,5 mil milhões de dólares [1,4 mil milhões de euros], dos quais 86% serão assegurados pelo sector privado, cabendo ao sector público a construção das infra-estruturas básicas internas e externas, fundamentais para a atracção dos investidores”.