O. ELA ESTÁ NO MEIO DE NÓS

dade civil.

O “Impacto do Investimento Estrangeiro no Sector Produtivo” foi o tema em abordagem nesta primeira edição do CAFÉCIPRA 2024, que teve como oradores o ministro de

Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, os ministros da Agricultura e Florestas, Francisco de Assis, da Indústria e Comércio e o presidente do conselho de administração da AIPEX, Lello

Francisco.

A promoção da indústria nacional, a fim de oferecer uma gama maior de bens e serviços aos cidadãos e garantir emprego, sobretudo aos jovens, foi o repto lançado pelo

Presidente da República, João Lourenço, ao novo ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira. Quando todos esperavam que o repto visasse a promoção do teatro e uma gama maior de jacarés domesticados… o Presidente surpreende.

João Lourenço fez esta recomendação ao conferir posse ao ministro Rui Miguêns de Oliveira, a quem instou a trabalhar no sentido de se encontrar o equilíbrio necessário entre a necessidade do aumento da produção interna, da indústria nacional e da importação de bens, de preferência para alimentar a própria indústria.

Durante a cerimónia, o Titular do Poder Executivo (em estreita sintonia com o Presidente da República e com o seu homólogo do MPLA) incumbiu também ao ministro a tomada de medidas no sentido de o comércio, em particular as importações, “não matarem” o desenvolvimento da indústria nacional.

O Chefe de Estado disse ainda estar confiante de que entregou em “boas mãos” o sector da Industria e Comércio. Sempre que deu posse a um ministro desta, ou de qualquer outra área, o general João Lourenço diz o mesmo. Tem a esperança de um dia acertar. Antes da sua nomeação o novo ministro da Indústria e Comércio era consultor do Banco Nacional de Angola (BNA), do qual foi vice-governador até Novembro de 2022. Como se vê, não havia no país ninguém com melhor currículo para comandar este sector.

MPLA MANDA ESPALHAR A FEZADA

O Governo do MPLA (no Poder há 48 anos) mandou dizer que a produção e a comercialização de produtos pecuários, como carne, leite e ovos, vai ganhar outra dinâmica, nos próximos três anos, com a implementação do Plano Nacional de Fomento e Desenvolvimento da Pecuária (PLANAPECUÁRIA). O plano, coordenado pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, foi aprovado através do Decreto Presidencial n° 13/23 de 6 de Janeiro, e enquadra-se naquilo a que, pomposamente, o séquito do general João Lourenço (também chamado governo) considera um conjunto de medidas políticas estratégicas do Governo, para fomentar

e desenvolver a produção de carne (bovina, caprina, ovina e aves), leite e ovos.

Para o período de 2023 a 2025, o plano possui 9 nove objectivos, destacando-se, entre outros, a atracção do investimento privado ao longo das cadeias de valor da produção de carne e outros produtos pecuários, bem como fomentar a instalação de matadouros, casas legais de abate e de processamento, furos de água, centros logísticos e de frio.

A aquisição de máquinas pesadas e ligeiras e camiões tecnológicos (transporte de gado e carcaças), o incremento dos níveis de produção e de produtividade, acelerando a substituição racional das importações e promover as exportações para mercados específicos, fazem, igualmente, parte do plano. Pretende-se, ainda, diz a equipa do general João Lourenço, garantir financiamentos a produtores, preferencialmente, organizados em cooperativas, no sentido de empoderá-los. No quadro das políticas e estratégias para o próximo quinquénio, o Governo definiu (o que aliás faz há 48 anos e promete continuar a fazer nos próximos 52) o subsector da pecuária como uma das grandes linhas prioritárias para o combate à fome, redução da pobreza (20 milhões de pobres) e promoção do desenvolvimento social e económico do país.

Com a execução desse plano, o Governo perspectiva o aumento da produção de carne, sendo que a bovina passará de 62,1 mil toneladas para 109,4 mil toneladas, a suína de nove mil para 123,4 mil toneladas, a caprina/ovina de 157,1 para 310,1 mil toneladas e as aves de 36,3 mil para 244,3 mil toneladas.

Em relação aos produtos pecuários, o plano prevê o aumento da produção de ovos, que passará de 1.786 milhões para 3.164 milhões e a de leite, de 5.6 milhões de litros para 16,7 milhões.

No âmbito do PLANAPECUÁRIA, o Governo pretende, diz, aumentar a contribuição da produção pecuária nacional para a satisfação das necessidades de consumo interno, exportações e do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

O plano, segundo o documento, surge num momento em que a produção de carne e produtos pecuários, a nível nacional, apresenta um ritmo de crescimento acelerado, já que, em termos globais, verificou-se um aumento médio anual de 12% de 2017 a 2021, com destaque para a carne suína, com 55%, e a bovina, com 30%.

Esses dados, referentes ao diagnóstico da produção pecuária e consumo, destacam, ainda, que houve um aumento anual médio de 33% na produção de ovos no mesmo período e 14% em relação ao leite.

O Plano Nacional de Fomento e Desenvolvimento da Pecuária enquadra-se num conjunto de medidas quase divinas que visam fomentar a produção de carne, leite e ovos, de modo a garantir a auto-suficiência alimentar e nutricional das populações, calculando que também possam chegar aos 20 milhões de pobres que a incompetência do MPLA gerou nos últimos 48 anos de Poder. A este propósito, segundo o Governo, a medida visa combater a fome e a pobreza (fome que, em 2017, segundo João Lourenço não existia e depois passou a “relativa”), aumentar os rendimentos dos produtores pecuaristas e de outros intervenientes das cadeias de valor da produção de carne, bem como aumentar a produção pecuária nacional para a satisfação das necessidades de consumo interno, para as exportações e aumento do Produto Interno Bruto do país. Por outras palavras fazer o que os portugueses faziam antes da independência e que o MPLA, para acabar com os resquícios do colonialismo, destruiu. “O montante é de aproximadamente 300 milhões de dólares. Portanto, cerca de 144 mil milhões de kwanzas. Está destinado, maioritariamente, às cooperativas, às unidades de produção de animais organizadas. É um instrumento que visa principalmente dar resposta às nossas necessidades de consumo e principalmente para procurar substituir, racionalmente, as importações destes produtos”, explicou o Governo com rara precisão e brilhantismo, não fossem os angolanos pensar que a produção nacional visava aumentar as… importações.

No que toca à produção da pecuária, foi revelado que, nos últimos cinco anos, o país teve um acréscimo de 12 por cento na produção desses produtos, principalmente na produção da carne suína, na ordem de 55 por cento, em média, e da carne bovina em 30 por cento. O aumento da produção de ovos, no mesmo período, foi de 33 por cento e da produção de leite de 14 por cento. “Em relação ao que temos estado a gastar de divisas para importação desses produtos, nós gastamos, em 2021, cerca de 440 milhões de dólares, sendo que as aves contribuíram com 54 por cento desse montante, com 238 milhões de dólares”, acrescentou.

No período de 2023 a 2027, o Ministério da Economia e Planeamento perspectiva um aumento substancial da produção de carne, derivada da capacidade instalada actual e do potencial de crescimento de cada um dos produtos, tendo em conta a capacitação empresarial institucional que está a ser promovida… há 48 anos.

OProcurador-geral da República do MPLA (Angola) disse no 11.01.23 que o processo relativo à gestão da empresária angolana Isabel dos Santos na petrolífera do MPLA, a Sonangol, está prestes a ser concluído e deve entrar brevemente no tribunal.

O general Hélder Pitta Gróz referiu também que um outro processo, que não especificou, que envolve a empresária e filha do ex-presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, deverá ser remetido a tribunal no primeiro trimestre deste ano.

“Temos um processo que está já na sua fase final, dentro de dias será remetido a tribunal, é o processo que diz respeito à gestão da Sonangol”, disse o Procurador-geral da República à margem da cerimónia de tomada de posse de novos magistrados, quarta-feira em Luanda.

Em causa está o processo relativo a uma denúncia sobre transferência de mais de 38 milhões de dólares (cerca de 33 milhões de euros) para empresas controladas por Isabel dos Santos, depois de esta ter sido exonerada do cargo de presidente do Conselho de Administração da Sonangol, petrolífera estatal. Segundo Hélder Pitta Gróz, a PGR está a conseguir dar boa resposta aos processos que já vinham de anos anteriores. “Como sabe, a investigação criminal nem sempre é fácil e quando dependemos de terceiros para obter alguns meios de prova, os atrasos acabam por ser maiores do que aquilo que nós desejaríamos”, sublinhou.

Isabel dos Santos está envolvida em processos judiciais em várias jurisdições, incluindo Portugal, e é visada desde 2022 de um “alerta vermelho” da Interpol, na sequência de um pedido de Angola para a sua localização e detenção provisória.

O Procurador-geral da República do MPLA salientou que a PGR continua a trabalhar no processo que envolve o ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente “uma vez que as imunidades já foram levantadas e o processo expirou o prazo concedido pela lei”.

“Agora vamos agarrar nele e vamos ver em quanto tempo conseguiremos ou não concluir”, frisou.

Manuel Vicente esteve protegido pela lei angolana de imunidade para titulares de cargos públicos, que limita essa protecção a cinco anos após o fim do exercício de funções, prazo que expirou em Setembro. Em 2018, o processo-crime iniciado em Portugal, conhecido como “Operação Fizz”, em que o ex-vice-presidente angolano era acusado de ter corrompido o procurador português Orlando Figueira, causou um “irritante” nas relações entre os dois países, que ficou resolvido depois de o caso relativo a Manuel Vicente ter sido transferido para Angola.

De acordo com Hélder Pitta Gróz, a PGR continua a trabalhar em conjunto com as autoridades suíças “e a troca de correspondência tem sido frequente”, contudo, não avançou se já receberam carta rogatória relativa ao processo que envolve a Sonangol e o grupo empresarial Trafigura.

MAIS DO MESMO

, SEIS POR MEIA DÚZIA

Já no dia 26 de Outubro de 2023, general Hélder Pitta Gróz garantiu que os processos criminais que envolvem personalidades angolanas (todas afectas ao MPLA) não estavam parados e que a justiça angolana mantinha as portas abertas ao diálogo. Andar para trás também significa não estar parado… Questionado sobre a fase em que se encontravam os processos relativos à filha de José Eduardo dos Santos, o ex-presidente angolano que escolheu e impôs o general João Lourenço como seu sucessor, Isabel dos Santos e do ex-vice-presidente, Manuel Vicente, ambos na mira (do canhangulo) da justiça do MPLA/JOÃO Lourenço, por alegada corrupção, Pitta Gróz não se pronunciou sobre casos concretos, que – quando isso interessa ao regime – “estão sujeitos ao segredo de justiça”, mas garantiu que as autoridades estão “a trabalhar”. “Há processos mais complexos do que outros, há processos que necessitam de mais cooperação internacional do que outros, outros precisam de mais cooperação institucional, cada processo tem o seu ‘timing’”, disse o general PGR, acrescentando que “os recursos humanos e materiais também não chegam para tudo”. Hélder Pitta Gróz garantiu, ainda, que os processos não estão encerrados, sem desvendar se os visados estão a colaborar, porque “cada caso é um caso”. “Quando há um arresto, em princípio já há uma imposição, aí é indiferente se há colaboração ou não. Há uns que, como se diz na gíria, se che

gam à frente e há outros que não,” afirmou Pitta Gróz, justificando que os mecanismos de cooperação internacional também são lentos. A que parece, as entidades internacionais, adoptaram também a regra de ouro do MPLA em que a (suposta) justiça só tem três velocidades: devagar, devagarinho e parada.

“Não demoram um ou dois dias, tudo tem regras próprias e temos de observar a legislação de cada um desses Estados. Temos estado com a porta aberta para que o diálogo continue e acredito que mais tarde ou mais cedo estaremos em condições de dar mais alguma informação sobre isso”, indicou o mesmo responsável. Em termos dos activos recuperados pelo Estado, Hélder Pitta Gróz disse que os que foram alvo de arresto ou apreensão ficam à guarda de um fiel depositário, e anunciou que será em breve realizado um terceiro leilão para venda de viaturas. Nos Estados de Direito Democráticos, “fiel depositário” é a atribuição dada a alguém para guardar um bem durante um processo judicial e até trânsito em julgado. Em Angola não é preciso trânsito em julgado. Basta uma ordem superior para que os activos recuperados sejam vendidos, dados, doados aos amigos do Presidente. Está igualmente a ser preparada a venda em hasta pública de património imobiliário, adiantou o general PGR. Como mandava o assassino, genocida e herói nacional do regime (Agostinho Neto), o MPLA “não vai perder tempo com julgamentos”.

Em 26 de Outubro do ano passado constavam da lista de activos recuperados pelo Estado angolano 223 bens, mais 521 apreendidos e 167 arrestados, incluindo dinheiro, automóveis, casas, prédios, edifícios e participações sociais em empresas, entre outros.

As listas do Serviço Nacional de Recuperação de Activos detalham o tipo de activo, o seu valor e o local onde foi recuperado, mas não mencionam quem eram os seus proprietários, uma situação que Pitta Gróz admite que pode vir a mudar. “Estamos a dar os primeiros passos, a tratar de matérias que nunca tinham sido tratadas e é natural que haja algumas falhas da nossa parte. Já foi um bom passo em termos de transparência nós publicitarmos o que nós temos, o que já foi recuperado, toda a gente pode ir ao site e consultar, mas poderemos ver se melhoramos a nossa informação”, disse com a sua reconhecida perspicácia e oralidade viril o general Pitta Gróz.

O confisco de activos é uma ferramenta inovadora e eficaz no combate à corrupção e ao crime organizado. Contudo, a prática de recuperação de activos é complexa e requer cooperação e coordenação entre as instituições relevantes na matéria nacionais e internacionais. Recorde-se o general Hélder Pitta Gróz recebeu, recentemente, a visita de cortesia do Presidente da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), que se deslocou a Angola para participar da 26ª Conferência Regional Africana daquela organização.

Na ocasião, o Procurador-geral do MPLA felicitou a Interpol pelo centésimo aniversário da sua criação, enfatizando que esta organização é muito importante para Angola, com vista ao combate do crime organizado. Hélder Pitta Gróz mencionou a experiência obtida pela PGR do MPLA quando o seu representante visitou a sede da Interpol e pode colher outros subsídios do seu funcionamento.

Por sua vez, o presidente da Interpol, Ahmed Naser Al-raisi, mostrou-se satisfeito por estar em Angola e enfatizou que era a primeira vez na história que a organização é dirigida por um cidadão árabe, e tudo se deveu ao apoio e solidariedade dos países africanos e, certamente, de Angola.

Ahmed Al-raisi disse que tudo fará para que os países de África usufruam dos seus direitos enquanto membros da Interpol, não se tratando de qualquer favor, porquanto são muito importantes para o funcionamento da Organização.

O Presidente da Interpol exortou os países africanos a inserir os seus trabalhos na base de dados da organização, acrescentando estar consciente de que os países africanos fazem bom trabalho, mas estes não constam da base de dados da Organização que é necessário aceder, ajudando os países no Combate ao Cibercrime e Crimes Financeiros.