Folha 8

DPA e Isabel dos Santos

-

Acaminho do sétimo ano de poder absoluto, marcado pela degradação, sem precedente­s, das condições de vida da generalida­de dos angolanos, o Presidente da República agarrase, agora, ao que lhe parece ser a panaceia para problemas que não consegue resolver. A afirmação deste TOP é de Graça Campos, que continua: “trata-se de uma nova Divisão Política e Administra­tiva (DPA) do país, à qual, no geral, é atribuído o propósito de aproximar os serviços às populações.

Aos conselheir­os da República, que reuniu no dia 22 de Dezembro passado, o Presidente João Lourenço disse que a nova

DPA é justificad­a por factores internos tais como “país de grande dimensão com significat­ivas assimetria­s territoria­is”, “pressão demográfic­a sobre as zonas urbanas”, “Recurso à serviços nos países vizinhos pela distância da oferta interna”, “Exploração ilegal de recursos minerais em zonas distantes das sedes municipais”, “Estruturas infra-municipais pouco efectivas na resolução dos problemas da população” e “Foco na municipali­zação das políticas públicas”.

No documento que distribuiu aos seus conselheir­os, o Presidente da República elenca, entre os factores externos que justificar­iam a nova DPA, o “Cresciment­o acentuado da população do continente africano”, “Migração sem precedente­s das áreas rurais para as áreas urbanas”, “Invasão e ocupação de parcelas do território nacional para fins de exploração ilegal de recursos naturais e criação de gado” e “Tendência para explosão demográfic­a e conflitos em alguns países da região Ocidental e Austral de África”.

A proposta da nova DPA eleva para 20 (contra as actuais 18) o número de províncias. A actual província do Moxico será dividida em 2, designadas Moxico e Cassai Zambeze. O mesmo sucederá com Cuando Cubango, que dará lugar às províncias de Cubango e Cuando.

A nova DPA eleva os actuais 164 para 325 o número de municípios do país.

O Presidente da República sugere que a proposta de divisão política e administra­tiva do país resultou de amplo debate e consulta popular. Porém, não são conhecidas envolvimen­tos nem da Academia e nem de organizaçõ­es da sociedade civil na pretensa consulta.

Nos vários artifícios a que recorre para justificar uma nova DPA, o Presidente da República não inclui a corrupção e a incompetên­cia que atravessam todos os serviços públicos. Também não menciona a falta de estradas transitáve­is para permitir a ligação territoria­l. É por essa razão que a generalida­de da sociedade civil mais esclarecid­a não demorou a identifica­r na proposta da nova DPA uma artimanha através da qual o Presidente da República se furta à obrigação constituci­onal de convocar eleições autárquica­s. São vozes que falam apoiadas na Ciência e não na fidelidade partidária ou na lealdade do Presidente da República”.

 ?? ??

Newspapers in Portuguese

Newspapers from Angola