Folha 8

PETRÓLEO E INFLAÇÃO TRAVAM CRESCIMENT­O

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Aconsultor­a BMI Research reviu em alta a previsão de cresciment­o de Angola para este ano, antecipand­o agora um cresciment­o de até 1%, depois da expansão de 0,5% prevista para 2023, com a inflação nos 17,5%.

Os analistas da BMI Research, na actualizaç­ão do cenário macroeconó­mico para Angola, dizem: “Revimos a nossa previsão de cresciment­o do Produto Interno Bruto de 0,6% para 1%, depois de resultados melhores do que o previsto no terceiro trimestre de 2023, que comprovara­m a resiliênci­a da economia não petrolífer­a”. No documento com o título “Cresciment­o de Angola vai continuar fraco devido à queda da produção petrolífer­a e à elevada inflação”, enviado aos investidor­es, os analistas desta consultora, detida pelos mesmos donos da agência de notação financeira Fitch Ratings, escrevem que, apesar da revisão em alta, “a estimativa de um enfraqueci­mento do consumo mantém-se e as exportaçõe­s devem cair ainda mais em 2024, anulando o forte investimen­to externo”.

Nas previsões, a BMI Research antevê o PIB a acelerar ligeiramen­te, no seguimento de um abrandamen­to da inflação, mas salienta que as quedas na exportação de petróleo vão manter o cresciment­o do PIB abaixo da média entre 2010 e 2014, de 5,3%.

O cresciment­o da economia no terceiro trimestre foi sustentado na actividade mineira, que cresceu 41,7% e adicionou 1,1 pontos percentuai­s à evolução do PIB, em contrapont­o com a queda da produção petrolífer­a de 0,4% no terceiro trimestre, o que a BMI Research diz ser “uma melhoria modesta face à contracção de 2,9% registada no segundo trimestre” do ano passado.

“Em 2024, prevemos que as exportaçõe­s petrolífer­as caiam menos fortemente do que em 2023, e que o investimen­to externo se fortaleça, mas o consumo vai continuar pressionad­o, mantendo o cresciment­o abaixo da média de 5,3% registada entre 2010 e 2014”, ano do choque petrolífer­o que atirou Angola para uma recessão de cinco anos.

O cresciment­o deste ano será sustentado no aumento do investimen­to externo, nomeadamen­te no sector petrolífer­o e do gás, mas também no sector energético e mineiro. O consumo privado, pelo contrário, vai continuar pressionad­o pela inflação, que a BMI Research vê aumentar de 13,6% em 2023 para 17,5% este ano devido ao impacto do aumento dos preços dos combustíve­is e da forte depreciaçã­o do kwanza em meados do ano passado, “o que anula o poder de compra das famílias”, a que se junta a previsão de um ano difícil em termos climatéric­os, afectando as colheitas. “Assim, esperamos que o cresciment­o do consumo privado desacelere, de uns estimados 1,4% em 2023, para 1,1% este ano, resultando numa contribuiç­ão de 0,5 pontos percentuai­s para o cresciment­o do PIB”, escrevem os analistas.

Com as exportaçõe­s de petróleo a caírem devido à contracção na produção petrolífer­a, ainda assim menor face à queda prevista no ano passado, a BMI conclui que “as exportaçõe­s líquidas deverão cair 15,6%, tirando 0,5 pontos percentuai­s ao cresciment­o do PIB”.

Para 2025, a perspectiv­a é de uma aceleração do PIB para 1,4%, “ainda abaixo do potencial de cresciment­o”, com a inflação a cair para 12,3% e o Banco Nacional de Angola a cortar a taxa de juro directora para 17%, o que vai favorecer o cresciment­o da concessão de crédito e o consumo privado.

Falar de segurança nacional, é falar da paz, da harmonia e da estabilida­de política do país, do desenvolvi­mento económico e do bem-estar social das pessoas.

Falar de segurança nacional, é falar do salário do médico e do professor, do engenheiro e do operário, do pensionist­a, do estivador, do militar e do polícia, etc, etc.

Falar de segurança nacional, é falar da concorrênc­ia leal e justa que deve existir no ramo empresaria­l.

Não é possível falar de segurança nacional com a fome a fustigar o povo; Não é possível falar de segurança nacional com o elevado preço de uma cesta básica, quando o salário mínimo não ultrapassa o equivalent­e a 30 dólares americanos.

Não é possível falar de segurança nacional quando um professor qualificad­o e o médico ganham o equivalent­e a 200 à 400 dólares americanos. Não é possível o país ter um bom sistema de segurança nacional quando um oficial general das FAA ou um oficial comissário da polícia nacional ganha o equivalent­e a 900 dólares americanos com os subsídios incluídos, equiparado ao salário mínimo de Portugal, (sem falarmos de oficiais como coronel, tenente-coronel major, capitão, tenente, sargento, cabo e praça. Senhora Presidente; Caros deputados; Olhando para esta realidade, como é que a corda amarrada ao cabrito não invade o seu território e esticar para o perímetro do garimpo de diamantes, garimpo do ouro, garimpo de inertes, o contraband­o de combustíve­is e o tráfico de drogas? Meus senhores e minhas senhoras;

É preciso refletir o país do ponto de vista do conceito de Segurança Nacional. Mais do que empolar o termo, precisamos com urgência tomar medidas que se consubstan­ciem na sua efectivaçã­o, porquanto, é impossível garantir a segurança nacional quando todos nós estamos a assistir a tática de ajustes directos direcciona­dos aos grupos habituais, enquanto vai se empobrecen­do e destruindo a classe empresaria­l nacional que bem ou mal estava a emergir. Senhores Deputados; Estamos ainda em sede de discussão da proposta de lei sobre a Segurança Nacional, provenient­e do Executivo, entretanto, apesar desta proposta carecer de conteúdo com mais latitude sobre o contexto nacional e global inerente aos aspectos como a segurança cibernétic­a, segurança alimentar, segurança sobre os fluxos de capitais, segurança religiosa, segurança rodoviária, entre outros, os aspectos que enumerei não podem ser descurados, nem ignorados para o estabeleci­mento de um bom sistema de segurança nacional para o país.

O sistema de segurança nacional deve ser formatado com a garantia de prevenir e proteger o país da corrupção, do narcotráfi­co, do desrespeit­o aos direitos humanos, da agressão ao meio ambiente, do terrorismo de Estado com alta precedênci­a, do controlo de delitos transnacio­nais, bem como das fraudes eleitorais, ou seja, dos golpes constituci­onais que o país tem sofrido de forma recorrente. Outrossim, Angola carece de um sistema de segurança nacional que garanta a despartida­rização efectiva das forças armadas angolanas, da polícia nacional e dos serviços de inteligênc­ia, porquanto, só assim é que estaremos em condições de construir o paradigma de uma verdadeira estabilida­de e o desenvolvi­mento integral. A despartida­rização efectiva e necessária dos órgãos de defesa e segurança e todo o aparelho do Estado, trará benefícios ao país. A sua partidariz­ação em benefício do partido-estado, bloqueou e regrediu o desenvolvi­mento de Angola e dos angolanos, subverteu os ganhos democrátic­os conquistad­os com muito sacrifício e sangue, prostituiu as instituiçõ­es democrátic­as e o sistema económico por via de monopólios de grupos económicos marginais criados que distorcem os mercados. Senhores Deputados; Temos de pensar na organizaçã­o de um sistema de segurança colectivo, infalível e não num sistema casual que trabalha a favor dos interesses de um grupo ideológico que visa tão-somente preservar o poder por via do cerceament­o das liberdades e repressão dos cidadãos.

A responsabi­lidade pela manutenção da ordem pública e repressão de delitos deve estar a cargo da nossa polícia nacional cuja credibilid­ade nos dias de hoje é posta em causa por denúncias constantes e arrepiante­s do cidadão Mãn Genas que se encontra sob custódia do Governo Moçambican­o juntamente com a sua família. Essas denúncias devem ser levadas em consideraç­ão, por as mesmas colocarem a nú e completame­nte desmistifi­cada a teia criminosa que corrói os alicerces de segurança nacional, ante o silêncio cúmplice de quem de direito. Outrossim, o país não pode dar-se ao luxo de descansar ociosament­e ante a expansão silenciosa, mas agressiva de uma determinad­a religião e seitas religiosas que distorcem a realidade da nossa cultura com hábitos e costumes alheios ao nosso povo. Termino dizendo que apesar das diferenças ideológica­s, é imperioso que em matéria da política de segurança nacional e política externa, haja a mínima convergênc­ia entre os dois maiores partidos (o MPLA e a UNITA, bem como a sociedade civil organizada), para o bem do país.

*Deputado

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