“PGR ESTÁ A MENTIR”,

Aempresária angolana Isabel dos Santos disse 28.01 que jamais recusou prestar declarações à Justiça do MPLA e que não foi notificada pela Procuradoria-geral da República de Angola (conhecida sucursal do MPLA) adiantando que já respondeu à acusação do caso Sonangol.

Numa mensagem divulgada depois de as autoridades angolanas dizerem que Isabel dos Santos se tinha negado a apresentar a sua versão dos factos de que é acusada, os advogados da empresária afirmam que é falsa a afirmação do Procurador-geral Adjunto da República de Angola, Pedro Mendes de Carvalho, de que a empresária Isabel dos Santos foi notificada para ser ouvida, mas que preferiu não responder às questões.

“A Eng.ª Isabel dos Santos, que vive fora de Angola há vários anos (desde 2017), não foi notificada pela PGR de Angola para ser ouvida e jamais se recusou a prestar declarações à Justiça ou a colaborar para a descoberta da verdade dos factos e sua reposição”, destacam os advogados.

Segundo o comunicado, em 22 de Janeiro de 2024, Isabel dos Santos apresentou respostas e esclarecimentos à acusação relativa à sua gestão na petrolífera do MPLA, Sonangol (com data de 11 de Janeiro de 2024), no prazo estabelecido por lei de dez dias, na sequência da notificação recebida pelos seus advogados em 12 de Janeiro deste ano.

Na nota refere-se que Isabel dos Santos solicitou a instrução contraditória do processo, que deu entrada no tribunal em 22 de Janeiro.

O procurador-geral Adjunto da República, Pedro Mendes de Carvalho, fez estas revelações/ acusações à margem de um ‘workshop’ sobre investigações financeira e branqueamento de capitais que decorreu em Luanda.

“De acordo com os prazos legais, o processo poderá entrar em julgamento daqui a dois ou três meses, mas depois tem todo o formalismo que tem de se obedecer”, caso seja solicitada a instrução contraditória, uma fase do processo em que tanto a defesa como a acusação podem intervir e em que os arguidos podem apresentar argumentos e provas. Do ponto de vista formal e considerando (o que não é certo) que a PGR se rege por regras de um Estado de Direito, só depois disso o processo será remetido para juízo com despacho de pronúncia, o que significa que irá para a fase de julgamento, ou despacho de arquivamento.

“Foi notificada para o efeito, teve oportunidade de se defender, tem esta diligência no processo”, afirmou Pedro Mendes de Carvalho, sublinhando que o arguido é livre de apresentar ou não [a sua versão], podendo responder ou não às questões.

A empresária angolana é acusada de 12 crimes num processo que envolve a sua gestão à frente da petrolífera do regime Sonangol entre 2016 e 2017. O director nacional de Investigação e Penal e director nacional de Prevenção e Combate à Corrupção da PGR destacou ainda que as autoridades angolanas mantêm boas relação institucionais com as suas congéneres, com quem têm estado a cooperar em matéria judicial.

“Temos estado a receber cartas