PATRÃO MANDA

OParlamento do MPLA rejeitou no 07.02 apreciar um voto de protesto da UNITA, condenando o tratamento desigual e parcial dado aos partidos políticos e apontando “numerosas práticas antidemocráticas”. Depois de consultar o patrão, general João Lourenço, os deputados o MPLA analisaram a jurisprudência de casos semelhantes passados na sua maior referência em matéria de democracia e Estado de Direito, a Coreia do Norte, e não tiveram dúvidas.

A UNITA realçou, no requerimento apresentado à Assembleia Nacional e no pressuposto (errado) de que os deputados do MPLA sabem ler e entendem o que é escrito, que a Constituição da República estabelece que os partidos políticos têm direito a igualdade de tratamento por parte das entidades que exercem o poder público, o que não aconteceu no passado sábado em que foi dado tratamento desigual às actividades partidárias realizada pelo MPLA (no poder há 48 anos), pela UNITA e pelo Bloco Democrático (oposição). Os líderes dos três partidos discursaram em três cidades diferentes para mobilizar os seus militantes e apoiantes para o arranque do ano político, mas só o comício do dono do país, o MPLA, foi transmitido em directo pela Televisão Publica de do MPLA (TPA). No requerimento, a UNITA aponta numerosas práticas antidemocráticas nos últimos tempos e considera que uma das práticas mais escandalosas de abuso de poder “é a forma brutalmente desigual como são tratadas as forças políticas com assento parlamentar pela comunicação social do Estado”. A UNITA afirma que “o pluralismo de expressão parece ter sido simplesmente banido” e lembra que no quadro da recuperação de activos que tem sido levado a cabo pelo Estado/ MPLA “um conjunto de projectos emergentes do segmento de televisão passaram compulsivamente para a esfera patrimonial do Estado, passando este a deter o monopólio neste segmento”.

Para a UNITA, “os órgãos de comunicação social foram sequestrados pelo partido do poder e os jornalistas estão condicionados pelas ordens superiores do Titular do Poder Executivo e seus auxiliares” pelo que a Assembleia Nacional

— com maioria parlamentar do MPLA devia (se não fosse uma seita de nababos sipaios do MPLA) velar pelo cumprimento das leis e da Constituição

e aprovar o voto de protesto.

A favor das teses dos autómatos parlamentares do regime joga, e não é pouco – reconheça-se, o facto de os mais importantes dignitários do país estarem de acordo. A saber: Presidente do MPLA (general João Lourenço), Presidente do Reino (general João Lourenço), Titular do Poder Executivo (general João Lourenço) e Comandante-em-chefe das Forças Armadas (general João

Lourenço).

Os angolanos já concluíram que não adianta mais criticar e sussurrar nos cantos sobre o mau desempenho do Governo, pelo que urge mudar o Governo, mesmo que João Lourenço volte a mandar o seu armamento pesado passear pelas ruas da capital do (seu) reino. E a forma constitucional, pacífica e civilizada de se fazer isso seria no Parlamento, através de um processo de responsabilização política do Presidente da

República – a destituição. Nada de anormal se (não é o caso) Angola fosse uma democracia e um Estado de direito. A censura ou desconfiança sobre o desempenho do Presidente (da República) traduz-se na destituição e só na destituição. Mas o MPLA vê nisso o ruir do seu governo, como se fosse um baralho de cartas. A pretensão da destituição do Presidente João Lourenço, fraudulentamente reeleito em Agosto de 2022 para o segundo mandato de cinco anos, tem matéria de facto que só mesmo o arsenal bélico poderá derrotar. A Conta Geral do Estado (CGE), referente ao exercício de 2021, fornece por exemplo evidências sólidas do mau desempenho do Governo, que consolidam a necessidade de responsabilizar politicamente o Titular do Poder Executivo (João Lourenço), porque as contas não batem certo. Por ser a primeira vez que a destituição surge no areópago político e partidário de Angola, os deputados funcionários do MPLA tendem a reagir de forma emotiva, sem rever a Constituição da República e a lei que muitos deles nunca leram. A destituição é uma sanção sobre a gestão política, económica, financeira e patrimonial. Quando o povo elege, mesmo que de forma não nominal (como é o caso) o Presidente, estabelece-se uma relação de confiança entre quem deveria ser o servidor eleito e a vontade do povo que o escolheu. Quando o Presidente perde a confiança do povo, deve ser destituído pelo povo, na Assembleia Nacional, e ninguém deve impedir, dificultar ou bloquear o exercício desse seu direito, porque o povo não destitui o seu Presidente nas ruas, por via de manifestações. O povo destitui o Presidente da República no parlamento, através dos seus representantes eleitos. Os angolanos não precisam marchar até ao Palácio para destituir o Presidente. A destituição é no parlamento, em nome do povo e para o bem do povo.

Os deputados do partido/estado, manjedoura dourada onde vivem à custa do dinheiro roubado ao Povo, estão a violar a Constituição e a lei. E não adianta virem, um dia, dizer que foram enganados pelo seu próprio “querido líder”. Uma vez na vida, os deputados do MPLA deveriam ser corajosos para corrigir o que está mal e melhorar o que está bem, ao invés de bajular de dia e criticar nos cantos, à noite, como muitos fizeram com o ex-presidente da República, José Eduardo dos Santos.

O lugar certo para exprimir com coragem a vontade do povo é o parlamento e a hora é, deveria ser, agora, pois trata-se de um imperativo nacional, imposto pela Constituição, não uma directiva partidária. Votar pela destituição do Presidente da República não significa votar contra o partido, significa votar por Angola, pelo bem-estar do povo e pelo fim da impunidade. Significa votar pelo fim da coacção e sequestro da imprensa pública e do poder judicial.

A destituição do Presidente da significa subversão constitucional ou sublevação popular. Se o MPLA é o povo e o povo é o MPLA, um dos lemas dos “camaradas”, o grupo parlamentar do MPLA deveria votar sempre de acordo com a vontade do Povo.

No dia 25 de Maio de 2021, a UNITA afirmava que João Lourenço “foi sequestrado por uma elite antipatriótica, insensível, corrupta e antidemocrática”, referindo que os seus discursos e acções de há três anos “foram substituídos pela hipocrisia”.

O combate à corrupção, no país, foi substituído pela protecção dos camaradas “yes man”, amigos e aliados da estratégia de gestão do poder. João Lourenço teve a mudança nas mãos, mas entre salvar o país ou o seu partido, o MPLA, preferiu salvar um grupo de camaradas, por isso, o país regrediu muito. Partido que, desde sempre, tem no seu ADN o maior número de corruptos e ladrões por metro quadrado. Há quem diga, contudo, que isso não é o ADN do MPLA, explicando que isso acontece apenas no DNA do MPLA… Angola é hoje um país menos inclusivo, menos livre e menos democrático do que foi há poucos anos. O poder judicial é hoje uma muleta do poder executivo autocrático, o sonho alimentado pelo discurso da primeira tomada de posse e alguns actos dignos de um estadista reformista tornou-se um pesadelo.

Neste ambiente de medo, terrorismo de Estado e afirmação de um novo poder autocrático, muitos angolanos não têm confiança nas instituições de saúde, por isso, preferem morrer a ficar à mercê dos comités de especialidades de médicos e enfermos do regime, por exemplo.

A comunicação social pública, os serviços de informações, os gabinetes de comunicação institucional e acção psicológica do Presidente da República, pagos com dinheiros públicos, transformados em órgãos partidários de demonização e criminalização dos principais adversários políticos.