AGÊNCIA ANTIDOPA

Asuspensão de Angola das competições internacionais manter-se-á até que a lei desportiva angolana esteja em conformidade com os estatutos da AMA – Agência Mundial Antidopagem.

O Comité Olímpico Angolano garantiu que a suspensão de que foi alvo pela Agência Mundial Antidopagem (AMA), por falhar a adequação da lei desportiva aos estatutos daquela organização internacional, não impede Angola de participar nas principais competições.

A informação foi avançada pelo presidente do organismo angolano, Gustavo da Conceição, que disse que, em competições internacionais, Angola vai ser apenas impedida de usar os seus símbolos. “As sanções não nos vão impedir de participar nos principais eventos globais, sejam eles continentais, regionais ou mundiais. O que nos vão impedir é de utilizar os nossos símbolos nacionais”, garantiu. O dirigente deu como exemplo o Campeonato Africano de Natação, que Angola vai acolher em Abril, por entender que algumas confederações e federações internacionais consideram que toda a programação feita, antes de uma sanção da AMA, deve continuar isenta.

“Não estamos sancionados ao ponto de existir algum impedimento para a realização do campeonato africano. É preciso continuar a mostrar à AMA que estamos a trabalhar na reposição da conformidade na nossa lei ” disse. O dirigente angolano disse também que a Agência Mundial Antidopagem vai reavaliar a suspensão de Angola das competições internacionais, em Maio, quando faltarem dois meses para os Jogos Olímpicos Paris 2024, para os quais os angolanos já garantiram o apuramento nas modalidades de andebol, em seniores femininos, remo, com o atleta André Matias, e canoagem, com Manuel António e Benilson Sanda.

A proposta de Lei sobre Antidopagem no Desporto em Angola começou a ser discutida no Parlamento angolano, na generalidade, apenas no início de Fevereiro, tendo sido aprovada no dia 17.02, na especialidade, e dentro de uma semana, no dia 28, será sujeita a votação final global.

A suspensão de Angola das competições internacionais manter-se-á até que a lei desportiva angolana esteja em conformidade com os estatutos da AMA, que terá, depois, de reintegrar o Comité Olímpico Angolano, que funciona como a organização nacional antidoping no país.

No documento, a agência explicou que, em 22 de Setembro de 2023, emitiu um comunicado dando conta das desconformidades por parte de Angola, conferindo mais quatro meses para as alterar, sem que estas correcções tenham acontecido.

Os deputados da bancada parlamentar da UNITA criticaram o Titular do Poder Executivo, pela actual sanção, por, segundo Olivio Nkilumbu, “o Presidente da República, João Gonçalves Lourenço não se preocupar nem ter na sua lista de prioridades o desporto”.

E POR FALAR EM DOPING E SIMILARES

No dia 27 de Fevereiro de 2020, o presidente do Parlamento (do MPLA), Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó”, considerou que a luta contra o tráfico e uso de drogas lícitas ou ilícitas constitui um “enorme desafio” para o país, sobretudo no domínio da “segurança dos cidadãos”.

“Para o nosso país, esses desafios têm a ver com a segurança dos cidadãos, com o desenvolvimento das nossas comunidades, com a justiça e a saúde das nossas populações”, afirmou Fernando da Piedade Dias dos Santos, em Luanda. Segundo o político do MPLA, que

discursava na cerimónia de lançamento do Movimento Nacional de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas, “impõe-se” a promoção de esforços para garantia da saúde dos cidadãos, através do controlo das drogas.

Na sua intervenção, na sede do Parlamento, “Nandó” desafiou os centros de pesquisa e de produção científica a aprofundarem estudos das causas do uso de drogas e a apontarem caminhos para o seu combate.

Para o então presidente da Assembleia Nacional, os constantes relatos de que famílias angolanas estão a ser cada vez mais afectadas pelo consumo e tráfico de droga “são preocupantes e constituem um desafio global”. “Particularmente para o nosso país, que enfrenta ainda os desafios relativos aos reforços das capacidades técnicas e funcionais das suas instituições”, apontou “Nandó”, referindo que a luta é de todos os cidadãos e requer também, sobretudo, o compromisso e empenho das famílias. O Movimento Nacional de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas foi uma iniciativa do Grupo de Mulheres Parlamentares de Angola que se propôs criar um movimento nacional para educação, sensibilização, redução e combate ao consumo de drogas lícitas e ilícitas. Uniformizar uma resposta eficaz sobre o diagnóstico, tratamento, reabilitação e reinserção sociofamiliar dos toxicodependentes constam igualmente dos objectivos específicos do movimento. Recorde-se que o Governo já em Fevereiro de… 2015 garantiu estar a preparar uma proposta de lei sobre o consumo de álcool e de drogas, problema que estava – disseram na altura – na base dos altos níveis de sinistralidade por jovens que o país registava.

A informação foi avançada no dia 18 de Fevereiro de 2015 pelo então ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, quando discursava na abertura da Conferência Internacional sobre o Consumo de Álcool e Drogas, Organizada pela Fundação Eduardo dos Santos (FESA). Segundo Rui Mangueira, a legislação em preparação seria uma actualização da Lei 3/99 contra as drogas e passaria igualmente a regular o doping no desporto. O governante apontou a necessidade de se assumir com preocupação o número de cidadãos angolanos que em diversas idades e por diferentes motivos, consomem algum tipo de estupefacientes, bem como que o território angolano tem servido, nos últimos anos, de trânsito de drogas com destino a outros países.

“O consumo de bebidas alcoólicas, tabacos e drogas pesadas é uma realidade que devemos encarar com bastante atenção e preocupação”, referiu o ministro.

Rui Mangueira sublinhou que o Estado assumia que todos os cidadãos consumidores de drogas têm direito à plena reabilitação física e psíquica, ressaltando que estava (2015) em fase de conclusão o primeiro Centro de Reabilitação de Toxicodependentes, instalado na província do Bengo. Contudo, admitiu a necessidade de se aumentar o número de centros, com contribuição da sociedade civil. “Na actualidade e depois de debates anteriores apoiados pela comunidade científica sobre este assunto, é posição assente de que o investimento na prevenção, por meio da educação e da conscientização dos riscos do uso do álcool e drogas é fundamental”, frisou Rui Mangueira.

“A participação da sociedade civil poderá em grande medida contribuir para reduzirmos as dificuldades operacionais dos centros, no que tange aos recursos humanos especializados e a integração dos serviços a criar”, acrescentou. Na apresentação do tema Epidemiologia do Álcool. Situação em Angola, o então secretário de Estado da Saúde, Carlos Masseca, o prelector, manifestou preocupação, sem avançar números, do elevado índice de consumo de bebidas alcoólicas, sobretudo por mulheres, nos últimos anos.

Carlos Masseca avançou que comparativamente aos anos anteriores aumentou significativamente o número de mulheres que dão entrada no hospital psiquiátrico de Luanda com problemas causados pelo consumo excessivo de álcool. Trata-se, de facto, de um problema grave. Já durante as II Jornadas Patriótico-militares, que decorrem de 28 de Julho a 24 de Outubro de 2014, o chefe do Estado-maior General adjunto para a Educação Patriótica das Forças Armadas Angolanas, general Egídio de Sousa e Santos “Disciplina”, se mostrou preocupado com o assunto a nível militar.

“Em função da atenção que o Estado tem dado às Forças Armadas Angolanas, os efectivos das escolas e academias militares angolanas devem ter cautela. Não podem, de maneira alguma, fazer uso de bebidas alcoólicas, drogas e outros produtos psicotrópicos”, recomendou. Recorde-se que, no dia 26 de Junho de 2018, o ministro do Interior, Ângelo Veiga Tavares, disse, em Luanda, que Angola continua a servir de rota para o tráfico de drogas, mas salientou que o consumo não é… alto. O governante, que falava no âmbito do Dia Internacional de Combate às Drogas, disse que “praticamente todos os dias” são apreendidas quantidades de drogas e detidos os indivíduos que as transportam.

“Devo dizer que quase praticamente todos os dias, no Aeroporto Internacional de Luanda, têm sido apreendidos indivíduos transportando drogas, principalmente com proveniência do Brasil”, referiu o ministro.

Ângelo Veiga Tavares salientou que os traficantes têm alterado algumas rotas, exemplificando com o caso de um indivíduo que vinha do Brasil, com ligação via Lisboa. “Também alguns cidadãos sul-africanos procuram utilizar o nosso território em trânsito para o seu país”, referiu. Segundo o titular da pasta do Interior, as autoridades policiais têm estado a trabalhar para “procurar chegar àqueles que mais interessam, os barões”. “Neste momento estamos a fazer algumas diligências a nível do Brasil e de Marrocos, especialistas da área de drogas do Serviço de Investigação Criminal, para com os seus homólogos aprofundarem a investigação de uma rede bastante ampla”, disse, sem adiantar mais dados.