ANGOLA É O ÚNICO PAÍ
Relatório da Freedom House de 2024 conclui que a liberdade caiu pelo 10º ano consecutivo em África e pelo 18º ano a nível global. Assim, na África Lusófona, por exemplo, Cabo Verde é o país mais livre e – à revelia dos dados do dono da verdade no nosso país (o MPLA há 49 anos) – Angola é o único lusófono que, certamente com orgulho, ostenta a estrela de “não livre”.
Aliberdade diminuiu em toda a África pelo 10.º ano consecutivo em 2023, com as eleições na Nigéria, Zimbabwe e Madagáscar a serem marcadas pela violência política e acusações de fraude, enquanto conflitos no Sudão e na República Democrática do Congo estiveram na origem de violações devastadoras dos direitos humanos.
Este cenário é descrito no relatório “Liberdade no Mundo 2024: Os Danos Crescentes dos Imperfeitos, Eleições e Conflitos Armados”, publicado nesta quinta-feira pela organização não governamental Freedom House, com sede nos Estados Unidos.
A nível global, o documento mostra que a liberdade diminuiu pelo 18º ano consecutivo, à medida que os direitos políticos e as liberdades civis deterioraram-se em 52 países, o que representa um quinto da população mundial. Essa redução, segundo a Freedom House, ofuscou a melhoria da situação da liberdade em 21 países.
A nível do continente africano, e segundo a classificação da Freedom House, Cabo Verde é o país mais livre em África, seguido das ilhas Maurícias, e de São Tomé e Príncipe. Angola continua no grupo dos países não livres, enquanto a Guiné-bissau e Moçambique são considerados parcialmente livres.
No continente, 14 países registaram uma diminuição da pontuação contra cinco que registaram melhorias.
O Níger é o país que mais recuou, menos 18 pontos, depois do golpe militar e a Libéria foi o que mais subiu, com mais quatro pontos. O Sudão do Sul, a Eritreia, a Guiné Equatorial e a República Centro-africana ocupam a cauda da tabela em África.
Sete por cento das pessoas em África vivem em países livres. Se por cento, atente-se. Uma nota do relatório aponta que apenas 7% das pessoas em África vivem em países livres, enquanto 50% residem em países não livres.
Em termos globais, a manipulação eleitoral (algo em que o MPLA é o mestre dos mestres), a guerra e os ataques ao pluralismo – a coexistência pacífica de pessoas com diferentes ideias políticas, religiões ou identidades étnicas – foram os principais impulsionadores do declínio global da liberdade. Quase 38 por cento da população mundial vive em países classificados como Não Livres, 42% em países Parcialmente Livres e apenas 20% vivem em países livres.
“A liberdade global deu um grande passo para trás em 2023. O mundo enfrenta outro teste crucial em 2024, à medida que milhares de milhões de pessoas vão às urnas e há vários conflitos armados – incluindo no Sahel, no Leste Europa, o Sul do Cáucaso e o Médio Oriente – continuam a violar os direitos básicos das pessoas. Direitos”, escreve o presidente da Freedom House. Michael J. Abramowitz considera que “se as democracias não responderem a estes desafios, uma parte maior da população global terá as suas liberdades fundamentais negadas nos próximos anos, afectando em última análise a paz, prosperidade, segurança e liberdade para todos”.
Apesar desses obstáculos, Abramowitz conclui que “pessoas em todos os tipos de ambiente político continuam a lutar para defender os seus direitos e dignidade, oferecendo esperança mesmo em tempos desanimadores”.
O PERIGO DE (QUERER) SER LIVRE!
A liberdade global na Internet diminuiu pelo 12º ano consecutivo, com os direitos humanos em ambiente online a deteriorarem-se em 28 países e com os Governos a aumentar a repressão em espaços virtuais, afirmou em Outubro de 2022 a Freedom House. Em Angola, com excepção da liberdade para estar de acordo com o MPLA, todas as outras apenas aguardam a passagem da certidão de… óbito.
No relatório anual, denominado “Liberdade na Rede 2022: Contrariando uma revisão autoritária da Internet”, a Freedom House indicou que as quedas mais acentuadas foram documentadas na Rússia, Mianmar, Sudão e Líbia, mas a China continuava a ser, pelo oitavo ano seguido, o país com o ambiente online mais repressivo do mundo.
“Em pelo menos 53 países, os utilizadores enfrentaram repercussões legais por se expressarem online, muitas vezes levando a penas de prisão draconianas”, lamentou a organização. O documento resultou de uma análise feita entre Junho de 2021 e Maio de 2022 e analisou a liberdade na Internet em 70 países, representando 89% dos utilizadores de Internet do mundo.
“Um número recorde de Governos nacionais bloqueou sites com conteúdo político, social ou religioso não violento, minando os direitos de liberdade de expressão e acesso à informação. A maioria desses bloqueios visava fontes localizadas fora do país. Novas leis nacionais representam uma ameaça adicional ao livre fluxo de informações ao centralizarem a infra-estrutura técnica e ao aplicar regulamentações a plataformas de redes sociais e dados de utilizadores”, diz o documento.
A Freedom House estima que dos mais de 4,5 mil milhões de pessoas que têm acesso à Internet no mundo, 76% vivem em países onde indivíduos foram detidos ou presos por publicarem conteúdo sobre questões políticas, sociais ou religiosas e 64% residem em Estados onde pessoas foram atacadas ou assassinadas pelas suas actividades online. O relatório identifica três causas principais de fragmentação que contribuíram para diminuir o respeito pelos direitos humanos online: restrições ao fluxo de notícias e informações, controlo estatal centralizado sobre a infra-estrutura da Internet e barreiras às transferências internacionais de dados de utilizadores. Um número crescente de utilizadores só tem acesso a um espaço online que reflecte as visões do seu Governo e os seus interesses. Contudo, apesar do cenário negativo, um número recorde de 26 países tiveram melhorias na liberdade na Internet. Duas das maiores melhorias ocorreram na Gâmbia e no Zimbabwe. A Islândia foi, mais uma vez, o país com melhor desempenho. Nos Estados Unidos, a liberdade na Internet
melhorou ligeiramente pela primeira vez em seis anos. A queda mais acentuada na liberdade na Internet ocorreu na Rússia, quando o Kremlin intensificou os seus esforços “para sufocar a oposição doméstica e amordaçar a imprensa independente após a sua invasão ilegal e não provocada da Ucrânia”, apontou a organização.
Poucas semanas após o início do conflito, a 24 de Fevereiro, o Kremlin bloqueou as redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, privando os russos de acesso a informações confiáveis sobre a guerra e limitando a sua capacidade de se conectar com utilizadores de outros países. O Governo de Vladimir Putin também bloqueou mais de cinco mil sites, obrigou os meios de comunicação a referirem-se à invasão como uma “operação militar especial” e introduziu uma lei que prescreve até 15 anos de prisão para quem divulgar “informações falsas” sobre o conflito.
“As crescentes restrições do regime, tanto antes quanto depois do lançamento da invasão, aumentaram significativamente os riscos associados ao activismo online e aceleraram o encerramento ou exílio dos meios de comunicação independentes restantes do país”, aponta o relatório. A China tem o pior ambiente do mundo para a liberdade na Internet. “A censura intensificou-se durante os Jogos Olímpicos de Pequim 2022 e depois de a tenista Peng Shuai acusar um alto funcionário do Partido Comunista Chinês (PCC) de agressão sexual. O Governo continuou a reforçar o seu controlo sobre o crescente sector de tecnologia do país, incluindo de novas regras que exigem que as plataformas usem os seus sistemas algorítmicos para promover a ideologia do PCC”, disse a Freedom House. A ligeira melhoria registada no Brasil foi reforçada pela falta de ataques técnicos contra meios de comunicação e organizações de direitos humanos, observados nos anos anteriores. A Freedom House atribui esta protecção dos direitos dos utilizadores a medidas como a “decisão de consagrar a protecção de dados pessoais na Constituição” e a “remoção de algumas disposições problemáticas durante a discussão legislativa sobre um projecto de lei de fake news”. Contudo, segundo o relatório, a saúde da esfera online do Brasil foi corroída por campanhas de desinformação levadas a cabo por Jair Bolsonaro e os seus aliados, antes das eleições presidenciais deste mês.
Além disso, processos criminais de difamação continuam a ser movidos contra jornalistas pelas suas reportagens online no Brasil; e ataques físicos – por vezes fatais – por discursos em plataformas virtuais ainda representam uma ameaça para aqueles que cobrem questões sensíveis nesse universo, segundo o documento. A organização sem fins lucrativos indicou que o “poderoso partido no poder há 49 anos em Angola”, o MPLA, mantém o controlo efectivo dos órgãos reguladores, com o Ministério das Telecomunicações a ser responsável pela supervisão do sector das tecnologias da informação e comunicação do país. “Embora o Governo não bloqueie ou censure o conteúdo online, a violência contra manifestantes e jornalistas contribuiu para a autocensura, restabelecendo um ambiente de medo que antes limitava a discussão pública sobre questões de governança”, dizse no relatório.
Os membros do MPLA no poder desde 1975, segundo a organização, possuem e controlam rigidamente a maioria dos meios de comunicação do país, incluindo aqueles que são os mais amplamente divulgados e acedidos, que transmitem, em grande parte, conteúdo pró-governo. “O controlo indirecto do Governo angolano da infra-estrutura de telecomunicações através da estatal Angola Telecom pode permitir que o executivo controle parcialmente a conectividade à Internet, se desejado”, frisa-se. Apesar do histórico de censura na imprensa impressa e televisiva, segundo o relatório não se registou nenhum bloqueio ou filtro do Governo a conteúdo online em Angola. No relatório indica-se ainda que a infra-estrutura deficitária do país continua a dificultar a capacidade dos utilizadores de aceder à Internet de forma consistente e sem interrupções.
Em Julho de 2020, o então ministro das Telecomunicações Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, defendeu a promoção do acesso à Internet em todos os estratos sociais e em todo o país. Embora dê jeito haver electricidade, crê-se que o Governo a vá tornar “potável” através de ligação a candeeiros a petróleo ou a velas de cera… Alguns pais, pouco informados sobra e ciclópica capacidade do governo, perguntam se as crianças, para terem acesso a electricidade, irão ligar os computadores no tronco ou nos ramos das árvores. Esquecem-se, lamentavelmente, que a os computadores podem funcionar ligados a candeeiros ou a velas de cera…
João Lourenço pediu/exigiu no dia 29 de Março de 2019 que fossem tomadas medidas contra dirigentes, governantes ou deputados que tenham um comportamento reprovável nas redes sociais. Uau! O Presidente abria fogo em várias direcções, mostrando que a melhor defesa é o ataque… mesmo que seja do tipo batalha do Cuíto Cuanavale. João Lourenço, que discursava na VII sessão do Comité Central do MPLA, referia-se “a pronunciamentos e outros comportamentos públicos reprováveis nas redes sociais e não só, por parte de militantes, dirigentes e deputados”, que, considerou, “em nada dignificam” o partido. Isto, é claro, para além de não respeitarem as (suas) ordens superiores que, como se sabe, defendem a liberdade de opinião desde que esta, obviamente, seja igual à do chefe. Para João Lourenço, o partido não pode continuar “impávido e sereno” perante tais pronunciamentos, apelando aos órgãos do MPLA que, no quadro dos estatutos, tomem uma posição. Ou seja, todos devem manifestar as ideias e os pensamentos veiculados pelo Departamento de Informação (e Propaganda) do Comité Central do MPLA. O chefe de Estado e presidente da maior seita política de Angola frisou que foi lançada e promovida uma campanha a nível nacional de recuperação dos valores morais e cívicos da sociedade, por ter sido reconhecido uma acentuada queda desses ideais nos últimos anos. Daí a necessidade de blindar a “Educação Patriótica do MPLA” como condição ”sine qua non” para se ser angolano de… primeira.
O Governo (do MPLA) e os cidadãos (do MPLA) devem formar um grande pacto de convivência saudável no domínio das redes sociais, defendeu há uns anos o então ministro da Comunicação Social, João Melo. “É preciso formas consistentes de lutarmos por objectivos consistentes”, destacou o governante, numa mensagem alusiva ao Dia das Redes Sociais.
Na mensagem, João Melo afirmou que as redes sociais são actualmente uma vida paralela das pessoas, na medida em que mais do que uma forma de socialização globalizada elas “são um parâmetro e um termómetro para tomada de decisões”.
“Não há dúvida de que as redes sociais devolveram nas mais variadas sociedades o exercício da cidadania, o que deve ser celebrado, dada a importância do debate para o exercício pleno da democracia”, escreveu o ex-ministro da Comunicação Social.
João Melo reconheceu, no entanto, que “nem tudo pode ser considerado positivo”, pois a rede social que informa e aproxima as pessoas é a mesma que amplia a disseminação de mentiras, boatos, pornografia e faz a apologia ao crime.