A degradação do Sistema Judicial

Asituação de arrombamentos a gabinetes de juízes em Angola, é extremamente grave, pois coloca em causa a credibilidade do Poder Judicial, até aqui tido como a “última reserva moral” da nação. Reiteradamente, a verdade e a realidade dos fatos são escamoteadas sem qualquer intervenção dos Órgãos Públicos

Competentes. Essa omissão contribui para manchar gravemente a imagem de Angola como Estado de Direito e Democrático.

O Estado Angolano rege-se por uma Constituição e Leis que tutelam direitos e interesses fundamentais dos cidadãos, cuja Soberania pertence ao Povo Angolano. Essas e outras questões análogas não abonam em nada ao bom nome do País, pois fazem parecer que o Estado Angolano permite que alguns servidores públicos estejam acima da Constituição e das Leis.

Em contraste, o Sr. Presidente da República, General João Gonçalves Lourenço, afirma em quase todas as suas intervenções que “Ninguém está acima da Lei” e que “Ninguém é tão poderoso ao ponto de não ser responsabilizado nos termos da Lei”. É urgente que as autoridades competentes investiguem este caso e que os responsáveis sejam responsabilizados. A impunidade só contribui para a degradação do Sistema Judicial e para a perda de confiança da população nas instituições.

O caso do Juiz Desembargador

João Francisco é apenas um exemplo de muitos outros que têm vindo a público nos últimos anos. É necessário que o Estado Angolano tome medidas para garantir a independência e o bom funcionamento do Poder Judicial, de modo a que este possa cumprir o seu papel fundamental na defesa dos direitos e interesses dos cidadãos.