A máfia e o totalitarismo em Angola

Os órgãos angolanos de defesa e segurança continuam longe de ser estruturas republicanas, vendo-se a olho nu o envolvimento e apadrinhamento de altas figuras castrenses em actividades do partido do regime, o que subverte a natureza e missão destas instituições.

Já o denunciámos, mas não custa nada repetir que é por intermédio de tais órgãos que temos visto uma cada vez mais feroz repressão das manifestações públicas; descarada vigilância, perseguição e linchamento de carácter dos adversários políticos; interferência e sabotagem dos processos eleitorais. Estamos diante de um fenómeno que não acontece por acaso. Pelo contrário, trata-se de uma cadeia devidamente concebida e estruturada de forma vertical, tendo à testa o Presidente do MPLA. E é aqui, aliás, que reside o busílis: é que o líder do MPLA, que é simultaneamente o Presidente da República, Titular do Poder Executivo e Comandante-em-chefe das Forças Armadas Angolanas, tira proveito destas qualidades e prerrogativas, para favorecer os interesses do seu partido. É o líder do MPLA – nas vestes de Presidente da República, Titular do Poder Executivo e Comandante-em-chefe das Forças Armadas – que preside as reuniões dos órgãos de Defesa e Segurança. Em tais posições privilegiadas, ele define e determina as linhas estratégicas destes órgãos não em conformidade com o interesse nacional, mas baseado nos interesses do partido no poder que ele dirige. Em suma, ele orienta os órgãos de defesa e segurança a agirem segundo a sua vontade e a do MPLA.

Mas não é apenas isto. O mesmo raciocínio se aplica relativamente ao Ministro da Defesa Nacional que também é membro do Bureau Político do MPLA.

Nessa condição, ele orienta, sectariamente, a política de defesa nacional, eivando-a de vícios ideológico-partidários. O Ministro do Interior, que também é membro do Bureau Político do MPLA, executa a política de segurança e ordem interna pela mesma lógica subvertida. Hierarquicamente, ele orienta o Comandante-geral da Polícia Nacional, através do qual dissemina ordens aos comandantes provinciais que são simultaneamente delegados indicados do Interior. O caricato é que estes últimos, numa situação de dupla subordinação, recebem igualmente ordens dos primeiros secretários provinciais do MPLA que são ao mesmo tempo governadores. E como se não bastasse, ocorre o mesmo nos municípios, comunas e distritos urbanos onde os comandantes da Polícia Nacional, que também são delegados do Ministério do Interior, executam ordens de conveniência partidária emanadas pelos primeiros secretários do MPLA, sob a capa de administradores.

As coisas funcionam nesta cadeia em cascata, tecida exactamente para permitir a circulação de comandos e ordens que vão garantir e favorecer, em última instância, os interesses partidários e não-republicanos. Assim é nas Forças Armadas Angolanas e assim se passa igualmente na Polícia Nacional; é assim nos Serviços de Inteligência Militar, como o é também nos Serviços de Informação e Segurança do Estado e nos Serviços de Inteligência Externa. Enfim, é um MPLA omnipresente que acabamos por ver neste esquema e cadeia. O partido está metido em tudo e suplanta, com o seu comportamento subversivo, as instituições do Estado. Mas não é tudo. Esta estrutura permite que as chefias dos órgãos acima referidos, aproveitando-se do patrocínio e vassalagem que prestam ao partido/estado, como moeda de troca sequestrem (é o termo!) o próprio Titular do Poder Executivo, influenciando e condicionando deste modo a governação. Decorre daqui um sistema perverso que estrutura e executa todo o tipo de atropelos contra o povo e o Estado de direito democrático, resultando daí também a violência gratuita que até a polícia de ordem interna instaura nas ruas. É a lei da polícia! Mas também não é por acaso que surgem associações e bandos de malfeitores dentro das instituições do Estado, com realce para o interior dos próprios órgãos policiais. Denúncias que circulam incessantemente pelas redes sociais, mas nunca desmentidas, dão por adquirido que existe mancomunação entre altas chefias da Polícia e dos Serviços de Inteligência e o alto banditismo, mormente de estruturas que caucionam o narcotráfico que já grassa pelo País com todos os seus efeitos nocivos para a sociedade. Ademais, é a partir desta teia baseada no sequestro das instituições, na desorganização administrativa e no desvio de valores que surgem a corrupção, a perseguição dos adversários políticos, o enriquecimento ilícito, o negócio consigo mesmo, o nepotismo, o tráfico de drogas, o branqueamento de capitais e outros males que campeiam em Angola. Em suma, estamos diante de um sistema perverso e deliberadamente montado, que tem florescido à sombra da Constituição atípica e de um comportamento padrão do MPLA, meticulosamente delineado e vocacionado para moldar, num adequado colete de forças, todo e qualquer indivíduo que seja, titular do Poder Executivo dentro do próprio regime, não obstante o excesso de poder formal que ostenta por via constitucional. Infelizmente esta situação decorre de uma mentalidade excessivamente partidária, e por isso mesmo sectária, cimentada por um poder longevo que tem procurado garantir ainda mais a sua manutenção e durabilidade por via da distorção dos princípios republicanos que emanam da Constituição e pela subversão do Estado Democrático e de Direito.