VÁ-SE LÁ PERCEBER ESTE REINO!

Enquanto o presidente da Associação de Hotéis e Resorts de Angola (AHRA) saudou no 15.03 o Plano Nacional de Fomento ao Turismo (Planatur), que prevê criar 50 mil empregos directos, até 2027, número que considerou fácil de atingir, o BNA aumentou taxa de juro de 18% para 19% para controlar pressões inflacionistas e a TAAG assumiu dificuldades na manutenção da frota de aviões, devido à escassez de divisas.

Ramiro Barreira, presidente da AHRA, realçou que, pela primeira vez, o Governo angolano assumiu, com o plano aprovado no 14.03, o turismo como uma “área de vanguarda de desenvolvimento da economia do país”.

“Significa que pela intensidade do sector do turismo, facilmente conseguimos atingir 50 mil empregos directos e depois também os indirectos e recuperar muitos empregos que o sector perdeu nos últimos anos com a covid-19 e a crise que se abateu nos últimos anos também”, disse Ramiro Barreira. O plano prevê ainda para este ano a criação de 5.000 empregos (uma preciosa ajuda para chegar aos 500 mil prometidos por João Lourenço na primeira legislatura), tendo Ramiro Barreira considerado que esta meta se atinge rapidamente com as unidades hoteleiras a serem privatizadas este ano, no âmbito do Programa de Privatização do Governo. “Com a entrada em funcionamento da maior parte deles e o arranque de alguns projectos, principalmente também o reinício da actividade do aeroporto (dito internacional) de Luanda, e o desenvolvimento de outros projectos nas províncias, é possível. O que não se conseguir este ano, pode-se recuperar no início do próximo ano”, frisou, lembrando que “o plano tem três meses de atraso”. O Presidente angolano, general João Lourenço, aprovou, quinta-feira, o Planatur 20242027, que, numa primeira fase, prevê investimentos em pontos turísticos das províncias de Benguela, Cuando Cubango, Cuanza Norte, Luanda, Huíla, Namibe, Malanje e Zaire. Segundo Ramiro Barreira, a melhoria das infra-estruturas rodoviárias nas principais províncias consignadas no plano é uma medida importante, bem como os polos turísticos em desenvolvimento em Calandula, Cabo Ledo, Cuando Cubango, assim como os programas específicos para os produtos turísticos, nomeadamente a construção de pequenos estabelecimentos comerciais para a venda de lembranças, entre outros. O presidente da AHRA saudou “todas as infra-estruturas que, no fundo, contribuam significativamente” para tornar “o potencial turístico em produtos turísticos, que poderão ser vendidos aos turistas”.

“Por outro lado, parece-me também que, ao nível do financiamento, o Fundo de Garantia de Crédito também vem dar outro alento ao sector”, sublinhou.

Com uma disponibilização financeira do Estado de cerca de 2,5 biliões de kwanzas (2,7 mil milhões de euros), prevê-se a criação de 3.175 quatros, a asfaltagem de 500 quilómetros de estradas de acesso aos polos turísticos até 2027, além de 600 quilómetros de terraplanagem.

Ramiro Barreira realçou que é necessário financiar projectos, essencialmente ligados aos operadores turísticos, unidades hoteleiras, restauração, transportes para turistas, agências de viagens, todo o segmento ligado ao turismo, “por isso o plano de financiamento do sector também é muito importante”.

Ao sector privado, no quadriénio, cabe um financiamento de 247 mil milhões de kwanzas (273,5 milhões de euros) para o fomento do turismo. O responsável da AHRA destacou, também, acções da parte institucional, como a formação e organização, considerando que se se conseguir fazer o que está previsto no Planatur “já vai ser um passo muito importante”. “O importante é a mobilização de recursos financeiros para o projecto de curto, médio prazo (…). Se conseguirmos mobilizar os recursos financeiros, vai ser um passo muito importante e depois a implementação, os agentes para implementar é a parte mais importante”, acrescentou.

O presidente da ARHA disse que o sector privado e, particularmente, a associação que dirige, estão à espera e mobilizados para que possam responder positivamente ao Planatur e ajudar as políticas do Governo, que, por sua vez, disse, deve responder às necessidades do sector.

BNA AUMENTA TAXA DE JURO PARA TRAVAR A INFLAÇÃO

Noutra frente do caminho para o paraíso prometido pelo presidente do MPLA, tendo em conta a demonstração de que o MPLA fez mais em 50 anos do que os portugueses em 500, o Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou o aumento das suas principais taxas de juro, decisão justificada pela “persistência de pressões inflacionistas na economia” e que visa contribuir para o controlo da liquidez em circulação. As medidas foram anunciadas pelo governador do BNA, Manuel Tiago Dias, em conferência de imprensa, após a reunião do Comité de Política Monetária. Assim a taxa directora (conhecida como taxa BNA) vai subir de 18% para 19%, a taxa de juro de facilidade permanen

te de cedência de liquidez de 18,5% para 19,5% e a taxa de juro da facilidade permanente de absorção de liquidez em 17,5% para 18,5%. Manuel Tiago Dias destacou que a inflação mensal foi de 2,58% em Dezembro, devido essencialmente à subida da classe “alimentação e bebida não alcoólicas”, correspondente a cerca de 70% da inflação observada no período. Em termos homólogos, a inflação atingiu 24% em Fevereiro. Segundo o responsável do BNA, o comportamento dos preços dos alimentos resulta essencialmente da redução da oferta dos produtos de amplo consumo, tendo em conta redução das importações (-18,6% em Fevereiro) e a insuficiência da produção interna.

“As nossas expectativas é que rapidamente se corrija o desequilibro entre oferta e procura”, disse, sublinhando que a produção interna de bens está muito abaixo da taxa de crescimento da população e não tem sido compensada pelas importações, que também registam uma queda muito acentuada, acima dos 30%. “Precisamos de encontrar mecanismos para que se corrijam estes desequilíbrios”, reforçou.

Com base nas informações actuais, o governador do BNA estimou que, a partir do segundo semestre, as taxas de inflação mensais se situem abaixo das registadas no ano passado e se verifique uma tendência de desaceleração homóloga que conduza às previsões de 19% de inflação no final do ano. O governador do banco central referiu ainda a entrada em circulação de novas notas de 1.000 e 2.000 kwanzas, anunciando para breve novas notas de 5.000 kwanzas, desmentindo a existência de volumes elevados de contrafacção. “No ano passado, temos registo de 2.500 notas contrafeitas”, indicou, afirmando que estão em circulação mais de 500 milhões de notas. O vice-governador, Pedro Castro e Silva, questionado sobre o aumento das taxas para levantamento de dinheiro através dos Terminais de Pagamento Automático (TPA), adiantou que a decisão foi tomada para compensar os investimentos dos comerciantes nestes terminais.

Em 2023 foram feitos mais de 400 mil levantamentos através dos TPA, um crescimento de mais de 1.000%, destacou, salientando que também a rede de caixas automáticas continua a ser alargada

No ano passado existiam 3.548 caixas automáticas em todo o país, correspondendo a um aumento de 11% face a Dezembro de 2022. “Vamos continuar a observar filas, mas é nossa expectativa que a pressão será menor à medida que formos aumentando o número de ATM”, frisou o mesmo responsável.

FALTA DIVISAS OBRIGA A TAAG A FICAR EM TERRA

Numa outra frente, a companhia aérea TAAG assumiu hoje dificuldades na manutenção da frota de aviões, devido à escassez de divisas, e decidiu reduzir os voos domésticos e internacionais para se adequar à disponibilidade de aeronaves.

Segundo um comunicado da TAAG, os clientes e passageiros da transportadora sofreram nos últimos dias “constrangimentos” provocados por uma baixa disponibilidade operacional da frota, já que a empresa tem sido afectada pelo “actual contexto macroeconómico nacional”.

A TAAG adianta que, nos últimos cinco meses, tem sofrido “elevados constrangimentos” para conseguir repor o material de manutenção consumido pela frota, situação que se deve “às contínuas limitações de pagamentos ao estrangeiro (cambiais)”.

O problema tem afectado a capacidade de a companhia disponibilizar um número maior de aeronaves para cumprir a programação de voos, justifica a TAAG, pedindo formalmente desculpas aos passageiros. A transportadora aérea decidiu, por isso, actualizar a programação geral dos voos e realizar “ajustes” no número de frequências, tanto nas rotas domésticas como internacionais, adequando-se à disponibilidade de aeronaves. “Esta temporária redução de frequências, irá permitir a estabilização dos serviços e maior fiabilidade no cumprimento das ligações”, prossegue a companhia angolana, salientando que vai também “analisar alternativas junto dos operadores do sistema financeiro nacional”.

Folha 8 com Lusa

Anastácio da Cruz (Nacho) é, provavelmente, o primeiro angolano constituído arguido em Portugal por participação numa manifestação de protesto contra os resultados eleitorais de 2022, em Angola.

Em Setembro de 2022, Nacho Cruz e outros angolanos juntaram-se diante do consulado de Angola em Lisboa para manifestar o seu desagrado com os resultados das eleições ocorridas em Agosto e que, mais uma vez, deram vitória ao MPLA. Pacífica e ordeira, da manifestação não resultaram nem ofensas corporais a funcionários do consulado e nem danos patrimoniais.

Entre as várias centenas de manifestantes, um agente da esquadra, identificado como Paulo Soares da Silva, decidiu fazer uma participação criminal exclusivamente contra Anastácio Cruz.

O agente identificado como Paulo Soares da Silva é conhecido pelas suas relações amistosas com funcionários do consulado angolano, no bairro lisboeta de Alcântara. Também detentor de nacionalidade portuguesa, mas com residência habitual em Londres, onde trabalha, Nacho Cruz foi chamado na no 13.03, à 7.ª Esquadra da Divisão de Investigação Criminal de Lisboa onde foi acusado de protagonismo numa manifestação realizada “defronte à instituição do Estado angolano sem autorização”. O representante do Ministério Público naquela unidade policial alegou que a manifestação “perturbou o silêncio do consulado com palavras ofensivas” ao Presidente João Lourenço.

O juiz de garantias da 7.ª Esquadra da Divisão de Investigação Criminal de Lisboa acolheu os argumentos do Ministério Público e atribuiu ao angolano os ilícitos previstos no artigo 333.º do Código de Processo Penal.

O articulado estabelece que “quem, por violência ou ameaça de violência, impedir ou constranger o livre exercício das funções de órgão de soberania ou de ministro da República é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal”. Acto contínuo, o juiz de garantias estabeleceu como medida de coação o Termo de Identidade e Residência nos termos do qual Nacho Cruz é obrigado a “comparecer perante a autoridade ou de se manter à disposição dela sempre que a lei obrigar ou para tal for devidamente notificado”

Nacho Cruz é, ainda, proibido de mudar de residência, “nem dela se ausentar por mais de cinco dias, sem comunicar a nova residência ou o lugar por onde possa ser encontrado”. Essa medida de coação não impedirá, no entanto, o arguido de regressar a Londres, pois provou ao juiz que é lá onde vive e trabalha.

Estado Democrático e de Direito, em que manifestações não carecem de autorização, Portugal parece estar a estender a sua cooperação judiciária com Angola até na limitação dos direitos civis. O artigo 333.º do Código de Processo Penal angolano estabelece que quem, “publicamente, e com o intuito de ofender, ultrajar por palavras, imagens, escritos, desenhos ou sons, a República de Angola, o Presidente da República ou qualquer outro órgão de soberania é punido com a pena de prisão de 6 meses a 3 anos ou a multa de 60 a 360 dias”. No n.º 1 do artigo subsequente (334.º) diz-se que “quem, com tumultos, desordens ou arruaças, perturbar o funcionamento dos órgãos de Soberania é punido com pena de prisão até 3 anos ou com a multa até 360”.

As molduras penais previstas para os mesmos tipos de crimes nos dois países têm pequenas diferenças.

Mas, é óbvio que os artigos 333.º dos Códigos de Processo Penal de Portugal e de Angola parecem inspirados numa mesma fonte...

A decisão do juiz de garantias da 7.ª Esquadra da Divisão de Investigação Criminal de Lisboa é um claro aviso à navegação.