TRAJECTÓRIA
DA PRESERVPRESERVAÇÃOVAÇÃO DO PATRIMÓNIO PATR HISTÓRICO Ó E CULTURAL
As primeiras medidas visando a protecção do Património em Angola datam dos inais do século XIX, quando em 1889 foi instaurado o primeiro processo de classi icação, atribuída à uma estátua de Pedro Alexandrino da Cunha. Em 1922 ocorre uma segunda classi icação, desta vez atribuída à uma edi icação religiosa, em Luanda, a Igreja de Nossa Senhora da Nazaré.
Ocorreram várias classi icações mas todas elas direccionadas para edi icações que simbolizavam o colonialismo em Angola. Foram classi icadas várias fortalezas e igrejas. As outras edi icações ou monumentos não tinham o mesmo tratamento ou protecção porque os portugueses achavam que não se identi icavam com eles. Logo, este património edi icado era desprezado quando muito não fosse destruído devido à restrições aplicadas no processo de selecção.
Quando em 1975 nos tornamos independentes “herdamos” uma lista de pouco mais de 30 monumentos classificados!
Depois da proclamação da independência ocorre às autoridades angolanas a promulgação de uma legislação coerente com relação aos procedimentos de selecção, identi icação e classi icação do Património. Referimo-nos ao histórico Decreto presidencial 80/76, de 3 de Setembro. É ao abrigo desse Decreto que ocorre uma vaga de classi icações do Património Angolano, incorporando as outras categorias e estilos de edi icados, sítios históricos e paleontológicos, em todo País.
Em âmbito nacional, a protecção do património cultural passa a estar intimamente ligada ao enfoque da política cultural do país. Com efeitos foram desenvolvidas medidas proteccionistas de carácter técnico, jurídico e institucional. A este propósito foi criado o Instituto Nacional do Património Cultural (INPC).
No âmbito da execução da Política de Defesa e Promoção do Património Histórico e Cultural Angolano, este Instituto tem como base legal a Lei nº 14/05, do Património Cultural que veio colmatar as lacunas registadas durante a vigência do Decreto Presidencial nº 80/76, de 3 de Setembro.
Hoje o nosso País conta com de 265 monumentos e sítios classi icados em várias categorias e tipologias e está em processo a integração de alguns desses bens na Lista Indicativa a apresentar ao Comité do Património Mundial da UNESCO.
Re lexão sobre o Presente e o Futuro do nosso Património
Não obstante a existência, no nosso país, instituições públicas e legislação apropriada que actuam e apelam para os princípios éticos, deontológicos, morais e cívicos inerentes à preservação do património histórico, cultural, artístico, arqueológico e natural e, que detêm a prerrogativa de fazer a sua gestão global e iscalização, existe ainda um tímido interesse dos vários outros agentes e intervenientes, nomeadamente a malha de instituições públicas e organizações da sociedade civil com responsabilidades implícitas ou explicitas nesse processo. Logo, vários e muitos bens inestimáveis da nossa identidade e memória colectivas continuam sentenciados ao desaparecimento. Apesar de todo avanço que tenhamos atingido em matéria de inventario e reconhecimento, que são, na sua essência, os principais instrumentos administrativos e legais para que sejam conservados e o garante dos vários mecanismos complementares que propiciam a sua salvaguarda, promoção e fruição, entre nós, falta ainda, o desenvolvimento de uma atitude preservacionista. Somos forçados a fazer recurso à nossa memória para recordar que durante a época histórica do colonialismo português, foram adoptados critérios e medidas de natureza parcialista ou discricionária quanto à protecção do património. Como exemplo lagrante desta a irmação, pode-se aqui referir que a legislação colonial era aplicada tendo em conta, fundamentalmente, os edi ícios ou construções que se identi icavam à partida com os objectivos da sua presença e in luência, ou seja, os marcos do exercício do poder colonial, como sendo as edi icações de carácter militar-defensivo (fortalezas), religioso (igrejas) e civis (arquitectura tradicional portuguesa e alguns edi ícios institucionais), que pela natureza destes estavam vinculados aos propósitos de colonização, cristianização e comerciais. De certo modo, pode dizer-se que assim ao procederem, os agentes da colonização portuguesa atestavam certa ignorância relativa- mente às obras das populações que encontraram em Angola; pelo que, com essas injustas limitações, as construções e outras criações singulares do povo angolano (incluindo-se aqui as referências culturais imateriais que moldavam as suas identidades) embora sujeitas à igual protecção, simplesmente, não dispunham de força moral nem disponibilidade real para serem protegidos, pois que, para os portugueses, essas evidências não passavam de “meras coisas exóticas”, por isso, desprovidas de memória e impossíveis de datar ou de identi icar.
Na realidade, o incremento e desenvolvimento da acção de levantamento (inventário) de todos os bens passíveis de classi icação, protecção e salvaguarda como Património HistóricoCultural começaram pouco depois do colonialismo ter icado para trás.
As mais de duas centenas de bens classi icados e mais do que bens ligados à hegemoneidade e civilização ocidental (os monumentos de pedra e cal), foram classi icados bens de outras tipologias patrimoniais representativas da história e cultura angolana. Porém, a relação entre a degradação de muitos desses bens de acentuado valor patrimonial e o fenómeno da revitalização urbana, não tem sido muito bem equacionada. Pressupõe-se, logo à partida, a extinção da arquitectura histórica para pretensos propósitos de embelezamento citadino.
Ou seja, como não são tomados os devidos cuidados correspondentes nomeadamente aos trabalhos sistemáticos e adequados de manutenção e conservação indispensáveis à prevenção e detenção dos danos, facilmente ica justi icada a ideia de que a generalidade dos casos é irreversível e de impossível reconversão ou manutenção dos edi ícios existentes. O certo é que o fenómeno de reconstrução ou revitalização tornou-se num incontornável inimigo da preservação dos lugares de memória das nossas cida- des. Pois, qualquer uma delas e, sobretudo Luanda, que se tornou num estaleiro de obras, está confrontada com a delapidação do seu património arquitectónico e consequentemente com a descaracterização dos seus núcleos urbanos, devido à incorporação de modelos novos de construção disfarçados de modernos.
A verdade é que nos demitimos de pensar e de nos preocuparmos em manter os marcos da vida anterior das nossas cidades e os anais de pedra que contam a sua história e testemunham a sua evolução ao longo dos tempos. Luanda, por exemplo, hoje, não parece ter a idade que tem, ou em outra análise, icamos com a impressão de que as pessoas tenham envergonha da velhice ou idade da cidade, cuja urbanização, conta com quase cinco séculos de existência! O seu centro histórico sofreu uma grande “cirurgia plástica”. Os antigos sobrados deixaram de fazer parte da paisagem construída e urbana da “cidade velha”, dando espaço a novos prédios que, apesar de todo o aspecto de novo ou moderno que possam a ter, tornam a cidade, cada vez, menos atractiva do ponto de vista turístico, que é a qualidade que já teve há anos. Em matéria de conservação e manutenção andam muita gente ainda esquecida que para o património e, como tudo, é melhor prevenir que remediar. Ou seja, é mais fácil preservar, menos oneroso, menos custoso, do que mais tarde, reformar ou restaurar. Quer dizer que a conservação preventiva é uma solução de inteligência que está em relação directa com a superação dos problemas que enfrentamos relativamente à sua salvaguarda do património no nosso país. Por outro lado, ignora-se ainda ou fazemos de conta que não sabemos que o património tem um valor económico e um papel importante no processo de desenvolvimento sustentável das comunidades e das nações.
Contudo, o património pode ser explorado sim: como valor económico, como fonte segura de geração de renda interna e no turismo, de redistribuição da renda nacional e assim por diante. Para tal é preciso que sejam criados mecanismos para a valorização social da preservação desse património.
E valorizá-lo não é nada mais, nada menos que reavivar sistematicamente a memória dos lugares e dos monumentos, mantendo, permanentemente, o seu vínculo entre as gerações passadas, presentes e futuras. Só assim, poderemos evitar a acusação de delapidadores do nosso próprio património.