Parlamento africano quer ser órgão legislativo
Dos 54 países que integram a União Africana apenas 12 ratificaram o protocolo
O primeiro vice-presidente do Parlamento Pan-africano, Joaquim Eduardo Mulembwe, solicitou ontem, em Luanda, o apoio de Angola na ratificação do protocolo sobre a transformação do órgão continental em instituição com poderes legislativos.
Actualmente, o Parlamento Panafricano é um órgão com poderes consultivos. Com a sua transformação em legislativo, vai poder sugerir propostas de leis que podem ser utilizadas por todos os países africanos.
Durante um encontro com o grupo nacional de acompanhamento às organizações parlamentares africanas, Joaquim Eduardo Mulembwe disse que o órgão que dirige está preocupado com a “lentidão para a ratificação do protocolo”. Defende que Angola pode influenciar os países membros da SADC e dos Grandes Lagos a ratificarem o protocolo, tendo em conta o seu papel na região e a contribuição que tem dado para a pacificação da Guiné-Bissau e para o desenvolvimento dos países dos Grandes Lagos.
O primeiro vice-presidente do Parlamento Pan-africano assegurou que a intenção é transformá-lo num verdadeiro parlamento do continente africano e, como órgão da União Africana, com poderes legislativos. O encontro com o grupo nacional de acompanhamento às organizações parlamentares africanas foi orientado pela primeira vice-presidente da Assembleia Nacional, Joana Lina.
No encontro com o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, foi abordado como Angola pode ajudar a acelerar os passos para a transformação do Parlamento pan-americano, órgão de consulta da União Africana para um órgão com poderes legislativos.
“O que se pretende é a transformação do Parlamento Pan-africano de um órgão consultivo para o legislativo que produza leis que obrigam aos Estados-membros da União Africana”, esclareceu. Joana Lina lembrou que na última Cimeira dos Chefes de Estado foi avaliada a importância de ter também no conjunto de órgãos da União Africana um parlamento que faça as vontades dos vários povos do continente.
Ainda ontem, Joaquim Eduardo Mulembwe teve um encontro com o ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, para apresentar ao chefe da diplomacia angolana as suas ideias sobre o momento actual e a importância dos países ratificarem o protocolo do Parlamento Pan-africano. Dos 54 países que integram a União Africana, apenas 12 ratificaram o protocolo sobre a transformação do órgão continental em instituição com poderes legislativos, passados já dois anos desde a aprovação deste instrumento. São necessários, no mínimo, 28 países para que o documento entre em vigor.
O Parlamento Pan-africano foi criado em 2004, por deliberação da União Africana, como terceiro órgão da organização continental, com estatuto consultivo.
O vice-presidente do Parlamento Pan-africano, de nacionalidade moçambicana, espera também que as relações entre Angola e Moçambique continuem mais fortes e sólidas
O deputado França Van-Dúnem, presidente do grupo nacional de acompanhamento às organizações parlamentares africanas, defende que Angola deve também assinar o protocolo e ratificar a nova versão do documento que apoia a existência do Parlamento Pan-africano na sua nova versão, por ser um órgão da União Africana criado para pôr em prática a integração do continente africano e atingir a inclusão africana.
“Não podemos esperar muito tempo para darmos passos mais significativos. Vivemos num mundo globalizado, podemos dar passos mais seguros no sentido dessa integração”, disse.