Aprovada data do registo eleitoral
Porta-voz da CNE confirma início do processo na segunda quinzena de Agosto
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) aprovou ontem a data de início do processo de actualização do registo eleitoral proposto pelo Ministério da Administração do Território e propôs ao Executivo a promoção de uma ampla campanha de educação cívica aos potenciais eleitores. A porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, que anunciou o facto à imprensa no final da terceira reunião ordinária daquela instituição, disse que o Executivo propôs para a segunda quinzena de Agosto o início da actualização e realização de novo registo eleitoral. As previsões indicam a actualização de cerca de nove milhões de cidadãos e mais de um milhão e meio de novos registos. Os novos eleitores são aqueles que a partir de 2012, altura em que foi feita a última actualização, completaram 18 anos. Júlia Ferreira garantiu que a CNE, no âmbito do registo presencial, vai fazer a supervisão do processo. A supervisão é feita através de visitas de constatação às brigadas e através da recepção de relatórios periódicos a serem entregues pelo Ministério da Administração do Território, sobre o andamento do processo do registo eleitoral. “Estas são as principais acções que vão nortear o processo de supervisão da CNE”, disse.
A Comissão Nacional Eleitoral aprovou ontem a data de início do processo de actualização do registo eleitoral proposto pelo Ministério da Administração do Território e propôs ao Executivo a promoção de uma ampla campanha de educação cívica aos potenciais eleitores para o êxito do registo eleitoral.
A porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral, Júlia Ferreira, que falou à imprensa no final da terceira reunião ordinária, disse que o Executivo propôs para a segunda quinzena de Agosto o início da actualização e realização de novo registo eleitoral. As previsões indicam a actualização de cerca de nove milhões de cidadãos e mais de um milhão e meio de novos registos.
Os processos decorrem em simultâneo. A primeira fase vai priorizar os cidadãos que já têm o cartão eleitoral e precisam apenas de confirmar a sua presença e residência. Para a realização do processo, estão previstas duas modalidades de registo: os cidadãos que já foram registados e os novos eleitores, que são aqueles que a partir de 2012, altura em que foi feita a última actualização, completaram 18 anos.
Júlia Ferreira garantiu que a CNE, no âmbito do registo presencial, vai fazer a supervisão do processo. Esta tarefa, acrescentou, decorre da Lei e, com base nisso, a Comissão Nacional Eleitoral elaborou uma directiva sobre a supervisão do processo onde foi definida a forma como este órgão vai actuar.
A supervisão é feita através de visitas de constatação às brigadas e através da recepção de relatórios periódicos a serem entregues pelo MAT, sobre o andamento do processo do registo eleitoral. “Estas são as principais acções que vão nortear o processo de supervisão da CNE”, disse.
Júlia Ferreira referiu que, embora tenham sido identificados problemas logísticos, humanos e materiais, estão reunidas as condições mínimas para o arranque do registo eleitoral no período proposto pelo MAT. A porta-voz da CNE manifestou-se surpreendida com uma notícia divulgada nas redes sociais sobre a existência de um documento com o título “Petição”, solicitando esclarecimento sobre dúvidas e omissões sobre a validade do registo eleitoral.
Júlia Ferreira disse que o documento foi endereçado à Assembleia Nacional, solicitando esclarecimento sobre a validade do registo eleitoral. O documento contém símbolos da CNE e é supostamente subscrito por comissários.
A Comissão Nacional Eleitoral considera o documento inválido, “porque não representa a instituição e as matérias espelhadas têm conotações políticas“, disse, acrescentando que a CNE, enquanto órgão de natureza colegial e tendo em conta as suas atribuições e competências, não pode atribuir-se competências que não se enquadram no seu âmbito.