Lançado apelo à adesão ao Protocolo de Malabo
O primeiro vice-presidente do Parlamento Pan-africano, Joaquim Mulembwe, reafirmou ontem em Luanda a necessidade de os Estadosmembros da União Africana acelerarem o processo de adesão e ratificação do Protocolo do acto Constitutivo da União Africana (UA), para tão depressa o Parlamento Pan-africano passar de órgão com meros poderes consultivos para deliberativo. Em declarações à imprensa, no termo da audiência que lhe foi concedida pelo Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, o parlamentar lembrou com preocupação que, ao longo dos últimos dois anos, apenas países membros como o Madagáscar e o Mali ratificaram o protocolo. Joaquim Mulembwe realçou que é preciso acelerar o ritmo de adesão ao protocolo.
O primeiro vice-presidente do Parlamento Pan-africano, Joaquim Mulembwe, reafirmou ontem, em Luanda, a necessidade de os Estados-membros da União Africana acelerarem o processo de adesão e ratificação do Protocolo do acto Constitutivo da União Africana (UA), para tão depressa o Parlamento Pan-africano passar de órgão com meros poderes consultivos para deliberativo.
Em declarações à imprensa, no termo da audiência que lhe foi concedida pelo Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, o parlamentar lembrou com preocupação que, ao longo dos últimos dois anos, apenas países membros como o Madagáscar e o Mali ratificaram o protocolo.
Joaquim Mulembwe realçou que a se manter este ritmo de adesão dos Estados-membros ao protocolo adoptado em Malabo vão ser necessários 26 anos para que o Parlamento Pan-africano deixe de ser um órgão meramente consultivo.
O parlamentar disse ser importante Angola e outros Estados reverem-se no documento (protocolo), um estágio que passa por uma discussão exaustiva e consensual seguida de uma tomada de posição a nível dos respectivos governos e parlamentos. “Estes são os passos necessários para que cada país possa ter os instrumentos necessários para manifestar a sua posição de adesão ao protocolo”, considerou.
Reafirmação de Angola
Joaquim Mulembwe referiu que veio a Angola partilhar com as autoridades angolanas experiências, que permitem aos Estados-membros caminhar em conjunto para a ratificação do protocolo, adoptado em 2014, em Malabo, Guiné Equatorial.
Salientou que o encontro com o Vice-Presidente da República serviu para analisar os passos dados desde a criação da instituição e o que resta ainda fazer até à sua consolidação. O moçambicano ao serviço do Parlamento Pan-africano disse ter encontrado na pessoa do Vice-Presidente da República a reafirmação do compromisso que também foi assumido por outras entidades angolanas, como os ministros das Relações Exteriores, Georges Chikoti, e o da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira. “Estas entidades reafirmaram o seu compromisso. Viemos abrir a porta para que a região e o continente possam imprimir uma nova dinâmica ao processo relativo à entrada em vigor do protocolo”, disse o primeiro vice-presidente do Parlamento Pan-africano.
Joaquim Mulembwe considerou “profundas” as relações de cooperação entre Angola e Moçambique, salientando que o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, já manifestou o interesse de visitar o país do Índico, ainda no decorrer deste ano.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, que também reuniu com o primeiro vice-presidente do Parlamento Panafricano disse que Angola, enquanto Estado-membro da União Africana, participa no processo de codificação do direito internacional a nível do continente africano. Lembrou que o país tem uma Lei dos Tratados Internacionais, que exige a preparação para posterior ratificação de protocolos.
O Parlamento Pan-africano, órgão legislativo da União Africana, foi criado em Março de 2004, em Adis Abeba, Etiópia, com a finalidade de dar conselhos e verificar o funcionamento de outros parlamentos dos Estados-membros. Com sede em Midrand, África do Sul, conta com 265 deputados eleitos pelas legislaturas de 53 Estados-membros.