Maior presença das mulheres nos processos de pacificação
Vice-governadora de Luanda na reunião do Conselho Multissectorial de Género
O Executivo deve envidar esforços para incentivar e influenciar a participação das mulheres na resolução de conflitos e manutenção da paz, apelou ontem a vice-governadora de Luanda, Juvelina Imperial, durante a abertura da XI sessão do Conselho Multissectorial de Género, que visa contribuir para o empoderamento da mulher no processo de diversificação da economia.
Na reunião, que decorreu sob o lema “Participação da mulher na resolução de conflitos, manutenção da paz e na diversificação da economia”, Juvelina Imperial disse que a igualdade do género constitui uma indispensável ferramenta para a resolução de conflitos, quer armado, social, quer económico e cultural. “A igual participação do homem e da mulher nos órgãos de decisão não é apenas uma questão de desenvolvimento sustentável, mas sim de justiça social, direitos humanos e democracia”, disse.
A vice-governadora sublinhou que, actualmente, são muitos os problemas que as famílias enfrentam derivados, nalguns casos, de uma má percepção relacionada com a abordagem e tratamento da questão do género. Entre estes males, apontou o analfabetismo, a gravidez precoce, a sobrecarga de trabalhos domésticos, a impossibilidade de um maior desempenho escolar, a fragilidade ao VIH/Sida e outras infecções de transmissão sexual.
Apesar dos avanços verificados no quadro legal, onde se destacam a aprovação da Política Nacional de Igualdade e Equidade de Género e a Lei contra a Violência Doméstica, Juvelina Imperial apontou a força do direito consuetudinário ou tradicional que, infelizmente, é frequentemente discriminatório em relação à mulher, colocando-a numa situação difícil no que respeita ao matrimónio, aos direitos de propriedade, à custódia dos filhos, à prática do adultério e outros. Juvelina Imperial destacou também a fraca participação das mulheres rurais na vida política e económica, mesmo estando em maioria absoluta nas associações rurais e cooperativas. "Na maior parte das vezes, elas representam papéis secundários, permanecem silenciosas e não estão organizadas para participar", lamentou.
Género na SADC
A nível internacional, informou, o Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento tem como um dos objectivos prever o empoderamento da mulher, eliminar a discriminação e alcançar a igualdade e equidade de género, através do desenvolvimento e implementação de uma legislação, políticas, programas e projectos que respondam à equidade de género.
As Nações Unidas aprovaram um conjunto de resoluções com o objectivo de incluir a mulher nos diferentes níveis e fases de resolução de conflitos, de manutenção da paz e segurança, de acções humanitárias, de observação eleitoral e noutras acções de cessação de hostilidades.
A ministra da Família e Promoção da Mulher disse que a maior preocupação está no empoderamento económico-social da mulher que começa com alfabetização, organização e liderança, associações e cooperativas. Filomena Delgado apontou igualmente a importância da banca na concessão de crédito para que as mulheres possam empreender cada vez mais e melhor.
A ministra falou ainda sobre a violência doméstica, violação sexual, sobretudo de menores, e a gravidez precoce, fruto de violações. Alertou as famílias para uma mudança de comportamento, porque muitos actos têm a ver com progenitores ou familiares próximos. “É importante falar sobre a Lei contra a Violência Doméstica, os direitos sociais e culturais das famílias e ajudar com medidas ou políticas sociais para proteger as jovens, com planeamento e educação sexual, no sentido de darmos um contributo mais próximo a essas raparigas”, defendeu.
O encontro teve como objectivo contribuir para o empoderamento das mulheres no processo da diversificação da economia, orientar e encorajar as organizações da sociedade civil no estabelecimento de parcerias em projectos com vista ao cabal cumprimento dos seus planos de acção, bem como avaliar o grau de cumprimento das recomendações saídas da décima sessão do Conselho Multissectorial de Género.