Civis respondem pelos crimes
O juiz-conselheiro do Supremo Tribunal Militar, brigadeiro Salvador Silva, disse, na sexta-feira, em Cabo Ledo , que alguns civis podem, doravante, responder por crimes militares. Em declarações à imprensa à margem da cerimónia de encerramento do seminário sobre a análise do anteprojecto do código penal militar, o magistrado militar disse que o diploma contempla estes pontos, por se verificar nos últimos tempos que muitos militares são mortos por civis.
Salvador Silva disse que a questão é estudada há cinco anos e salientou que as preocupações têm sido apresentadas aos comandantes para uma análise mais circunstanciada. “O trabalho vem sendo feito há cinco anos no seio das Forças Armadas Angolanas, da Polícia Nacional e de outros órgãos de defesa e segurança , com vista a uniformização da lei”, afirmou.
Para o magistrado militar, todo e qualquer cidadão civil que causar lesões a um militar pode na futura lei “pagar” também pelos actos de agressão ou violência. Apelou, por outro lado, aos militares, a terem uma conduta de respeito pela lei e, sobretudo, pelas ordens dos seus chefes. Participaram no seminário, com duração de sete dias, juízesconselheiros do Supremo Tribunal Militar, inspectores, chefes de repartições e directores da Polícia Judiciária Militar e dos Serviços Penitenciários do Estado-Maior-General das Forças Armadas Angolanas. O novo Código Militar traz novidades que contribuem para a clarificação dos conceitos sobre crimes propriamente e acidentalmente militares. O documento surge da necessidade da existência de um fórum com competência especializada para processar criminalmente e julgar os militares e paramilitares que lesam ou colocam em perigo bens jurídicos e interesses vinculados às FAA.
Contribuição da sociedade
No encerramento do Conselho de Direcção do Supremo Tribunal Militar, o juiz-presidente do Supremo Tribunal Militar, general António dos Santos “Patónio”, recomendou aos magistrados judiciais no sentido de contribuírem para a melhoria do anteprojecto do Código Penal, para a adequação da lei penal militar.
O magistrado disse esperar que o Código Penal seja “moderno e abrangente”. Solicitou, por isso, a contribuição de toda a sociedade para o enriquecimento do diploma. “Toda a ajuda é valiosa para enriquecer o diploma”, afirmou.
A reunião, que decorreu na localidade de Cabo Ledo, em Luanda, analisou aspectos ligados ao desempenho técnico e profissional dos magistrados e juntou juízesconselheiros, inspectores e chefes de repartição militar.