Consultas jurídicas clarificam direitos

Cidadãos residentes na província do Uíge desprovidos de meios financeiros para fazer valer os seus interesses junto dos tribunais receberam assistência gratuita, nos dias 29 e 30 de Julho, no âmbito do Projecto de Promoção da Cultura Jurídica, promovido por um grupo de advogados e consultores do Grupo Kipunze Lda (GKL).

A organização disponibilizou 20 advogados, dos quais três profissionais com cédulas definitivas e 17 estagiários, que durante dois dias transmitiram informação aos cidadãos.Sob o lema “Abracemos e aproximemos a justiça junto dos cidadãos”, os advogados do GKL esclareceram, aconselharam e ajudaram a resolver várias questões sobre os direitos e deveres dos cidadãos, liberdades e garantias consagradas na Constituição da República de Angola, Lei Geral do Trabalho e noutros instrumentos que compõem o ordenamento jurídico angolano.

O administrador do escritório de advogados e consultores do GKL, Reis Luís, disse que o projecto é uma iniciativa filantrópica destinada a divulgar a legislação aos cidadãos, assim como os trâmites para terem acesso a um defensor jurídico e, sobretudo, inovar a prática dos operadores de justiça. “Pretendemos que isso venha a surtir efeitos para a população do Uíge. As pessoas devem saber que mesmo sem recursos financeiros podem ter acesso à justiça, recorrendo a um advogado que as aconselha sobre os seus direitos”, disse.