Famílias carenciadas recebem apoio
As famílias angolanas mais carenciadas do podem beneficiar, mensalmente, de ajuda no âmbito do projecto de Apoio à Protecção Social (APROSOC),financiado pela União Europeia e apresentado ontem, em Luanda.
Criado em 2014, o projecto conta com um financiamento de 32 milhões de euros. Desde a sua criação até ao momento, o projecto estava dedicado à formação de técnicos, agentes comunitários e identificação das áreas da actuação.
O desígnio é fornecer ferramentas, conhecimentos e recursos para apoiar o Governo na redução da pobreza, da vulnerabilidade e da desigualdade. O projecto assenta em duas componentes. A primeira centra-se na capacitação e no fortalecimento institucional do Ministério da Assistência e Reinserção Social (MINARS), e é implementado pelo consórcio de empresas Louis Berger, Proman e PBLH.
A segunda é implementada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e apoia o Ministério na definição de novos programas e estratégias para alcançar as pessoas mais vulneráveis de forma eficaz. Os beneficiários finais do APROSOC são as pessoas mais vulneráveis da sociedade angolana, que não estão suficientemente protegidas pelos instrumentos de assistência social existentes. Idosos, pessoas com deficiência, mulheres vulneráveis e especialmente todas as crianças precisam de ter um sistema de assistência social forte e confiável que os apoia e lhes dá a oportunidade de viver uma vida digna e de qualidade.
O APROSOC não vai fornece directamente serviços a pessoas vulneráveis, mas apoia o Governo para melhorar a assistência social do país. Esta visão está regulamentada no Plano Nacional de Desenvolvimento, bem como os quadros jurídicos existentes, como a Lei de Base da Protecção Social de 2004.
O projecto pretende a participação directa de vários parceiros, como os órgãos governamentais a nível nacional, serviços sociais do Governo a nível provincial e municipal, universidades e organizações da sociedade civil.
Para a sua implementação, foram já identificadas três províncias, Moxico, Bié e Uíge, onde num período de quatro anos vão ser executados projectos pilotos de municipalização da Acção Social. Pretende-se com estes projectos-pilotos testar e melhorar um novo modelo de protecção social de base para apoiar os mais vulneráveis, que depois são alargado ao resto do país. Uma parte da população angolana permanece altamente vulnerável e com capacidade limitada para fazer face às dificuldades e melhorar o seu nível de vida pelos seus próprios esforços.
No novo contexto do desenvolvimento socioeconómico de Angola, a assistência social deve desempenhar um papel crucial na promoção do desenvolvimento equitativo, na redução da pobreza e no fortalecimento da coesão social.
De acordo com a Lei de Bases 7/04, o Sistema de Protecção Social em Angola é constituído por três pilares de protecção social, designadamente a Protecção Social de Base, Protecção Social Obrigatória e a Complementar.