Vai ser regulada

Gestão relevante

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) submeteu à consulta pública as normas dos mercados regulamentados e as regras sobre o registo dos responsáveis com função de gestão relevante, anunciou ontem o Ministério das Finanças (MINFIN) no seu site. Se for aprovado o regulamento, os responsáveis com função de gestão relevante passam a ser examinados pelo regulador, refere o MINFIN.

O Projecto de Regulamento sobre o Registo dos Responsáveis com Função de Gestão Relevante estabelece os requisitos e procedimentos para o registo na CMC dos responsáveis que exerçam funções de gestão relevantes nas instituições financeiras não bancárias ligadas ao mercado de capitais e ao investimento nas sociedades gestoras de mercados regulamentados, de sistemas de liquidação, de câmara de compensação ou contraparte central e de sistemas centralizados de valores mobiliários. A nota do MINFIN sublinha que, para se garantir uma gestão sã e prudente das instituições financeiras não bancárias ligadas ao mercado de capitais e ao investimento, sujeitas à supervisão da Comissão do Mercado de Capitais, é necessário o registo não só dos membros dos órgãos de administração e fiscalização, mas também das pessoas que nelas exerçam cargos de direcção, gerência, chefia ou similares e dos directores e gerentes das sucursais e dos escritórios de representação.

O mercado de capitais em Angola está em consolidação e o regulador (CMC) tem procurado criar instrumentos jurídicos financeiros que garantem protecção aos investidores.